I – ARTIGOS DOUTRINÁRIOS DIREITO DE AUTOR E DA SOCIEDADE DE INFORMAÇÃO As utilizações livres como “exceções”, “limitações” ou “direitos dos utilizadores”? O caso do art. 17º da Diretiva do Direito de Autor no Mercado Único Digital - Alexandre L. Dias Pereira What should we reasonably expect from artificial intelligence? - Leonardo Parentoni PROPRIEDADE INDUSTRIAL Normas processuais aplicáveis no Tribunal Unificado de Patentes – “Nacionalismo processual” versus “europeização” do Processo Civil em matéria de direito de patente – J.P. Remédio Marques O uso da marca em registos não fungíveis (NFTs) - Maria Miguel Carvalho Licenças obrigatórias de direitos de propriedade industrial: vias de evolução para uma uniformização no espaço da UE - Vítor Palmela Fidalgo
II – OUTROS ESTUDOS DIREITO DE AUTOR E DA SOCIEDADE DE INFORMAÇÃO Algumas reflexões sobre o direito de revogação: a sua natureza, requisitos e problemáticas - Isabel Arantes The Upstream 'Prozess' of AI image generation: EU Copyright, a Kafkaesque Doorkeeper in front of Data Mining? -Onur Alptekin PROPRIEDADE INDUSTRIAL Algumas reflexões sobre a saúde e a propriedade industrial no atual contexto internacional – J. P. Remédio Marques
III – LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA COMENTADAS DIREITO DE AUTOR E DA SOCIEDADE DE INFORMAÇÃO Propriedade intelectual: sobre o conceito de comunicação da obra ao público – Anotação ao Acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia de 20 de abril de 2023 – processos C-775/21 e C-826/21 – Ana Clara Azevedo de Amorim
V – RECENSÕES PROPRIEDADE INDUSTRIAL Maria Miguel Carvalho, Quo vadis Direito de Marcas? Reflexão sobre a necessidade de redimensionamento do seu alcance a partir da tutela da marca de prestígio, Almedina, Coimbra, 2023 - Luís Couto Gonçalves
V – NOTÍCIAS Curso de Verão Propriedade Intelectual e Direito da Sociedade da Informação – O estado das questões em 2023 - Sofia de Vasconcelos Casimiro
APDI - Associação Portuguesa de Direito Intelectual
EXPLANAÇÃO SOBRE A APDI
A APDI Associação Portuguesa de Direito Intelectual é uma associação cultural, de âmbito nacional, que já conta com mais de doze anos de existência e que tem como objectivo o desenvolvimento do Direito Intelectual em Portugal. Esta associação tem promovido, já ao longo de vários anos lectivos, cursos de pós-graduação ministrados na Faculdade de Direito de Lisboa, em matéria de Direito de Autor, Sociedade da Informação, Comércio Electrónico, Direito Industrial e Direito da Bioética, com a participação das figuras mais proeminentes nas respectivas áreas do Direito (encontrando-se ainda em fase de estudo o lançamento de outros cursos em novas áreas do Direito). Estes cursos, que desde o primeiro momento mereceram a atenção do nosso público, procuram dar respostas às questões mais actuais e polémicas com que se confrontam diariamente os estudiosos do Direito e todos os que lidam com estas áreas emergentes.
São também já várias as publicações afectas aos cursos acima referidos promovidas por esta Associação, que têm procurado divulgar estas áreas e estimular o estudo das respectivas matérias. Neste mesmo sentido, a Associação encontra-se a organizar o envio de notícias electrónicas aos seus associados, que lhes permitam manter um conhecimento actualizado do sector.
Paralelamente, esta Associação tem contribuído para a elaboração de legislação no domínio dos direitos intelectuais e tem promovido a realização de debates e conferências várias sobre estes temas, que contam não apenas com a participação dos seus associados como ainda de inúmeras entidades que têm dado valiosos e úteis contributos ao desenvolvimento do Direito Intelectual em Portugal.
A APDI oferece várias vantagens aos seus associados, nomeadamente pela possibilidade de se inscreverem nos referidos cursos com um desconto de 10% ou, ainda que essa inscrição não tenha lugar, pela possibilidade de assistirem a algumas das conferências apresentadas no âmbito destes cursos, bem como de participarem nos debates promovidos por esta Associação e receberem informações actualizadas sobre as áreas do Direito a que respeita.
A APDI foi reconhecida como pessoa colectiva de utilidade pública.
