Liber Amicorum - Pedro Pais de Vasconcelos - Volume III

A procuração irrevogável é uma figura de inegável interesse prático e teórico. Passados catorze anos sobre a primeira edição, esgotadas quatro impressões da obra, estava chegada a altura de proceder a algumas atualizações.Esta nova edição inclui novos problemas, como o da prestação de contas e da prestação de informações, que têm surgido com muita frequência nos Tribunais.Foi ainda incluída na obra a vasta Jurisprudência sobre procuração irrevogável, muita da qual posterior à primeira edição.Mantém-se o núcleo da obra, abordando-se a causalidade ou abstração da procuração irrevogável, a natureza jurídica e regime da irrevogabilidade, a problemática do interesse e da sua relevância para a irrevogabilidade e os vários tipos de procurações irrevogáveis, incluindo a procuração post mortem e os efeitos post mortem da procuração irrevogável.

O exercício de atividade em Portugal por sociedades comerciais estrangeiras contribui enormemente para a riqueza nacional, mas implica também grandes riscos. É suficiente pensar no grande número de sociedades offshore que, de uma maneira ou outra, desenvolvem parte ou a totalidade da sua atividade em Portugal. O mesmo sucede com sociedades comerciais que exercem atividade em Portugal através da internet, ou que comercializam bens e serviços em Portugal, mesmo que a partir do estrangeiro. Estas sociedades estão obrigadas pelo art. 4º do Código das Sociedades Comerciais a constituir uma representação permanente em Portugal, caso exerçam ou se proponham exercer atividade em Portugal por mais de um ano. A presente obra aborda esta problemática, procedendo a uma aprofundada análise deste regime jurídico.

O que é a autorização?Que relação há entre a autorização e a legitimidade?Na presente obra pretende-se responder a esta questão, através de um estudo aprofundado da autorização, sua natureza e regime jurídico, incluindo a autorização constitutiva e a autorização integrativa.Procede-se ainda à distinção das figuras mais próximas: a preposição, o mandato, a procuração, a ratificação e a aprovação, sendo também apresentados os regimes de alguns tipos estruturantes de negócios autorizativos complexos - contrato de autorização gestória, contrato estimatório ou de venda à consignação e a autorização para alienação de bem alheio.Por último, são analisados vários casos legalmente típicos de autorizações como, por exemplo, o consentimento conjugal, a autorização para uso do nome de ex-cônjuge, a autorização para venda de bens a filhos ou netos e as limitações de direitos de personalidade.

Testas-de-ferro, procuradores de offshores, procuradores de bancos, trabalhadores comerciais, administradores de facto, chefes de consórcio, agentes, mediadores, CEO, CFO, VP, diretores-gerais, diretores de hotéis e de fábricas, gerentes de balcão, franqueados, call centers, grupos de empresas, são alguns dos muitos casos de preposição, que surgem no comércio nacional e internacional. A preposição provoca a representação em matérias comerciais, nos casos de atuação estável e pública por conta de outrem, mesmo sem invocar nome alheio. A preposição tanto é um contrato, como é um regime legal que cria um status de preposto, e que vigora desde o séc. II a.C., sem interrupção, continuando a vigorar no nosso ordenamento jurídico, existindo vários regimes legais aplicáveis, sendo que o regime subsidiário se encontra nos arts. 248º e seguintes do Código Comercial.

MANIFESTO DA REVISTA DE DIREITO COMERCIAL A Revista de Direito Comercial dedica-se à divulgação do Direito Comercial, sendo dirigida a todo o Comércio, de terra, mar, ar e espaço, real ou virtual, pretendendo-se que seja útil para comerciantes, empresas, consumidores, trabalhadores, magistrados, advogados, professores e todas as pessoas que convivem com o verdadeiro labirinto que são os problemas do Comércio. A Revista de Direito Comercial é internacional, como o Comércio. A Revista de Direito Comercial é democrática, como o Comércio. A Revista de Direito Comercial é célere, como o Comércio. A Revista de Direito Comercial é orientada à resolução de problemas, como o Comércio. A Revista de Direito Comercial é moderna, como o Comércio. A Revista de Direito Comercial respeita toda a evolução histórica do Comércio.

MANIFESTO DA REVISTA DE DIREITO COMERCIAL A Revista de Direito Comercial dedica-se à divulgação do Direito Comercial, sendo dirigida a todo o Comércio, de terra, mar, ar e espaço, real ou virtual, pretendendo-se que seja útil para comerciantes, empresas, consumidores, trabalhadores, magistrados, advogados, professores e todas as pessoas que convivem com o verdadeiro labirinto que são os problemas do Comércio. A Revista de Direito Comercial é internacional, como o Comércio. A Revista de Direito Comercial é democrática, como o Comércio. A Revista de Direito Comercial é célere, como o Comércio. A Revista de Direito Comercial é orientada à resolução de problemas, como o Comércio. A Revista de Direito Comercial é moderna, como o Comércio. A Revista de Direito Comercial respeita toda a evolução histórica do Comércio.

MANIFESTO DA REVISTA DE DIREITO COMERCIAL A Revista de Direito Comercial dedica-se à divulgação do Direito Comercial, sendo dirigida a todo o Comércio, de terra, mar, ar e espaço, real ou virtual, pretendendo-se que seja útil para comerciantes, empresas, consumidores, trabalhadores, magistrados, advogados, professores e todas as pessoas que convivem com o verdadeiro labirinto que são os problemas do Comércio. A Revista de Direito Comercial é internacional, como o Comércio. A Revista de Direito Comercial é democrática, como o Comércio. A Revista de Direito Comercial é célere, como o Comércio. A Revista de Direito Comercial é orientada à resolução de problemas, como o Comércio. A Revista de Direito Comercial é moderna, como o Comércio. A Revista de Direito Comercial respeita toda a evolução histórica do Comércio.

MANIFESTO DA REVISTA DE DIREITO COMERCIAL A Revista de Direito Comercial dedica-se à divulgação do Direito Comercial, sendo dirigida a todo o Comércio, de terra, mar, ar e espaço, real ou virtual, pretendendo-se que seja útil para comerciantes, empresas, consumidores, trabalhadores, magistrados, advogados, professores e todas as pessoas que convivem com o verdadeiro labirinto que são os problemas do Comércio. A Revista de Direito Comercial é internacional, como o Comércio. A Revista de Direito Comercial é democrática, como o Comércio. A Revista de Direito Comercial é célere, como o Comércio. A Revista de Direito Comercial é orientada à resolução de problemas, como o Comércio. A Revista de Direito Comercial é moderna, como o Comércio. A Revista de Direito Comercial respeita toda a evolução histórica do Comércio.

São muito frequentes os casos em que uma atuação carece de autorização, quer porque a Lei assim o exige, quer porque se pretende agir sobre interesses alheios. Apesar do grande número de casos de autorização em Direito Privado, este tema nunca havia sido na nossa Doutrina objeto de uma obra especificamente dedicada ao seu estudo. Verifica-se também uma grande dispersão terminológica legislativa, a que acresce a inexistência de um regime legal supletivo ou estruturante da autorização e alguma dispersão jurisprudencial sobre o tema. Para além da análise dogmática da autorização, e da comparação com a inação, a tolerância, o precário, o mandato, a procuração, a ratificação e a aprovação, a tese abrange o contrato de autorização gestória, o contrato estimatório (venda à consignação), a autorização para alienação de bens alheios, e vários casos de autorização existentes no Código Civil, nomeadamente no âmbito dos direitos de personalidade, incapazes, consentimento do lesado e direito da família.

O que é a autorização? Que relação há entre a autorização e a legitimidade? Na presente obra pretende-se responder a esta questão, através de um estudo aprofundado da autorização, sua natureza e regime jurídico, incluindo a autorização constitutiva e a autorização integrativa. Procede-se ainda à distinção das figuras mais próximas: a preposição, o mandato, a procuração, a ratificação e a aprovação, sendo também apresentados os regimes de alguns tipos estruturantes de negócios autorizativos complexos - contrato de autorização gestória, contrato estimatório ou de venda à consignação e a autorização para alienação de bem alheio. Por último, são analisados vários casos legalmente típicos de autorizações como, por exemplo, o consentimento conjugal, a autorização para uso do nome de ex-cônjuge, a autorização para venda de bens a filhos ou netos e as limitações de direitos de personalidade. VER POR DENTRO Ver página inteira

II volume de um manual dedicado ao estudo do direito comercial, com enfoque nas sociedades comerciais.Não contando as edições deste livro em que foram acrescentados capítulos, secções ou números, esta 8ª edição apresenta a mais desenvolvida atualização da obra.Alguns assuntos foram ampliados, outros retocados, às vezes para atender a alterações legislativas (do CSC, etc., etc.) – os legisladores não descansam cansando-nos; há numerosas atualizações bibliográficas e jurisprudenciais.

O presente livro reúne as intervenções proferidas no II Congresso dos Valores Mobiliários e Mercados Financeiros. Dedicado às evoluções mais recentemente ocorridas nos mercados financeiros e à respetiva regulação, a obra encontra-se repartida por cinco capítulos: i) Emitentes e Acionistas; ii) Intermediação Financeira; iii) Supervisão e Organismos de Investimento Coletivo; iv) Inovação Financeira; v) Governação de sociedades cotadas.

Esta obra reúne quarenta e três casos práticos de Direito do Consumo, resolvidos à luz do Direito português. São tratados os temas do conceito de consumidor, da formação do contrato, dos preços, das cláusulas contratuais gerais, das práticas comerciais desleais, do direito de arrependimento, do cumprimento do contrato, dos contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento, da venda de bens de consumo, dos serviços públicos essenciais, do crédito ao consumo e da resolução alternativa de litígios de consumo. Destina-se a juristas e a não-juristas, estudantes e profissionais, que pretendam compreender a teoria e a prática do Direito do Consumo em ação, testando as suas regras jurídicas em situações hipotéticas, na maioria dos casos inspiradas em casos reais.

Decorridos dois anos e meio sobre a publicação da 6ª edição do seu Direito das Sociedades Comerciais, e esgotada há muito que a mesma se encontra, Paulo Olavo Cunha apresenta uma nova edição ampliada e atualizada desse texto, que reflete as diversas alterações legislativas ocorridas em 2017 e 2018, bem como a doutrina e a jurisprudência, entretanto, publicadas. Foram adicionalmente desenvolvidas diversas matérias relativamente à 6ª edição, de entre as quais se salienta as seguintes: a responsabilidade civil da sociedade, o direito aos lucros acumulados, a igualdade de representação de sexos (no órgão de administração), a fiscalização das sociedades por quotas e das sociedades anónimas (respetivos órgãos, cessação de funções e responsabilidade), a demonstração não financeira das sociedades, o crowdfunding (ou financiamento colaborativo), como meio de financiamento das sociedades, e a fusão simplificada, por sociedade dominante e inversa. Espera-se que este livro ? que há muito ultrapassou a dimensão de um simples manual e que é hoje uma obra de referência no mercado jurídico nacional ? continue a merecer o acolhimento de advogados, conservadores, magistrados e notários e de muitos outros profissionais que lidam quotidianamente com sociedades comerciais, como os revisores oficiais de contas.

O Direito da Insolvência está a mudar. No plano europeu, entrou em vigor o Regulamento (UE) 2015/848, com alterações em matéria de processos pré insolvenciais e insolvência de grupos de sociedades. Está em discussão uma Proposta de Directiva para a harmonização substantiva do Direito da Insolvência. Em Portugal, o DL n.º 79/2017, de 30 de Junho, alterou o CIRE e o CSC. Destaca-se, entre as novidades, o Processo Especial para Acordo de Pagamento (PEAP) e o regime simplificado de aumento de capital social por conversão de suprimentos. Espera-se para breve a criação de um novo instrumento de reestruturação extrajudicial (RERE) e de um regime jurídico de conversão de créditos em capital. É preciso acompanhar a mudança e, sobretudo, manter a orientação apesar dela. Por isso, no IV Congresso de Direito da Insolvência foram já discutidas todas estas alterações. O livro reflecte a mesma preocupação, tendo todos os autores aceitado repensar os seus temas à luz das alterações ocorridas entretanto. Surge, assim, como um registo actualizado dos resultados alcançados no Congresso e como uma porta aberta para quem não teve oportunidade de estar presente.           

- A responsabilidade pelo pedido infundado ou apresentação indevida ao processo de insolvência prevista no artigo 22º do CIRE - O processo especial de revitalização - Incidente de qualificação da insolvência. Uma visão geral - A (des)crença na administração da massa insolvente pelo devedor

Este volume I trata da constituição das sociedades no plano geral e quanto ao regime especial de cada tipo de sociedade.Deu-se especial atenção à natureza jurídica da participação social, com o acervo de obrigações e direitos dos sócios e aos órgãos sociais, nomeadamente quanto ao regime das deliberações sociais e estatuto dos gerentes e administradores.Cada um dos tipos de sociedades mereceu um estudo detalhado. As sociedades anónimas movimentam valores muito elevados de capital com recurso aos mercados financeiros, pelo que o seu estudo se reparte pelos dois volumes.No plano dinâmico, deu-se especial atenção às alterações dos estatutos, nomeadamente à fusão e cisão, como formas de reestruturação de empresas.Finalmente, trata-se da dissolução e liquidação da sociedade e seus procedimentos.

Na presente obra publicam-se as Atas da I Bienal de Direito de Vila do Conde, dedicada ao Direito da Insolvência. A revisão legislativa de 2022 e o contexto sócio-económico de 2023 justificaram as seis temáticas propostas, em jeito de desafio, aos oradores. Debateu-se o papel dos novos protagonistas no PER, as tendências opostas do processo de insolvência e do PER no que tange à proteção dos trabalhadores, o reforço da tutela do devedor na exoneração do passivo restante. Questionou-se, ainda, a viabilidade da recuperação extrajudicial do devedor e a mais valia da recuperação através do processo de insolvência. Por fim, fez-se uma análise crítica da nova disciplina legal da qualificação da insolvência como culposa.