Novo Regime Jurídico dos Empreendimentos Turísticos - Anotado e Comentado

O livro Prática Administrativa, em conjunto com as outras obras já publicadas, Prática Contabilística (2 volumes), Prática Fiscal (2 volumes) e Prática Financeira (dois volumes), procura proporcionar uma visão essencialmente prática do meio empresarial e económico e, neste caso particular, da realidade administrativa, que permita auxiliar aqueles que profissionalmente exercem uma actividade comercial, administrativa ou se encontrem a frequentar um curso de formação profissional. Esta obra, estruturada em lições, para uma melhor compreensão das matérias, aborda, entre outros, os seguintes temas: criação de empresas, noções gerais de Direito, documentação comercial, actividade notarial, as funções das Conservatórias e as relações da empresa com o Fisco, a Segurança Social e com o Instituto de Formação Profissional. Ao longo do livro serão resolvidas algumas questões que têm sido colocadas ao autor ao longo da sua prática de ensino e apresentados e preenchidos diversos documentos comerciais e modelos das finanças e das conservatórias relacionados com situações do nosso dia-a-dia. A última lição é dedicada à informatização da actividade administrativa através da realização de várias actividades em Excel e em Access. É um livro de especial interesse para todos os profissionais com funções administrativas, bem como para os cursos de formação profissional de secretariado, técnicos administrativos, gestão pública ou contabilidade, sem esquecer os alunos do 12° Ano do curso de Economia e Gestão que realizam as mais variadas tarefas no âmbito da Área de Projecto.

Microeconomia – Lições & Exercícios constitui um instrumento essencial para o sucesso nos exames, mas também no uso de métodos e teorias para solução de problemas na vida profissional

Este livro de Prática Fiscal é um complemento aos livros já publicados de Prática Contabilística e de Prática Financeira, no conhecimento e na actuação no domínio empresarial. Conhecer a realidade fiscal - a estrutura fiscal, os benefícios fiscais, ou como preencher as declarações fiscais - é uma necessidade e é de grande importância para o Técnico Oficial de Contas, para o gestor de empresas, para todos os profissionais que trabalham nas diversas áreas da empresa e para os estudantes universitários. Inicia-se, com o presente volume, as lições de Prática Fiscal, onde serão estudados os impostos sobre o rendimento (IRS, IRC) e o imposto sobre o consumo (IVA), recorrendo aos respectivos códigos e à resolução de casos práticos. No âmbito do IRS, mencionamos as diversas categorias de rendimento sujeitas a IRS, as taxas por escalões de rendimento e as diversas deduções à colecta para os rendimentos de 2009. No estudo do IRC, são referidos alguns temas de interesse para a empresa, nomeadamente as isenções, os regimes de determinação do lucro tributável, as obrigações fiscais da empresa, o início e a cessação de actividade. Por fim, no estudo do IVA, são abordados alguns assuntos que servirão de base para o preenchimento da Declaração Periódica do IVA, nomeadamente o cálculo do valor tributável, as taxas a aplicar, as isenções e o apuramento do imposto. Ao longo do livro são apresentados e preenchidos diversos modelos a entregar por via electrónica no Serviço de Finanças: Declaração Periódica do IVA, Declaração Modelo 3 do IRS, Declaração Modelo 22 do IRC e a Informação Empresarial Simplificada. No seguimento desta obra, a LIDEL publicou, em 2008, um segundo volume, dedicado aos impostos sobre o património (IMI e IMT), ao Imposto de Selo e a outros impostos, onde são referidos determinados conceitos e resolvidas questões que se colocam no dia-a-dia ao contribuinte, relacionadas com o valor patrimonial tributável, as avaliações dos imóveis, a inscrição dos prédios, as matrizes prediais, as operações sujeitas a IMT e a Imposto de Selo, as isenções, as liquidações e o Imposto Único de Circulação.

Este livro de iniciação à Contabilidade, dirigido a pequenos e médios empresários e a estudantes, satisfaz a necessidade de informação na atividade empresarial, nomeadamente no âmbito de tomada de decisões que assegurem o crescimento de um negócio. O próprio título O Meu Livro de Contabilidade pretende incentivar e motivar o pequeno e médio empresário para a necessidade de aprender os diversos temas e registos contabilísticos, de modo a interpretar as suas contas, a compreender a linguagem do Técnico Oficial de Contas e a utilizar a informação financeira com vista a realizar uma boa gestão da empresa. Os estudantes de contabilidade encontram neste livro as noções básicas para ingressarem confortavelmente no mercado de trabalho. O autor utiliza uma linguagem simples na apresentação dos conceitos contabilísticos e fiscais e aponta algumas situações-exemplo do dia a dia, que podem apresentar-se não só aos pequenos e médios empresários, mas também aos profissionais que trabalham nas contabilidade das empresas. O pequeno e médio empresário deve "sentir viva" a atividade da empresa e considerar a Contabilidade um instrumento essencial de atuação na atividade que desenvolve.

O Dicionário de Gestão em edição bilingue apresenta os principais conceitos, abordagens e questões de atividade económica, visando construir um instrumento de trabalho, de consulta e de formação, nomeadamente para estudantes, professores, gestores e para todos os interessados em literacia económico-financeira, tão importante e necessária nos nossos dias para compreender a atualidade política e para a atividade económica da nossa vida quotidiana.

Na sequência de outros livros já publicados, nos domínios da Contabilidade e da Gestão Financeira, edita-se agora, deste autor, uma obra recomendada como texto de apoio para os alunos dos 8º e 9º anos de escolaridade, assim como para os 10º, 11º e 12º dos cursos complementar, profissional e técnico-profissionais e, ainda, para as diversas categorias profissionais do trabalhos administrativos. Os principais temas analisados incluem: a empresa, o escritório da empresa, a tecnologia de informação, a escrita e o processamento de texto, a documentação comercial, o arquivo, os serviços dos CTT, a actividade bancária, a fiscalidade e a informatização da actividade administrativa.

Apresenta-se uma edição revista e atualizada, que contempla as últimas alterações aos diplomas que integram a presente coletânea.Começamos por destacar a profunda alteração ao Estatuto da Ordem dos Advogados, levada a cabo pela Lei nº 6/2024, de 19 de janeiro, adequando-o ao disposto na Lei nº 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais, na redação que lhe foi dada pela Lei nº 12/2023, de 28 de março.O regime jurídico da constituição e funcionamento das sociedades de profissionais que estejam sujeitas a associações públicas profissionais, aprovado pela Lei nº 53/2015, de 11 de junho, foi também alterado pela referida Lei nº 12/2023, de 28 de março, e pela Lei nº 64/2023, de 20 de novembro.Uma última nota para Lei nº 10/2024, de 19 de janeiro, que aprovou o regime jurídico dos atos de advogados e solicitadores, revogando Lei nº 49/2004, de 24 de agosto, que define o sentido e o alcance dos atos próprios dos advogados e dos solicitadores e tipifica o crime de procuradoria ilícita.

Após a última edição desta obra, o Código do Procedimento Administrativo foi alterado, em vários dispositivos, pelo Decreto-Lei n.º 11/2023, de 10 de fevereiro, que procedeu à reforma e simplificação dos licenciamentos ambientais.

A presente colectânea de legislação tem como propósito fundamental disponibilizar um conjunto de diplomas estruturantes e relevantes no domínio do Direito Administrativo de forma agregada, destacando-se, muito particularmente, o facto de coligir a legislação que regula o exercício de poderes públicos em matéria de tecnologia. Não obstante poder ter como destinatários advogados, solicitadores, juízes e, em geral, juristas ou não juristas que contactem com o Direito Administrativo, trata-se de uma obra dirigida, essencialmente, aos alunos de licenciatura e mestrado em Direito, destacando-se aqui como destinatários primordiais os alunos da Unidade Curricular de Direito Administrativo I da Universidade Autónoma de Lisboa.

ÍNDICE (abreviado)CAPÍTULO I – ProcuraçõesCAPÍTULO II – AtasCAPÍTULO III – EstatutosCAPÍTULO IV – Contratos de PromessaCAPÍTULO V – Contratos Civis e ComerciaisCAPÍTULO VI – EmpreitadaCAPÍTULO VII – Acordos ParassociaisCAPÍTULO VIII – ArrendamentoCAPÍTULO IX – CondomínioCAPÍTULO X – LaboralCAPÍTULO XI – FamíliaCAPÍTULO XII – Ações JudiciaisCAPÍTULO XIII – Procedimento CautelarCAPÍTULO XV – CrimeCAPÍTULO XVI – ContraordenacionalCAPÍTULO XVII – ExecutivoCAPÍTULO XVIII – Minutas de Interesse Geral

A nova publicação tem em conta os pequenos ajustes introduzidos no CPTA decorrentes da Lei nº 56/2021 de 16 de Agosto, que alterou o artigo 26.º, mandando aplicar à distribuição eletrónica dos processos e demais documentos sujeitos a distribuição, com as necessárias adaptações, o Código de Processo Civil, e da Lei nº 30/2021, de 21 de Maio, que procedeu a alteração dos artigos 102.º e 103.º-A, tendo encurtado alguns dos prazos em sede das ações do contencioso pré-contratual.

Abrangendo a presente obra a maioria das temáticas que rodeiam a disciplina que tem como objecto o Direito Processual Administrativo, a mesma consubstancia um elemento de estudo prático da disciplina de Direito Administrativo II. Em virtude da necessidade de elementos que pudessem auxiliar o nosso ensino na referida disciplina, elaborámos um conjunto de casos – numa solução de compromisso entre a opção pela apresentação de hipóteses resolvidas e uma mera compilação de casos práticos – que viessem a servir de ponto de discussão e análise crítica para a maioria das nossas aulas. A inspiração directa em casos recentes e/ou polémicos da jurisprudência, os quais se encontram aqui compilados, permite, igualmente, aos profissionais que lidem com o Direito Administrativo interessar-se pela texto que agora se dá à estampa.

Esta quarta edição visa atualizar a presente coletânea de legislação na sequência e em consequência da décima segunda ao Código dos Contratos Públicos (Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro), efetuada pelo Decreto-Lei n.º 78/2022, de 7 de novembro, diploma que alterou também a Lei n.º 30/2021, na parte em que aprovou as denominadas medidas especiais de contratação pública, e ainda o Decreto-Lei n.º 60/2018, de 3 de agosto, que procedeu à simplificação de procedimentos administrativos necessários à prossecução de atividades de investigação e desenvolvimento. A revisão dos quadros legais que regem o Direito dos Contratos Públicos já se tornou habitual entre nós, mesmo volvido apenas um ano após uma revisão expressiva do regime geral de formação e execução de contratos públicos. De registar que, no âmbito do Código dos Contratos Públicos, o Decreto-Lei n.º 78/2022 alterou relevantes disposições legais relativas à formação e à execução dos contratos públicos, introduzindo modificações em diversas matérias: eis o que sucede, inter alia, com os critérios materiais de adoção do ajuste direto, do procedimento de negociação e do diálogo concorrencial; mas também com o regime dos contratos reservados, as causas de exclusão e os casos de possibilidade de suprimento de irregularidades das propostas, os fatores que integram o critério de adjudicação, as obrigações e aos prazos de garantia, a resolução dos contratos pelo contraente público, os trabalhos complementares e o regime laboral dos trabalhadores afetos à execução de contratos de concessão

A presente coletânea de legislação destina-se, no essencial, a fornecer aos alunos os materiais necessários, facilmente transportáveis e manejáveis, para o acompanhamento das matérias lecionadas na(s) unidade(s) curricular(es) de Direito do Urbanismo e/ou do Ambiente. Não obstante, pode igualmente constituir uma importante ferramenta de trabalho para todos os interessados e operadores jurídicos nestas matérias.Dada a finalidade iminentemente pedagógica desta coletânea, e sem prejuízo de outros diplomas igualmente relevantes, as disposições e textos normativos selecionados correspondem, fundamentalmente, ao programa de estudos das referidas unidades curriculares, nesta 2.ª edição, aproveitamos a ocasião para proceder à atualização de disposições e textos normativos, nomeadamente do Regime de Acesso à Informação Administrativa e Ambiental e do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, bem como à adição da nova Lei de Bases do Clima, de singular importância na atualidade.Mercado alvo ou preferencial: - Estudantes de Direito, Solicitadoria, Geografia e Planeamento e Proteção Civil - Magistrados - Juristas - Advogados - Solicitadores - Arquitectos - Engenheiros