Os interesses supra-individuais e a legitimidade processual civil activa

ÍNDICE GERAL

PARTE I
OS INTERESSES SUPRA-INDIVIDUAIS

CAPÍTULO I
O CONCEITO DE INTERESSE
CAPÍTULO II
CLASSIFICAÇÃO DOS INTERESSES

CAPÍTULO III
O INTERESSE E O CONCEITO LEGAL DE LEGITIMIDADE PROCESSUAL
CAPÍTULO IV
A CRISE DO CONCEITO

PARTE II
DA LEGITIMIDADE PROCESSUAL ACTIVA NA TUTELA DE INTERESSES SUPRA-INDIVIDUAIS, NO DIREITO COMPARADO

CAPÍTULO I
AS "CLASS ACTIONS" DO DIREITO NORTE-AMERICANO
CAPÍTULO II
A TUTELA DOS INTERESSES SUPRA-INDIVIDUAIS NO SISTEMA ITALIANO
CAPÍTULO III
A TUTELA DOS INTERESSES SUPRA-INDIVIDUAIS NO ORDENAMENTO JURÍDICO FRANCÊS
CAPÍTULO IV
A "VERBANDSKLAGE" DO DIREITO ALEMÃO
CAPÍTULO V
A ACÇÃO CIVIL PÚBLICA BRASILEIRA

PARTE III
A LEGITIMIDADE SUPRA-1NDIVIDUAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO PORTUGUÊS

CAPÍTULO I
A LEGITIMIDADE PROCESSUAL ACTIVA T A NA ACÇÃO POPULAR CIVIL
CAPÍTULO II
A LEGITIMIDADE PROCESSUAL ACTIVA NA ACÇÃO INIBITÓRIA DESTINADA À TUTELA DOS INTERESSES SUPRA-INDIVIDUAIS DOS CONSUMIDORES
CAPÍTULO III
O CONCEITO DE LEGITIMIDADE PROCESSUAL ACTIVA SUPRA-INDIVIDUAL

Bibliografia