Manual de Direitos Fundamentais e de Direitos Humanos

Quid Juris 2021

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Num quadro jurídico aceleradamente globalizado, o presente manual ensaia, pela primeira vez na doutrina portuguesa, não o estudo dos Direitos Fundamentais – inscritos na Constituição pátria – ou o dos Direitos Humanos – emergentes do Direito Internacional – mas a articulação entre ambos e, quando exequível, a respetiva unificação dogmática. Uma obra atual e essencial.

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