Imputação de Lucros de Sociedades Não Residentes Sujeitas a um Regime Fiscal Privilegiado

Universidade Católica 2005

47,95 €

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ÍNDICE

O Tema

CAPÍTULO I - Extraterritorialidade da Lei Fiscal

CAPÍTULO II - A Repartição Internacional do Direito ao Imposto

CAPÍTULO III - As Sociedades-Base

CAPÍTULO IV - As Sociedades-Base e a Elisão Fiscal

CAPÍTULO V - O Art. 60.º do CIRC e as Legislações CFC

CAPÍTULO VI - A Compatibilidade das Normas tipo CFC com as Convenções sobre Dupla Tributação e com o Direito Comunitário

CAPÍTULO VII - Possíveis Alternativas

CONCLUSÕES

Detalhes

Detalhes
ISBN	9789728069605
Editora	Universidade Católica
Categorias	Livros > Direito > Direito Financeiro e Tributário

Sobre o Autor

Rui Duarte Morais

Rui Duarte Morais é Doutor em Ciências Jurídico-Económicas pela Universidade Católica, onde é Professor de Faculdade de Direito (Porto). Paralelamente, exerce a advocacia, em áreas do Direito Empresarial, em particular do Direito Fiscal.