Lei de Bases do Desporto - Anotada

ÍNDICE

Lei n.º 30/2004, de 21 de Julho

Capítulo I - Âmbito e objectivos
Capítulo II - Princípios orientadores
Capítulo III - Organização do desporto
Capítulo IV - Recursos humanos no desporto
Capítulo V - Ética, voluntariado e justiça desportivos
Capítulo VI - Actividade desportiva
Capítulo VII - Planeamento e financiamento da actividade desportiva
Capítulo VIII - Protecção dos desportistas
Capítulo IX - Articulação com outros sectores
Capítulo X - Infra-estruturas desportivas
Capítulo XI - Intercâmbio internacional
Capítulo XII - Sistema de informação desportiva
Capítulo XIII - Disposições finais

Anexos

Proposta de Lei n.º 80/IX (Exposição de motivos)

Lei n.º 1/90, de 13 de Janeiro (Lei de Bases do Sistema Desportivo)

Capítulo I - Âmbito e princípios gerais
Capítulo II - Actividade desportiva
Capítulo III - Organizações desportivas
Capítulo IV - Administração pública desportiva
Capítulo V - Disposições finais