Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa / Lisbon Law Review Ano LXI Vol. II
ÍNDICE
M. Januário da Costa Gomes - Editorial
ESTUDOS DE ABERTURA
| Miguel Teixeira de Sousa - A prova ilícita em processo civil: em busca das linhas orientadoras | The Exclusionary Rule in Civil Procedure: In Search of some Guidelines
| Pierluigi Chiassoni - Common Law Positivism Through Civil Law Eyes
ESTUDOS DOUTRINAIS
| Alfredo Calderale - The Forest Law e The Charter of the Forest ai tempi di Enrico III Plantageneto The Charter of the Forest at the time of Henry III Plantagenet
| Aquilino Paulo Antunes - Vacinas para a Covid-19: aspectos para reflexão | Vaccines against Covid-19: Issues to Consider
| Catarina Monteiro Pires | José Maria Cortes - Breves notas sobre o contrato de concessão comercial angolano | Brief notes about the Angolan commercial concession contract
| Catarina Salgado - Breves notas sobre a arbitragem em linha | Brief notes on online arbitration
| Diogo Costa Gonçalves | Diogo Tapada dos Santos - Juros moratórios, indemnização e anatocismo potestativo | Moratory interest, compensation and compulsory capitalisation of interest
| Elsa Dias Oliveira - A proteção de passageiros aéreos no âmbito de viagens organizadas | Air passengers protection in package travel arrangements
| Francisco José Abellán Contreras - Los efectos de la enfiteusis en los reinos peninsulares durante la Baja Edad Media: reflexiones sobre los derechos y obligaciones de las partes contratantes | The effects of emphyteusis in the peninsular kingdoms during the Late Middle Ages: reflections on the rights and obligations of the contracting parties
| Francisco Rodrigues Rocha - Seguro desportivo. Cobertura de danos náo patrimoniais? Sports insurance. Non-financial losses cover?
| Georges Martyn - O juiz e as fontes formais do direito: de "servo" a "senhor"? A experiência belga (séculos XIX-XXI) | The judge and the formal sources of law: from "slave" to "master"' The belgian experience (19th-21th centuries)
| Hugo Ramos Alves - Breves notas sobre o penhor financeiro | Brief notes on the financial pledge
| Ino Augsberg - Concepts of Legal Control and the Distribution of Knowledge in the Administrative Field
| João de Oliveira Geraldes - Sobre a promessa pública | On Promises of Rewards
| Miguel Patricio - Análise Económica do Risco aplicada à Actividade Seguradora | Economic Analysis of Risk applied to the Insurance Activity
| Miguel Angel Morales Payan - La vigilancia del estado honesto' de la mujer por la justicia almeriense durante la crisis del Antiguo Regimen | Surveillance of'women's honesty' by Almeria justice during the crisis of the Ancien Regime
| Nuno Ricardo Pica dos Santos - O auxilio do colaborador de justiça em Portugal: uma visão juridico-policial | The contribution of the collaborator of justice in Portugal: a legal-police approach
| Pedro Infante Mota - Migração económica, a última fronteira | Economic migration, the last frontier
| Pedro Romano Martinez - Diferentes vias de prossecução da justiça na aplicação do direito | Different ways to pursuit justice in the application of the Law
| Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas Ataíde - Empreitada de bens imóveis e relações de consumo | The consumer law on real estate contracts
| Rui Pinto - Oportunidade processual de interposição de apelação à luz do artigo 644.° CPC | The timing for filing an appeal under the art. 644 of Portuguese Civil Procedure Code
| Rute Saraiva - A interpretação no momento ambiental | Interpretation in the environmental moment
JURISPRUDÊNCIA CRÍTICA
| Filipe Afonso Rocha - Um balanço possível entre o poder dos conceitos e o preço do sistema - Comentário ao acórdão do TJUE, de 12 de outubro de 2017, Proc. C-218/16 (Kubicka) | A Possible Balance between the Power of Concepts and the Price of the System - Commentary on the ECJ Judgment of October 12, 2017, Case C-218/16 (Kubicka)
| Rui Soares Pereira | João Gouveia de Caires - Decisão de isolamento profilático como privação da liberdade passível de habeas corpus? - breve comentário ao acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 11.11.2020 | Prophylatic isolation decision as a deprivation of freedom admissiblefor habeas corpus? - briefcomment on the judgment of the Lisbon Court of Appeals of 11.11.2020
VIDA CIENTÍFICA DA FACULDADE
| Diogo Pereira Duarte - Arguição da Tese de Doutoramento de Rui Alberto Figueiredo Soares sobre o tema "A exceção de não cumprimento e o direito de retenção no contrato de empreitada" | Intervention in the public examination of Rui Alberto Figueiredo Soares' doctoral thesis on the subject: "exception of non-performance and right of lien in the Construction Contract"
| Francisco Paes Marques - Sérvulo Correia - Mestre da Escola de Lisboa de Direito Público | Sérvulo Correia — Master of the Lisbon Public Law School
| Gonçalo Sampaio e Mello - Em torno das Salas-Museu da Faculdade de Direito de Lisboa - "Sala Professor Marcello Caetano" e "Sala Professor Paulo Cunha" | On The Museum-Chambers of the Law School of the University of Lisbon - Professor Marcello Caetano and Professor Paulo Cunha Chambers
| Rui Soares Pereira - Arguição da Tese de Doutoramento apresentada por Felipe Teixeira Neto - Responsabilidade objetiva e dano: uma hipótese de reconstrução sistemática | Cross-examination ofthe PhD Thesis presented by Felipe Teixeira Neto — Strict liability and damage: a hypothesis of systematic reconstruction
LIVROS & ARTIGOS
| Isabel Graes - Recensão à obra Inamovilidad, interinidad e inestabilidad, de Pedro Ortego Gil
| José Lamego - Recensão à obra Hans Kelsen. Biographie eines Rechtswissenschaftlers, de Thomas Olechowski
| Miguel Nogueira de Brito - Recensão à obra Ausnahmeverfassungsrecht, de Anna-Bettina Kaiser
| Editora | Lisbon Law Editions |
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| Categorias | |
| Editora | Lisbon Law Editions |
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| Autores | Vários |
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Revista Jurídica do Urbanismo e Ambiente - N.º 1 | Junho 1994 - Reedição DigitalSUMÁRIOI DOUTRINADIOGO FREITAS DO AMARAL, Ordenamento do Território, Urbanismo e Ambiente: Objecto, Autonomia e Distinções.FERNANDO ALVES CORREIA, O Contencioso dos Planos Municipais de Ordenamento do Território.INGO VON MÜNCH, A Protecção do Meio Ambiente na Constituição.JOSÉ JOAQUIM GOMES CANOTILHO, Relações Jurídicas Poligonais, Ponderação Ecológica de Bens e Controlo Judicial Preventivo.JOSÉ TAVARES/ANTÓNIO LORENA DE SÈVES, Organização Administrativa e Ambiente. A Organização Administrativa Portuguesa Actual no Domínio do AmbientePHILIP KUNIG, Do Direito do Lixo para o Direito da Correcta Gestão dos Ciclos de Materiais? Comentários acerca da legislação alemã sobre os resíduos e a sua evoluçãoII JURISPRUDÊNCIAMÁRIO ESTEVES DE OLIVEIRA, Anotação ao Acórdão do STA, Pleno da P Secção, de 29 de Abril de 1993 (Princípio da Igualdade. Indústria Poluente. Suspensão de Laboração)III PARECERESMARCELO REBELO DE SOUSA, Constitucionalidade das normas constantes do Decreto-Lei n. ° 351193, de 7 de Outubro (Regime de Caducidade dos Actos de Licenciamento de Obras, Loteamentos e Empreendimentos Turísticos). IV VÁRIACARLOS BERNARDES COELHO, O Direito de Caçar e o Direito de Propriedade. Alguns Tópicos Sobre a Sua Evolução em Portugal.V RECENSÃO BIBLIOGRÁFICA DIAZ GOMEZ, MARIANO, El Silencio Administrativo en Ia Ley 30j 1993, de 26 de Noviembre y sus Incidências en los Actos de Gestion y Control Urbanísticos, Dykinson, 1994 por José Fonseca. EGA FERNANDEZ, JOAN, Accion negatoria, immisiones y defensa de Ia propriedad, Madrid, 1994 por José de Sousa Cunhal Sendim. AUTORES VÁRIOS, Direito do Ambiente, INA Instituto Nacional de Administração, 1994 (coordenação de Diogo Freitas do Amaral e Marta Tavares de Almeida) por José Tavares LOBATO GOMEZ, J. MIGUEL, Responsabilidad dei promotor immobiliario por vidos en Ia construccion, Editorial Tecnos, Madrid, 1994 por Nuno Baptista Gonçalves. INSERGUET-BRISSET, VÉRONIQUE, Propriété publique et Environnement, Tome I, Paris, LGDJ, 1994 por Pedro Silva Pereira.VI NOTICIÁRIO1. Biblioteca do "IDUAL Instituto de Direito do Urbanismo e do Ambiente, Lda." Selecção de aquisições recentes.2. Revista das Revistas,3. Parlamento do Canadá discute a criação de Comissário para o Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.4. Agência Europeia do Ambiente (AEA).5. "AD URBEM Associação para o Desenvolvimento do Direito do Urbanismo e da Construção".6. Seminários e cursos de formação.VII CRÓNICA DA LEGISLAÇÃOPor MANUEL FREIRE DE BARROS -
Estudos de Direito da Nacionalidade- A EVOLUÇÃO DO DIREITO DA NACIONALIDADE EM PORTUGAL: Introdução - O sistema das Ordenações Filipinas - Os diplomas constitucionais do século XIX - O período do Código Civil de 1867 - A Lei n.º 2098 - Conclusão; II - O NOVO DIREITO PORTUGUÊS DA NACIONALIDADE: A justificação da Reforma do Direito da Nacionalidade - Ideias-Mestras da construção do novo Direito da Nacionalidade Portuguesa - As Soluções da Lei n.º 37/81. EM ANEXO: Lei da Nacionalidade - Regulamento da Nacionalidade Portuguesa - Decreto-Lei n.º 308-A/75, de 24 de Junho - Despacho Normativo n.º 11/82 - Despacho Normativo n.º 36/83. -
Condominio Prático ( Propriedade Horizontal)Nesta obra, reformulada e completada face às anteriores edições, damos a conhecer a todos os interessados, de forma prática e explicativa, as principais questões ligadas aos condomínios. -
Estabelecimento da FiliaçãoNotas aos artigos 1796.º a 1873.º do Código Civil
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REVISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO N.º 19ÍndiceEditorialDoutrinaAna Neves | A decisão de instituto público sobre a formação de atos de deferimento tácito das autarquias locais e a Diretiva serviçosGonçalo Fabião | A caducidade do procedimento administrativo oficioso – Análise ao n.º 6 do artigo 128.º do CPAJuli Ponce Solé | Razões legais para limitar a automação total dos poderes administrativos discricionários: possibilidades legais e limites da inteligência artificialEm debate: O Simplex AmbientalRicardo Bexiga | O impacto do “SIMPLEX Ambiental” no Regime Jurídico da Gestão de Resíduos (Decreto-Lei nº 102-D/2020, de 10 de dezembro)Cristina Aragão Seia | SIMPLEX AMBIENTAL – Desprocedimentalização e co-responsabilização dos particulares. Que responsabilidade para a Administração Pública?Hong Cheng Leong | Apontamentos sobre as Alterações Introduzidas pelo Simplex Ambiental ao Regime de Prevenção e Controlo Integrados da PoluiçãoDavid Pratas Brito | Aspetos urbanísticos do “Simplex Ambiental”: algumas notasDireito ComparadoSoraia Marques | O Regime Jurídico dos Instrumentos de Planeamento Territorial em Timor-LesteOpiniãoFernanda Paula Oliveira / Dulce Lopes | A Lei n.º 56/2023 e o Alojamento Local: Mais habitação ou mais confusão?Miguel Pimenta de Almeida | A Agenda do Trabalho Digno no emprego públicoRicardo Maia Magalhães | O princípio do equilíbrio financeiro no Regime Jurídico da Atividade Empresarial LocalAnotação legislativaMárcio Albuquerque Nobre | Limites à subempreitada de obras públicas: alguma novidade ou mais do mesmo?Anotação jurisprudencialAdolfo Mesquita Nunes | O Acórdão Landkreis Aichach-Friedberg e o fim do ângulo morto no combate às práticas anticoncorrenciais de empresas em relação de grupo ou de domínio na contratação públicaRecensõesCatarina Paulino Alves | Recensão de Jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia e dos Tribunais Administrativos Rita Girão Curro | Recensão de Jurisprudência do Tribunal de ContasPráticaLuís M. Alves | Esquema 43: Cargos dirigentes das câmaras municipais [Lei n.º 49/2012, 29 de agosto] -
Revista do CEJ n.º 2 - 2022OS CINCO CANTOS DO LIMOEIROO PRIMEIRO CANTOJurisdição Cível Deveres de adequação dos intermediários financeiros - André Alfar RodriguesO SEGUNDO CANTOJurisdição PenalA condenação solidária dos administradores e gerentes da pessoa coletiva na perda de vantagens do facto ilícito típico – “Até que a morte nos separe?”Celso Alexandre RochaO destino dos bens declarados perdidos em processo penalRaúl FariasO TERCEIRO CANTOJurisdição da Família e das CriançasHá idade para amar e ser amado? (a idade para se poder ser adoptado em Portugal)Paulo GuerraO QUARTO CANTOJurisdição do Trabalho e da EmpresaPeríodo experimental (e princípio da segurança no emprego) – As mais recentes alterações (2019-2023)David Falcão e Marta FalcãoA agenda do trabalho digno: atos e omissões em matéria de tutela laboral em razão da deficiênciaJoana NetoO QUINTO CANTOJurisdição Administrativa e FiscalO regime dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais no Decreto-Lei n.º 503/99, de 20 de novembro – Reflexões sobre algumas questões de ordem práticaLeonor MascarenhasLegitimidade ativa e interesse processual na ação administrativa urgente de contencioso pré-contratual – Breves notas a propósito da decisão do TJUE de 17 de maio de 2022Ana Carla Palma DuarteOs outros CANTOS do LimoeiroJurisprudência comentada: (A)tipicidade da falsificação de suporte de papel de certidão tributária eletrónicaRenato Lopes MilitãoMinistérios Públicos e decisões do Tribunal de Justiça da União Europeia – Jurisdição, pluralismo, transparência, dissídios, legitimações e o risco de tomar a nuvem por JunoPaulo Dá Mesquita -
Revista de Direito do Desporto N.º 16ÍNDICEA ficha técnicaO estatuto editorialO índiceAs primeiras palavrasOs textos Gaylor Rabu - A concorrência jurisdicional das federações desportivas Fabrício Trindade de Sousa - Regime Jurídico do Atleta Profissional no Brasil – Aspectos Trabalhistas Marta Vicente - As custas na arbitragem desportiva necessária: velhos hábitos? Leonardo Andreotti / Paulo de Oliveira - Estrutura organizacional do sistema desportivo no Brasil à Luz da Lei Pelé João Leal Amado - A Relação de Guimarães e o trabalho desportivo: nótula sobre dois acórdãos recentesA estudar o Direito do Desporto João Henriques Pinheiro - Autonomia e responsabilidade num modelo de governo da arbitragem no futebol profissional Joana Cardoso Traquina - Os contrainteressados no regime processual aplicável à arbitragem desportiva necessáriaAs normasAs decisõesAs leituras As notícias, documentos e eventos -
Revista de Direito da Insolvência - N.º 7 - 2023DOUTRINAAlexandre de Soveral MartinsO PER e a suspensão das medidas de execução. Mais algumas notasDavid Sequeira Dinis e Tiago Lopes VeigaA remuneração do administrador judicial - algumas questõesFátima Reis SilvaOtimizar a obtenção de liquidez em processo de insolvência - as alterações introduzidas na verificação e graduação de créditos e nas regras de rateio pela Lei n.º 9/2022, de 11/01 e pelo Decreto Lei n.º 57/2022, de 25/08Gonçalo Gama LoboA exoneração do passivo restante depois da Diretiva 2019/1023: a Lei 9/2022Joana DominguesA aprovação de plano de recuperação em PER e em Insolvência à luz da Lei n.º 9/2022José Manuel BrancoAlterações ao regime legal da qualificação da insolvência: da congestão à convulsãoMaria do Rosário EpifânioA Lei n.º 9/2022, de 11 de janeiro e as providências específicas de sociedades comerciais em sede de PER - novo regime jurídicoMaria do Rosário EpifânioContratos executórios essenciais e cláusulas ipso facto no PER - o novo regime jurídicoNuno Ferreira Lousa e Carlota FreireNótula sobre cláusulas ipso facto na insolvência e na recuperação de empresas -
Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal Ano XIV n.º 1/4Oliver Wendell Holmes, um grande juiz norte-americano, declarou uma vez que gostava de pagar impostos porque com eles comprava civilização. Esta frase é emblemática de todos os que se reconhecem na necessidade de uma cidadania fiscal e legitima-os, ao mesmo tempo, a questionar qual foi o destino dos seus impostos e em que medida foram usados na construção da civilização ou colocados ao serviço de interesses particulares. Nesta Revista fazemos um esforço permanente para assegurar que a fiscalidade se mantém nos limites da Constituição e da lei e para manter aberto o debate sobre o destino dado aos impostos. O pluralismo e a qualidade dos pontos de vista são garantidos por uma associação entre nomes maiores das finanças públicas e da fiscalidade portuguesas e jovens que trazem a sua perspectiva de futuro. -
Revista do Ministério Público - Ano 28 - Out-Dez 2007 - Número 112ESTUDOS & REFLEXÕES - Governança local, política e direito. Em especial, a acção sobre o ambiente, ordenamento do território e do urbanismo - Maria da Glória F. P. D. Garcia - Regresso ao admirável mundo velho. Um olhar sobre a clonagem reprodutiva humana - João Possante - O papel do Ministério Público no regime legal da mediação penal - João Conde Correia - Polícia Judiciária e Ministério Público. Notas para o enquadramento das suas relações e funções no sistema português - Paulo Dá Mesquita - O olhar judicial sobre a violência conjugal: um estudo qualitativo com juízes Sónia Martins e Carla Machado PRÁTICA JUDICIÁRIA - Impugnação da paternidade presumida do marido da mãe. Prazo de dois anos estabelecido na alínea a) do n.º 1 do artigo 1842.º do Código Civil. Constitucionalidade - Carlos Lopes do Rego - Consumo de droga e função parental. Quando as crianças são as vítimas Rui do Carmo CRÍTICA DE JURISPRUDÊNCIA - Âmbito e extensão do segredo das telecomunicações. - Breves notas ao Acórdão do Segundo Senado do Tribunal Constitucional Federal Alemão, de 2 de Março de 2006 Vânia Costa Ramos JUSTIÇA & HISTÓRIA - Pronúncia da oposição católica ao salazarismo. - Despacho de pronúncia do 4° Juízo Criminal de Lisboa, de 4 de Fevereiro de 1960 - Testemunho de Alberto Vaz da Silva DOCUMENTAÇÃO - Defesa de um Ministério Público independente - Neue RichteVereinigung (Alemanha) VÁRIA - A independência do juiz: real ou formal? - Flávio Ferreira -
Revista de Direito e de Estudos Sociais, Janeiro-Dezembro 2014 - Ano LV (XXVIII da 2.ª Série) N 1-4DOUTRINA José de Oliveira Ascensão Princípios Constitucionais do Direito Autoral no Brasil Bernardo da Gama Lobo Xavier / António Nunes de Carvalho Organização flexível do tempo de trabalho (competências da CITE) Pedro Romano Martinez As cláusulas de rescisão nos contratos de trabalho desportivos Júlio Manuel Vieira Gomes Um direito de alerta cívico do trabalhador subordinado? (ou a proteção laboral do whistleblower) Fernando de Gravato Morais A motivação da declaração de resolução em benefício da massa insolvente Paulo de Tarso Domingues O regime jurídico e a destinação do prémio de emissão e das reservas de fusão Maria João Areias A substituição do Agente de Execução por parte do exequente e a sua conformidade com o direito constitucionalmente consagrado a um processo equitativo Luís Poças A cominação civil da fraude na execução do contrato de seguro Ocorrência e participação do sinistro Cláudia Madaleno Compensação pela cessação de contrato a termo Diogo Pereira Duarte O procedimento disciplinar na cessação do contrato de trabalho à luz do Código do Trabalho e do Acordo Coletivo de Trabalho Vertical do Sector Bancário Ana Luzia Gomes Ferreira Reis Rendimento Mínimo e regimes de Bem-estar social: contributos para uma análise jurídico-sociológica das tendências de convergência dos sistemas e das dinâmicas de governação em seis países europeus, entre 1992 e 2012 -
Direito das Sociedades em Revista Ano 6 (Outubro 2014) Volume 12DOUTRINA Empresa individual de responsabilidade limitada (Lei n.º 12.441/2011): Anotações - Erasmo Valladão A. E N. França, Marcelo Vieira von Adamek Vinculação das sociedades comerciais - Pedro Pais de Vasconcelos Diálogos com a jurisprudência, IV Vinculação de sociedades - J. M. Coutinho de Abreu A redução de capital social «para libertação do excesso» - Rui Pinto Duarte Societas Unius Personae (SUP) Um Golem na União Europeia? - Catarina Serra À procura da simplificação. Notas comparativas entre as recentes alterações da disciplina das SQ portuguesas e SRL italianas - Alessio Bartolacelli Atuação em concertação entre acionistas O modelo português de supervisão - Juliano Ferreira A influência dos credores bancários na administração das sociedades comerciais e a sua responsabilidade - Francisco Pinto da Silva
