Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Aníbal de Almeida

ÍNDICE Nota Prévia CAPÍTULO I Introdução CAPÍTULO II Programa da disciplina PARTE I Linhas gerais do sistema português de justiça constitucional PARTE II Temas para os trabalhos dos alunos. Alguns exemplos CAPÍTULO III Conteúdos da disciplina CAPÍTULO IV Métodos de ensino da disciplina Bibliografia

Introdução - Os grandes domínios de incidência das recentes reformas legislativas - As alterações ao regime jurídico da planificação urbanística - Aspectos gerais - A nova disciplina dos planos regionais de ordenamento do território - O novo regime dos planos municipais de ordenamento do território - As modificações relacionadas com o direito dos solos - As reformas no âmbito dos instrumentos jurídicos de gestão urbanística - O Código das Expropriações de 1991. Principais inovações - O actual regime jurídico dos loteamentos urbanos. Notas mais relevantes - A nova disciplina do licenciamento de obras patriculares. Princípios gerais

NOTA PRÉVIA À 2.ª EDIÇÃO Esgotada a l.ª edição de "Alguns Conceitos de Direito Administrativo", é dada agora à estampa a 2.ª edição, a qual congrega, para além dos nove artigos oportunamente escritos para publicação na Verbo - Enciclopédia Luso-Brasileira de Cultura (Edição Século XXI), incluídos na l.ª edição, um novo artigo sobre Município, elaborado, tal como os anteriores, em estilo concentrado, em Julho de 2001, para a mesma Enciclopédia. Fora esta novidade, traduzida na inserção do artigo sobre Município, a 2.ª edição de "Alguns Conceitos de Direito Administrivo" mantém as características fundamentais e o objectivo essencial da publicação originária. Coimbra, Setembro de 2001 F. Alves Correia ÍNDICE Nota Prévia Nota Prévia à 2.ª Edição Acto Administrativo Administração Pública Associação Centralização Direito Administrativo Direito do Urbanismo Executoriedade Funcionário Garantias dos Administrados Município

Nota Prévia à 4.ª Edição Decorrido pouco mais de ano e meio sobre a data da publicação da 3.ª Edição do Volume I do Manual de Direito do Urbanismo, são já várias as modificações legislativas com importantes repercussões nas matérias nele versadas. São exemplos mais relevantes: a aprovação do regime jurídico da avaliação ambiental de planos e programas, através do Decreto-Lei n.° 232/2007, de 15 de Junho, transpondo para a ordem jurídica interna as Directivas n.ºs 2001/42/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Junho, e 2003/357CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Maio; a alteração à Lei n.° 48/88, de 11 de Agosto (Lei de Bases da Política de Ordenamento do Território e de Urbanismo), operada pela Lei n. ° 54/2007, de 31 de Agosto; a alteração ao Decreto-Lei n. ° 380/99, de 22 de Setembro (Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial), primeiro pela Lei n.° 56/2007, de 31 de Agosto, e depois pelo Decreto-Lei n.° 316/2007, de 19 de Setembro; a aprovação do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT), levada a cabo pela Lei n. ° 58/2007, de 4 de Setembro; e a alteração ao Decreto-Lei n. ° 555/99, de 16 de Dezembro (Regime Jurídico da Urbanização e Edificação), operada pela Lei n.° 60/ 12001, de 4 de Setembro. A presente edição do Volume I do Manual de Direito do Urbanismo pretende dar conta destas e de outras modificações legislativas, bem como apresentar alguns aperfeiçoamentos doutrinais e jurisprudênciais relacionados com vários pontos nele versados. Em tudo o mais, ela mantém as características e os objectivos essenciais das edições anteriores. Coimbra, 18 de Junho de 2008 F. Alves Correia Índice Introdução Caracterização Geral do Direito do Urbanismo Formação e Evolução Histórica do Direito do Urbanismo Organização Administrativa do Urbanismo As Regras de Ocupação Uso e Transformação do Solo Normas Legais sobre Utilização do Solo Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial Os Planos Urbanísticos e o Princípio da Igualdade Direito e Política de Solos Regime Urbanístico da Propriedade do Solo A Intervençãoda Administração Pública nos Solos

Inclui as "Expropriações por Utilidade Pública" Nota Prévia O Volume I do nosso Manual de Direito do Urbanismo encerra, nas várias edições já dadas à estampa, para além de um conjunto de matérias de natureza introdutória, que servem de pórtico ao estudo dos princípios e institutos fundamentais do direito do urbanismo, a análise das principais fontes desta disciplina jurídica, isto é, das regras respeitantes à ocupação, uso e transformação do solo, com especial destaque para o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial — a qual íntegra a Parte I daquela obra — e a caracterização, na Parte II da mesma, do direito e política de solos, que comportam a abordagem do regime urbanístico da propriedade do solo e da intervenção da Administração Pública nos solos. Coloca-se, agora, à disposição do público o Volume II daquele Manual, que abrange as restantes matérias que vêm integrando, desde há alguns anos, a disciplina de Direito do Urbanismo e que se encontram dispersas por vários escritos. Tais matérias são os sistemas e instrumentos de execução dos planos com eficácia plurisubjectiva (Parte III). Todavia, a extensão do texto recomenda que uma fracção dessas matérias —precisamente a respeitante aos actos de controlo prévio das operações urbanísticas - seja remetida para o Volume III do Manual de Direito do Urbanismo. Tal como o Volume I, tem também este Volume II do Manual como destinatários principais os alunos, em especial os da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, sejam eles do Curso de Pós-Graduação em Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente, ministrado pelo Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente (CEDOUA), da unidade curricular de Direito do Ordenamento e do Urbanismo do Ciclo de Estudos conducente ao Grau de Mestre em Direito Administrativo ou das unidades curriculares de Direito do Ordenamento e do Urbanismo do 1.° Ciclo da Licenciatura em Administração Público-Privada e de Gestão Urbanística dos Cursos de Mestrado em Administração Pública e em Administração Pública Empresarial. Vai, por isso, este Volume II do Manual escrito, de modo semelhante ao Volume I, num estilo essencialmente didáctico. Apesar disso, cremos que o Volume II do Manual de Direito do Urbanismo terá também algum préstimo para a comunidade jurídica e para todos aqueles que, nas suas actividades profissionais, manejam os instrumentos jurídicos urbanísticos. Coimbra, Março de 2010 F. Alves Correia Índice Geral Parte II - Sistemas e Instrumentos de Execução dos Planos com Eficácia Plurisubjectiva Capítulo I - Considerações gerais Capítulo II - Procedimento e Sistemas de Execução dos Planos capítulo III - Principais Instrumentos Jurídicos de Execução dos Planos

Nota Prévia Na nota preambular ao Volume II do nosso Manual de Direito do Urbanismo, deixámos registado que a matéria respeitante ao quarto instrumento jurídico de execução dos planos municipais — precisamente os actos de controlo prévio das operações urbanísticas - seria versada no Volume III do mesmo Manual. É o Volume III do Manual de Direito do Urbanismo que colocamos, agora, à disposição ao público, volvidos cerca de seis meses sobre a vinda a lume ao Volume II. Com ele, prosseguimos o objectivo da publicação, numa mesma obra, com fins essencialmente didácticos, das matérias que vêm integrando, desde há alguns anos, a disciplina de Direito do Urbanismo. Fica apenas a faltar o tema do contencioso do urbanismo. Todavia, esta problemática é analisada, de um modo disperso, nos 3 volumes do Manual, pelo que o seu tratamento autónomo, numa Parte IV, pressuporá uma reestruturação dos Volumes l, II e III do Manual de Direito do Urbanismo e uma nova arrumação dos assuntos neles abordados. Coimbra, Setembro de 201O F. Alves Correia Índice Geral Parte III - Sistemas e Instrumentos de Execução dos Planos com Eficácia Plurisubjectiva (Continuação) Capítulo III - Principais Instrumentos Jurídicos de Execução dos Planos (Continuação) Secção IV - Os Actos de Controlo Prévio das Operações Urbanísticas

Mantendo idêntica estrutura, objetivos e metodologia, a 2ª edição da Justiça Constitucional pretende dar conta de alguns desenvolvimentos legislativos, doutrinários e jurisprudenciais entretanto ocorridos. O estudo do conjunto dos órgãos, processos e técnicas de fiscalização jurisdicional da observância das regras e princípios constitucionais pelos órgãos detentores do poder normativo público é acompanhado, sempre que possível, com a análise da jurisprudência do Tribunal Constitucional português, que expressa a insubstituível função interpretativo-concretizadora, densificadora e criadora do nosso órgão supremo da justiça constitucional, em diálogo com a jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia, em aplicação das normas dos Tratados e da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, e, sobretudo, com a jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, em concretização da Convenção Europeia dos Direitos Humanos.

ÍNDICE INTRODUÇÃO CAPÍTULO I DIMENSÃO HISTÓRICA CAPÍTULO II DIMENSÃO TEORÉTICA CAPÍTULO III DIMENSÃO SUBSTANTIVA CAPÍTULO IV DIMENSÃO ESTRUTURAL Notas conclusivas Bibliografia

Angola tem vindo a participar do destino do continente africano em que se insere. Tendo passado por um processo de descolonização, pacificação e constitucionalização, o país encontra-se hoje a viver um tempo de transição e de consolidação das suas instituições democráticas e de Estado de direito. Ao mesmo tempo, ela reforça a sua posição no continente e no mundo, assumindo um protagonismo crescente na comunidade internacional. Por esse motivo, o direito constitucional angolano abre-se hoje ao mundo. Os direitos fundamentais constitucionalmente consagrados são lidos à luz do direito internacional dos direitos humanos. O funcionamento dos órgãos de soberania é equacionado sob a óptica das exigências de boa governança global e do princípio anticorrupção. O controlo de constitucionalidade é perspetivado a partir do diálogo global entre tribunais nacionais e internacionais. A doutrina constitucional procura combinar uma atenção séria aos problemas locais com uma cultura jurídica informada e cosmopolita.

Ao ponderar a informação de que a última tiragem do presente livro se esgotara, reparei que constavam do exemplar de trabalho vários retoques, sobretudo resultantes de lapsos de revisão, algumas breves reflexões complementares e actualizações, mormente bibliográficas. Nada muda a linha e a substância fundamentais da exposição, embora as melhore. Aliás, só ao leitor mais atento alguns desses ajustes serão facilmente detectáveis. Surgiu, assim, o dilema de uma simples reimpressão ou de uma reedição. Em obediência à cumplicidade transparente que garanto aos leitores, optei pelo segundo termo da alternativa, que é mais rigoroso, posto que, se não fosse a celeridade requerida, me lançasse a maiores desenvolvimentos. Ficam para depois.Ainda uma outra advertência. Esta edição conserva as regras ortográficas das anteriores.8 de Dezembro de 2011Mário Júlio de Almeida CostaÍndiceIntrodução - Considerações Preliminares. Plano da ExposiçãoParte I - Elementos de História do Direito PeninsularCapítulo I - Período Primitivo Capítulo II - Período Romano Capítulo III - Período Germânico ou Visigótico Capítulo IV - Período do Domínio Muçulmano e da Reconquista Cristã Parte II - Elementos de História do Direito Português Capítulo I - Periodização da História do Direito Português Capítulo II - Período da Individualização do Direito Português Capítulo III - Período do Direito Português de Inspiração Romano-Canónica Capítulo IV - Período da Formação do Direito Português Moderno

ÍNDICE (abreviado)INTRODUÇÃODirectrizes e periodificação da História do Direito Português; problemas metodológicosPRIMEIRO PERÍODOCapítulo I — A justiça e o direito suprapositivoSecção I — A justiçaSecção II — O Direito — Abordagem conceptualSecção III — O direito suprapositivo e o direito humanoCapítulo II — direito positivo «Supra Regna». O direito canónico e o direito romanoCapítulo III — «Ius Regni»Secção I — Direito legisladoSecção II — Direito outorgado e pactuadoSecção III — Costume e direito judicialSecção IV — Direito prudencial. Introdução. Enquadramento geralSecção V — Direito prudencial. Especificação do caso portuguêsSecção VI — Direito notarialSecção VII — O direito puramente consentido: direito judaico e direito islâmicoCapítulo IV — Conjugação das fontes normativas e dos elementos formativos do direito portuguêsCapítulo V — A organização políticaSecção I — A organização política da «Respublica Christiana»Subsecção I — Portugal e o PapadoSubsecção II — Portugal e a «Iurisdicto Imperii»Secção II — Organização Política da Comunidade NacionalSubsecção I — A RealezaSubsecção II — As CortesCapítulo VI — A AdministraçãoSecção I — A Organização JudiciáriaSecção II — A Administração do Reino e Administrações específicasCapítulo VII — Nota de encerramento

Esta obra aborda a argumentação cujo sucesso depende da observação de técnicas de persuasão e retórica. Na aferição científica da validade das conclusões expressas na argumentação judicial por advogados (no debate) e juízes (na fundamentação) recorre-se à lógica jurídica de natureza material oposta à lógica formal relativa às ciências exatas. A argumentação, a criação, a interpretação e a aplicação da lei são limitadas em maior ou menor grau pelas correntes positivistas e jusnaturalistas. No jusnaturalismo contemporâneo tal limite decorre do respeito pela vida e dignidade humanas. Mercado alvo ou preferencial: Advogados; Advogados-Estagiários; Magistrados

Este livro debate e apresenta os temas comuns, nucleares, da introdução ao estudo do Direito e do pensamento jurídico. Assume a metodologia jurídica como doutrina da aplicação do Direito não niilístico, não eticamente indiferente, porque axiologicamente fundado. Parte da identificação do direito como sistema conexionado da consistência reflexiva metodológica da teoria do direito e da norma(tividade) com a fundante base filosófica (porque humana) do Direito. Na maior crise do neopositivismo (pós 1945) com, entre mais, a invasão do Iraque, guerra na Síria e, delirante e ditatorialmente, invasão e horrenda guerra na Ucrânia, (re)desvela e reafirma uma Teoria Geral do Direito cujo objeto de estudo é o direito positivo umbilical aos jusvalores essenciais e universais porque da espécie. A Teoria Geral do Direito, do sistema e da normatividade jurídica (princípios e normas) emergente e densificadora da Filosofia do Direito - Enquanto Teoria Geral dos Valores Jurídicos.

NOTA PRÉVIA À 3.ª EDIÇÃOA terceira edição da Introdução ao Estudo do Direito pretende desenvolver alguns aspetos, em particular no que diz respeito à teoria da norma, bem como atualizar alguma bibliografia mais relevante. À semelhança do afirmado na nota prévia à segunda edição, muito haveria ainda a corrigir e a desenvolver, mas trata-se de uma tarefa que verdadeiramente só terá fim quando o autor deixar de lecionar a disciplina que justifica a publicação deste livro.ÍNDICE (abreviado)CAPÍTULO I - NOÇÕES E PROBLEMAS ELEMENTARES1. Direito, direitos, interesse, norma, sistema e lei2. Perspetivas interna e externa do Direito3. A metodologia jurídica4. Alguns princípios fundamentais5. Direito, justiça e paradoxo6. As funções do direito7. A diferenciação das disciplinas jurídicasCAPÍTULO II - FONTES DO DIREITO1. Primeira noção; ambiguidade da expressão «fontes do direito»2. A teoria tradicional das fontes do direito3. As fontes do direito como problema metodológico ou dogmático, e não teórico4. Os tipos principais de experiências jurídicas5. As fontes de direito no sistema jurídico portuguêsCAPÍTULO III - DIREITO E INTERPRETAÇÃO1. Introdução2. Os critérios ou argumentos da interpretação3. Desenvolvimento do direito vinculado à lei4. Desenvolvimento do direito para além da lei5. O método subsuntivo de aplicação do direito, os seus pressupostos e os seus limitesCAPÍTULO IV - DIREITO E TEMPO1. Dimensão temporal das fontes, em especial a lei e os seus desvalores2. Entrada em vigor das leis3. Cessação de vigência das leis4. Simplismo da alusão a início e fim de vigência5. Contacto do caso decidendo com leis sucessivas6. Sucessão de leis, justiça e segurança jurídica7. A experiência da retroatividade; primeira noção8. Doutrinas sobre sucessão de leis9. Graus de retroatividade10. Direito transitório11. O artigo 12.º do Código Civil 12. Leis sobre prazos13. A lei interpretativa14. Leis de conteúdo mais favorável15. Estrutura das leis retroativas e sua relevância constitucional 16. A ausência duma proibição genérica de retroatividade no Direito português17. O problema da retroatividade da jurisprudência18. Justiça retroativa?CAPÍTULO V - DIREITO E NORMATIVIDADE1. Introdução2. Linguagem prescritiva3. Normas4. Normas prescritivas5. Normas jurídicas6. Classificações das normas jurídicas7. Breves noções de lógica das normas; o paradoxo de Joergensen8. Direito subjetivo9. As posições jurídicas subjetivas segundo W. N. Hohfeld CAPÍTULO VI - DIREITO E PODER1. Direito, poder, força2. Coação e direito3. Sanções4. Execução coerciva5. Princípio da proibição de autotutela6. Limites e exceções à proibição de autotutela 7. Uso de meios coercivos pelas forças de segurança8. Uso de armas de fogo9. O fundamento dos casos de autotutela e o princípio do monopólio estatal da forçaCAPÍTULO VII - DIREITO E MORAL1. Relações entre direito e moral2. Direito e justiça3. A justiça segundo Aristóteles4. Conceções clássicas do direito natural5. Conceções modernas do direito natural6. PositivismoCAPÍTULO VIII - FUNCIONALISMO JURÍDICO1. Introdução2. Análise económica do direito3. Os Critical Legal Studies4. A conceção do direito segundo a teoria dos sistemas de Niklas Luhmann

Nota prévia da Autora à 4ª ediçãoA quarta edição destes sumários de Introdução ao Estudo do Direito reconduz-se a brevíssimas alterações de actualização de diplomas legislativos.Deixo, como habitualmente, um especial agradecimento aos alunos, pelo facto de, passados oito anos desde a primeira edição, continuarem a manifestar interesse pelo livro. Foi a pensar neles e para eles que este trabalho foi feito.Plano GeralParte ICAPÍTULO I: A ordem jurídica1.    Ordem natural e ordem social2.    Diversidade de ordens normativas3.    Relações entre o Direito e a moral4.    Caracterização da ordem jurídica5.    Os fins do Direito6.    Sociedade politicamente organizada7.    Ramos de DireitoCAPÍTULO II: Fontes de Direito8.    Considerações gerais sobre fontes de Direito9.    O costume10.    A jurisprudência11.    A doutrina12.    A lei13.    O direito internacional14.    Os princípios fundamentais de Direito15.    A hierarquia das fontesCAPÍTULO III: Interpretação16.    A interpretação em sentido restrito17.    A integração de lacunas18.    Novas perspectivas metodológicas de concretização ou desenvolvimento do Direito19.    Considerações finais: exemplos práticos e dúvidas da doutrinaCAPÍTULO IV: A norma jurídica20.    Noção e estrutura da norma jurídica21.    Características da norma jurídica22.    Classificação das normas jurídicasParte IICAPÍTULO I: Existência, validade e eficácia da lei23.    Considerações iniciais24.    Inexistência jurídica25.    Invalidade: nulidade e anulabilidade26.    IneficáciaCAPÍTULO II: Publicidade e início da vigência das leis27.    A publicação28.    Rectificações29.    Entrada em vigorCAPÍTULO III: Cessação ou termo da vigência da lei30.    Cessação da vigência da lei e suspensão31.    Modalidades de cessação da vigência da leiCAPÍTULO IV: Sucessão de leis - Aplicação da lei no tempo32.    A problemática da sucessão de leis33.    Critérios de resolução do problema da aplicação da lei no tempoCAPÍTULO V: Sanções34.    Noção e considerações gerais35.    Classificações de sanções: critériosCAPÍTULO VI: Tutela pública e tutela privada36.    Tutela jurídica: considerações iniciais37.    Tutela pública38.    Tutela privada

Este livro apresenta, de modo gradual e objetivo, os passos basilares e os caminhos da investigação científica em Direito. Reconhecendo e respeitando a complexidade da pesquisa jurídica, os autores pretendem avivar a investigação em Direito, confiando que os aspetos centrais do ato de conhecer, ao menos o classicamente concebido enquanto conhecimento científico aplicado ao Direito, revelem-se ao leitor. Este Guia da Pesquisa Jurídica visa, para tanto, fornecer as bases teórico-metodológicas necessárias para o desenvolvimento de projetos de pesquisa e de diferentes tipos de trabalho de investigação, tais como artigos científicos, dissertações de mestrado e teses de doutoramento em Direito.

Como se sabe, o estudo introdutório da História do Direito Peninsular e Português não dispensa, antes exige, o estudo prévio da História do Direito Romano. São, em ambos os casos, matérias básicas do ensino jurídico, nas Faculdades de Direito de excelência. A 3.ª edição da História do Direito Romano, Peninsular e Português (2020), globalmente revista e ampliada, inclui textos novos sobre algumas instituições sociais juridicamente determinantes, na sua evolução histórica: é o caso do casamento; e é o caso das Misericórdias, no âmbito da assistência social em Portugal. O autor é Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, regente das disciplinas de História do Direito I e II da mesma Faculdade desde 2006/2007 e Investigador integrado do CIJE, centro de investigação da FDUP.