Lições de Fiscalidade Vol. II

A temática da gestão e do planeamento fiscal internacional, que agora se publica como Volume II das Lições de Fiscalidade está, mais do que nunca, na ordem do dia. Trata-se, contudo, de uma realidade que apresenta ainda um grau de sistematização insuficiente e, em larga medida, incapaz de dar uma resposta adequada às necessidades, pese embora os esforços desenvolvidos para limitar o fenómeno do planeamento fiscal abusivo e melhorar a coordenação das políticas domésticas e internacionais no combate à evasão fiscal.

Este volume II trata, de forma simples e clara, dos instrumentos e meios até agora desenvolvidos, das regras e princípios já estabelecidos, fornecendo aos que procuram melhor compreender o fenómeno as categorias básicas para compreender esta complexa e desafiadora realidade. O livro abrange temas tão essenciais como a liberdade de gestão e os limites do planeamento, os princípios fundamentais e sua caraterização, os preços de transferência, o novo ambiente cooperativo e seus desafios, a boa governança fiscal, assim como uma extensa análise da jurisprudência interna e internacional sobre estes temas.