Introdução ao Estudo do Direito

“Esta obra não é mais do que uma viagem no tempo por uma cidade, que é o Porto.” Assim descreve Germano Silva esta edição especial, que revisita o Porto através das suas palavras. Nela participam seis dos seus (muitos) admiradores, ilustres portuenses por nascimento ou paixão: Jorge Gabriel, Jorge Nuno Pinto da Costa, Judite de Sousa, Manuel Sobrinho Simões, Pedro Abrunhosa e Sónia Araújo aceitaram escolher algumas das melhores histórias de Germano Silva sobre a cidade. A eles juntou-se Pedro Olavo Simões, que assim se torna, poderá dizer-se, no primeiro biógrafo oficial do autor. Mas como há ainda tanto a descobrir sobre o passado da cidade e tanto a aprender com as palavras do jornalista, que, “aos 85 anos, orienta passeios temáticos em que participam pequenas multidões, sofrendo estas para lhe acompanhar a passada”, aqui se apresentam também três textos inéditos do autor. Neste livro celebra-se mais do que o afeto que Germano tem pelo Porto. Celebra-se o incomparável afeto que os portuenses têm pelo Porto e por Germano.

Noções Gerais• Formas de Processo Especiais• Pressupostos Processuais• Da Notícia do Crime• Das Medidas Cautelares e de Polícia• Conceito, Âmbito, Finalidade e Competência• Dos Actos e do Objecto do Inquérito• Encerramento do Inquérito• Conceito, Âmbito, Finalidade e Objecto da Instrução• Actos de Instrução e Debate Instrutório• Decisão Instrutória e Seus Efeitos• Princípios Fundamentais• A Estrutura da Audiência• Da Sentença• Princípios Gerais• Da Tramitação do Recurso• Natureza e Espécies dos Recursos Extraordinários• O Recurso Para Fixação de Jurisprudência• O Recurso de Revisão• Execução da Pena de Multa• Execução da Pena Suspensa• Execução da Prestação de Trabalho a Favor da Comunidade e da Admoestação• Execução das Penas Acessórias

PREFÁCIO Conforme anunciei e prometi no prefácio do Vol. I do Direito Penal Português, publico agora o Vol. II, que tem por objecto a teoria geral do crime, e espero que no próximo ano me seja possível publicar o Vol. III, correspondente à teoria geral da pena. Trata-se de uma obra com preocupações exclusivamente didácticas, escrita a pensar nos meus alunos da disciplina de Direito Penal na Universidade Católica, para lhes facultar elementos de estudo actualizados. O Vol. I — Introdução e Teoria da Lei Penal — foi, em geral, bem recebido, e, na sequência da sua publicação, muitas foram as sugestões e críticas, não só dos meus alunos. Preciosa ajuda para quem deseja servir cada vez melhor, agradeço-as todas e a todos e considerá-las-ei em próxima edição. Loures, Abril de 1998 e-mail: gms@fd.ucp.pt

PREFÁCIO À 2.ª EDIÇÃO As alterações introduzidas no Código Penal pela Lei n.º 59/2007, de 4 de Setembro, justificam por si sós uma nova edição deste Volume, tantas e tão importantes que são. Acresce que vão decorridos 9 anos sobre a publicação da sua 1.ª edição, o que também aconselhava a revisão e actualização do texto para incorporar os novos contributos da jurisprudência e da doutrina. Também a circunstância de a Teoria das Penas e Medidas de Segurança ter passado a ser leccionada como disciplina autónoma no Curso de Mestrado (área forense) da Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica, me determinou a apressar esta nova edição, comprometendo-me, como sempre tenho procurado fazer, ao dar publicidade ao conteúdo do meu ensino. Mantenho-me fiel ao propósito inicial: o livro tem preocupações essencialmente didácticas para auxílio dos meus alunos. Espero que cumpra o meu propósito. Loures, Junho de 2008

Título I - As Fontes Capítulo I - Fontes Nacionais Capítulo II - Fontes Comunitárias e Estrangeiras Secção I - Direito Comunitário Europeu Secção II - Direito Internacional e EstrangeiroTítulo II - Responsabilidade Penal das Sociedades Capítulo I - Societas Delinquere Potest Capítulo II - Requisitos da Responsabilidade Penal das Sociedades no Direito PortuguêsTítulo III - A Responsabilidade Penal dos Administradores e Representantes das Sociedades Capítulo I - Responsabilidade Pessoal por Actuação Funcional (Os Agentes Funcionais) Capítulo II - Responsabilidade Pessoal por Actuação Funcional (Imputação Individual)Título IV - A Responsabilidade Civil Emergente do Crime

Obra essencial, que acompanhada pelos volumes seguintes, completa uma análise total do Direito Penal Português.

Com o primeiro volume do Direito Penal Português, publicado em 1997, deu-se início a uma obra que pretende fundamentalmente ser um auxiliar de estudo para os alunos do curso de Direito, pondo à sua disposição um texto actualizado face ao novo código penal de 1995. Esta edição corresponde à revisão da 1ª edição, publicada em 1997. Esta nova edição justifica-se sobretudo pela necessidade de actualização das referências legislativas.

Esgotada a 4ª edição impunha-se uma nova, revista em conformidade com as alterações introduzidas no Código pela Lei nº 26/2010, de 30 de Agosto, e legislação avulsa entretanto publicada. A estrutura do livro corresponde à dos outros dois volumes. O «Curso» pretende ser essencialmente didáctico o que pressupõe a sua conformidade com a lei vigente.Parte II - Os Elementos do Processo Penal (Continuação)Livro III - Dos Actos Processuais Título I - Questões Gerais Título II - Da Forma dos Actos e da sua Documentação Título III - Do Tempo dos Actos e da Aceleração do Processo Título IV - Da Comunicação dos Actos e da Convocação para eles (Notificações) Título V - Das Nulidades Livro IV - Da Prova Título I - Questões Gerais Título II - Dos Meios de Prova Título III - Dsos Meios de Obtenção da Prova Livro V - Da Detenção e das Medidas de Coacção e de Garantia Patrimonial Título I - Da Detenção Título II - Das Medidas de Coacção e de Garantia Patrimonial Título III - Da Detenção e Medidas de Coacção aplicáveis a quem tenha penetrado ou permaneça irregularmente no Território Nacional ou contra a qual esteja em curso Processo de Extradição ou de Expulsão

ÍndiceI - O ProgramaII - Os ConteúdosParte GeralCapítulo I - As Normas Penais TributáriasCapítulo II - A responsabilidade Penal TributáriaCapítulo III - Questões processuaisParte EspecialOs Crimes Tributários em especialCapítulo I - Crimes Tributários ComunsCapítulo II - Crimes AduaneirosCapítulo III - Crimes fiscaisCapítulo IV - Crimes Contra a Segurança SocialCapítulo V - O Crime de BranqueamentoIII - Método de Ensino e de AvaliaçãoIV - AnexosLição de SínteseIntroduçãoI - A Responsabilidade Penal TributáriaII - Responsabilidade Civil Emergente do Crime tributário das Sociedades e dos Seus AdministradoresIII - Responsabilidade Tributária Conexa com a Responsabilidade Penal TributáriaConclusão

Este livro corresponde à 4.ª edição do terceiro Volume do Curso de Processo Penal, cuja 1.ª edição ocorreu em 1994 e a 3.ª em 2009. Por razões editoriais é publicado agora com um outro título, mas no essencial é a continuação das edições anteriores do Curso com as actualizações que o decurso do tempo, as alterações legislativas e o labor da doutrina e da jurisprudência aconselharam. Continua a ser, porém, como foi sempre o meu propósito, um texto didáctico para serviço dos meus alunos e de todos os estudantes que dele se servem como instrumento de estudo.

Apresenta-se uma edição revista e atualizada, que contempla as últimas alterações aos diplomas que integram a presente coletânea.Começamos por destacar a profunda alteração ao Estatuto da Ordem dos Advogados, levada a cabo pela Lei nº 6/2024, de 19 de janeiro, adequando-o ao disposto na Lei nº 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais, na redação que lhe foi dada pela Lei nº 12/2023, de 28 de março.O regime jurídico da constituição e funcionamento das sociedades de profissionais que estejam sujeitas a associações públicas profissionais, aprovado pela Lei nº 53/2015, de 11 de junho, foi também alterado pela referida Lei nº 12/2023, de 28 de março, e pela Lei nº 64/2023, de 20 de novembro.Uma última nota para Lei nº 10/2024, de 19 de janeiro, que aprovou o regime jurídico dos atos de advogados e solicitadores, revogando Lei nº 49/2004, de 24 de agosto, que define o sentido e o alcance dos atos próprios dos advogados e dos solicitadores e tipifica o crime de procuradoria ilícita.

Após a última edição desta obra, o Código do Procedimento Administrativo foi alterado, em vários dispositivos, pelo Decreto-Lei n.º 11/2023, de 10 de fevereiro, que procedeu à reforma e simplificação dos licenciamentos ambientais.

A presente colectânea de legislação tem como propósito fundamental disponibilizar um conjunto de diplomas estruturantes e relevantes no domínio do Direito Administrativo de forma agregada, destacando-se, muito particularmente, o facto de coligir a legislação que regula o exercício de poderes públicos em matéria de tecnologia. Não obstante poder ter como destinatários advogados, solicitadores, juízes e, em geral, juristas ou não juristas que contactem com o Direito Administrativo, trata-se de uma obra dirigida, essencialmente, aos alunos de licenciatura e mestrado em Direito, destacando-se aqui como destinatários primordiais os alunos da Unidade Curricular de Direito Administrativo I da Universidade Autónoma de Lisboa.

ÍNDICE (abreviado)CAPÍTULO I – ProcuraçõesCAPÍTULO II – AtasCAPÍTULO III – EstatutosCAPÍTULO IV – Contratos de PromessaCAPÍTULO V – Contratos Civis e ComerciaisCAPÍTULO VI – EmpreitadaCAPÍTULO VII – Acordos ParassociaisCAPÍTULO VIII – ArrendamentoCAPÍTULO IX – CondomínioCAPÍTULO X – LaboralCAPÍTULO XI – FamíliaCAPÍTULO XII – Ações JudiciaisCAPÍTULO XIII – Procedimento CautelarCAPÍTULO XV – CrimeCAPÍTULO XVI – ContraordenacionalCAPÍTULO XVII – ExecutivoCAPÍTULO XVIII – Minutas de Interesse Geral

A nova publicação tem em conta os pequenos ajustes introduzidos no CPTA decorrentes da Lei nº 56/2021 de 16 de Agosto, que alterou o artigo 26.º, mandando aplicar à distribuição eletrónica dos processos e demais documentos sujeitos a distribuição, com as necessárias adaptações, o Código de Processo Civil, e da Lei nº 30/2021, de 21 de Maio, que procedeu a alteração dos artigos 102.º e 103.º-A, tendo encurtado alguns dos prazos em sede das ações do contencioso pré-contratual.

Abrangendo a presente obra a maioria das temáticas que rodeiam a disciplina que tem como objecto o Direito Processual Administrativo, a mesma consubstancia um elemento de estudo prático da disciplina de Direito Administrativo II. Em virtude da necessidade de elementos que pudessem auxiliar o nosso ensino na referida disciplina, elaborámos um conjunto de casos – numa solução de compromisso entre a opção pela apresentação de hipóteses resolvidas e uma mera compilação de casos práticos – que viessem a servir de ponto de discussão e análise crítica para a maioria das nossas aulas. A inspiração directa em casos recentes e/ou polémicos da jurisprudência, os quais se encontram aqui compilados, permite, igualmente, aos profissionais que lidem com o Direito Administrativo interessar-se pela texto que agora se dá à estampa.

Esta quarta edição visa atualizar a presente coletânea de legislação na sequência e em consequência da décima segunda ao Código dos Contratos Públicos (Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro), efetuada pelo Decreto-Lei n.º 78/2022, de 7 de novembro, diploma que alterou também a Lei n.º 30/2021, na parte em que aprovou as denominadas medidas especiais de contratação pública, e ainda o Decreto-Lei n.º 60/2018, de 3 de agosto, que procedeu à simplificação de procedimentos administrativos necessários à prossecução de atividades de investigação e desenvolvimento. A revisão dos quadros legais que regem o Direito dos Contratos Públicos já se tornou habitual entre nós, mesmo volvido apenas um ano após uma revisão expressiva do regime geral de formação e execução de contratos públicos. De registar que, no âmbito do Código dos Contratos Públicos, o Decreto-Lei n.º 78/2022 alterou relevantes disposições legais relativas à formação e à execução dos contratos públicos, introduzindo modificações em diversas matérias: eis o que sucede, inter alia, com os critérios materiais de adoção do ajuste direto, do procedimento de negociação e do diálogo concorrencial; mas também com o regime dos contratos reservados, as causas de exclusão e os casos de possibilidade de suprimento de irregularidades das propostas, os fatores que integram o critério de adjudicação, as obrigações e aos prazos de garantia, a resolução dos contratos pelo contraente público, os trabalhos complementares e o regime laboral dos trabalhadores afetos à execução de contratos de concessão

A presente coletânea de legislação destina-se, no essencial, a fornecer aos alunos os materiais necessários, facilmente transportáveis e manejáveis, para o acompanhamento das matérias lecionadas na(s) unidade(s) curricular(es) de Direito do Urbanismo e/ou do Ambiente. Não obstante, pode igualmente constituir uma importante ferramenta de trabalho para todos os interessados e operadores jurídicos nestas matérias.Dada a finalidade iminentemente pedagógica desta coletânea, e sem prejuízo de outros diplomas igualmente relevantes, as disposições e textos normativos selecionados correspondem, fundamentalmente, ao programa de estudos das referidas unidades curriculares, nesta 2.ª edição, aproveitamos a ocasião para proceder à atualização de disposições e textos normativos, nomeadamente do Regime de Acesso à Informação Administrativa e Ambiental e do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, bem como à adição da nova Lei de Bases do Clima, de singular importância na atualidade.Mercado alvo ou preferencial: - Estudantes de Direito, Solicitadoria, Geografia e Planeamento e Proteção Civil - Magistrados - Juristas - Advogados - Solicitadores - Arquitectos - Engenheiros