Regulamento das Custas Processuais

A presente obra debruça-se sobre a temática das Custas Processuais, matéria de enorme relevância no acesso ao direito e aos tribunais.
Inclui ainda notas sobre as custas devidas no Tribunal Constitucional e nos Julgados de Paz, bem como anotações à Portaria nº 419-A/2009, de 17 de Abril que regulamenta o modo de elaboração, liquidação, pagamento, processamento e destino das custas processuais, multas e outras penalidades.
Destinada essencialmente a Operadores Judiciários (Magistrados Judiciais, Magistrados do Ministério Público, Advogados, Solicitadores, Agentes de Execução e Oficiais de Justiça) usa-se, sempre que possível, e obviamente sem prejuízo do rigor técnico exigível, uma linguagem simples por forma a qualquer utente possa também inteirar-se duma matéria que assume, cada vez mais, um papel determinante, senão decisivo, na aplicação da Justiça no nosso país.