Legislação (Cadernos de Ciência de Legislação) n.º 41 - Outubro Dezembro 2005
Algumas notas sobre temas de legística formal
Alexandre Sousa Pinheiro
Legista - uma nova profissão?
Marta Tavares de Almeida
Legislação e Jurisprudência
Anotação do Acórdão do Tribunal Constitucional n° 130/2006
(Pedido de declaração de inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma contida no n.º 5, do artigo 19.º do Regimento do Conselho de Ministros do XVII Governo Constitucional)
Maria Lúcia Amaral
Percurso legislativo do anteprojecto de proposta de lei que cria um regime de mediação em processo penal
Ministério da Justiça
Gabinete de Política Legislativa e Planeamento
Projecto «Leis da Justiça»
Ministério da Justiça
Gabinete de Política Legislativa e Planeamento
Actualidade/Notícias
Observatório Permanente de Legislação
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
| ISBN | 9784187194974 |
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| Editora | INA - Instituto Nacional De Administração |
| Categorias |
Jorge Miranda é professor catedrático jubilado do Grupo de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e da Universidade Católica Portuguesa.
Diogo Freitas do Amaral foi uma figura nacional conhecida como professor de Direito, político e escritor.
Nascido na Póvoa de Varzim, de família vimaranense, em 21 de Julho de 1941, doutorou-se em 1967 e ascendeu a catedrático em 1984. Como fundador e primeiro presidente do CDS, foi um dos líderes dos quatro principais partidos políticos da Democracia portuguesa, em 1974 e anos seguintes. Foi conselheiro de Estado, Vice-Primeiro-Ministro, Primeiro-Ministro interino, Ministro dos Negócios Estrangeiros (2 vezes) e Ministro da Defesa Nacional. No plano internacional, foi presidente da UEDC – União Europeia das Democracias Cristãs (1981-83) e presidente da Assembleia-Geral da ONU (1995-96). De regresso a Portugal, foi co-fundador e primeiro director da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.
Faleceu a 3 de Outubro de 2019, e o país homenageou-o com honras militares, num reconhecimento sentido a um dos pais da Democracia portuguesa.







