Legislação (Cadernos de Ciência de Legislação) n.º 40 - Abril Junho 2005
O papel da legística nos processos
de integração (ALCA): o caso Brasil/Canadá
em sede de planejamento legislativo
Fabiana de Menezes Soares
Legislação e Jurisprudência
Questões legislativas penais
IV - O que é feito do Regime Geral
das «contra-ordenações»?
Miguel Pedrosa Machado
Regimento do Conselho de Ministros do XVII Governo Constitucional
Regras de legística na elaboração de actos normativos
Actualidade /Notícias
European Association of Legislation (EAL)
Instituto Nacional de Administração
Abstract
| ISBN | 9784087194975 |
|---|---|
| Editora | INA - Instituto Nacional De Administração |
| Categorias |
Jorge Miranda é professor catedrático jubilado do Grupo de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e da Universidade Católica Portuguesa.
Diogo Freitas do Amaral foi uma figura nacional conhecida como professor de Direito, político e escritor.
Nascido na Póvoa de Varzim, de família vimaranense, em 21 de Julho de 1941, doutorou-se em 1967 e ascendeu a catedrático em 1984. Como fundador e primeiro presidente do CDS, foi um dos líderes dos quatro principais partidos políticos da Democracia portuguesa, em 1974 e anos seguintes. Foi conselheiro de Estado, Vice-Primeiro-Ministro, Primeiro-Ministro interino, Ministro dos Negócios Estrangeiros (2 vezes) e Ministro da Defesa Nacional. No plano internacional, foi presidente da UEDC – União Europeia das Democracias Cristãs (1981-83) e presidente da Assembleia-Geral da ONU (1995-96). De regresso a Portugal, foi co-fundador e primeiro director da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.
Faleceu a 3 de Outubro de 2019, e o país homenageou-o com honras militares, num reconhecimento sentido a um dos pais da Democracia portuguesa.







