Legislação (Cadernos de Ciência de Legislação) n.º 36 - Janeiro - Março 2004
Conteúdo
Será que a liberalização do regime jurídico do divórcio tem um efeito positivo na taxa de divórcio?
O caso português
- Clarisse Coelho, Nuno Garoupa
Avaliação de impacte dos actos normativos - a situação em Itália
- Elisabetta Catelani
Legislação e Jurisprudência
Parecer (preliminar)
da Ordem dos Arquitectos
sobre o anteprojecto de revisão
do Regulamento Geral
das Edificações Urbanas
Aspectos de Legística - breve comentário
Bibliografia
Ciência de Legislação
- bibliografia sumária -
Recensão
Notícia de revistas
Actualidade/Notícias
Abstracts
| ISBN | 9783687194972 |
|---|---|
| Editora | INA - Instituto Nacional De Administração |
| Categorias |
Jorge Miranda é professor catedrático jubilado do Grupo de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e da Universidade Católica Portuguesa.
Diogo Freitas do Amaral foi uma figura nacional conhecida como professor de Direito, político e escritor.
Nascido na Póvoa de Varzim, de família vimaranense, em 21 de Julho de 1941, doutorou-se em 1967 e ascendeu a catedrático em 1984. Como fundador e primeiro presidente do CDS, foi um dos líderes dos quatro principais partidos políticos da Democracia portuguesa, em 1974 e anos seguintes. Foi conselheiro de Estado, Vice-Primeiro-Ministro, Primeiro-Ministro interino, Ministro dos Negócios Estrangeiros (2 vezes) e Ministro da Defesa Nacional. No plano internacional, foi presidente da UEDC – União Europeia das Democracias Cristãs (1981-83) e presidente da Assembleia-Geral da ONU (1995-96). De regresso a Portugal, foi co-fundador e primeiro director da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.
Faleceu a 3 de Outubro de 2019, e o país homenageou-o com honras militares, num reconhecimento sentido a um dos pais da Democracia portuguesa.







