O Direito Processual Penal

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Asa 2003

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ÍNDICE

I - O Direito Processual Penal e o Direito Penal
II - O Direito Processual Penal - seu fim
O que visa o processo penal
III - O Direito Processual Penal e os outros ramos do Direito
IV - O Direito Processual Penal e a sua aplicação
V - Os sujeitos processuais
VI -O Tribunal
VII - Teoria dos actos processuais
VIII - Prova
IX - Instrução
X - Recursos

Detalhes