Jogos e Apostas Online em Portugal: Regime Jurídico e Fiscal

Rui Soares Pereira, Filipe Abreu, Raquel Dias

Vida Económica 2018

16,90 €

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Uma coletânea, até agora inédita em Portugal, dos aspetos mais relevantes sobre o regime jurídico e fiscal dos jogos e apostas online.

Nela poderá ser encontrada uma panorâmica do enquadramento jurídico e fiscal do jogo e das apostas, a legislação aplicável aos jogos e apostas online, bem como a regulamentação, as instruções administrativas e as referências doutrinárias e jurisprudenciais sobre jogos e apostas online.

“O livro trata afinal do que o artigo 1247.º CC – de uma forma que me parecia misteriosa – anunciava, a tal “legislação especial” e regulamentação administrativa que com ela vai. Esta obra é uma meritória tarefa de tudo isso arrumar de forma organizada”

José Miguel Júdice, in prefácio

Detalhes

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ISBN	9789897685224
Editora	Vida Económica
Categorias	Livros > Direito > Direito Financeiro e Tributário

Sobre o Autor

Rui Soares Pereira

Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Doutor e Mestre em Ciências Jurídicas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e licenciado pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa. Membro do Centro de Investigação de Direito Privado (CIDP) e do Centro de Investigação em Direito Penal e Ciências Criminais (CIDPCC), ambos da FDUL. Jurisconsulto e Árbitro.

Filipe Abreu

Raquel Dias