Revista de Direito Público - Ano III, N.º 5 - Janeiro/Junho 2011

Consulte a página da revista em http://mail.almedina.net/rdp Esta revista está também disponível como parte de uma Assinatura. I - DOUTRINA 1) O Tratado de Lisboa e o Princípio do Primado do Direito da União Europeia: Uma "Evolução na Continuidade" - Diogo Freitas do Amaral e Nuno Piçarra 2) Algunas Reflexiones Generales en Torno a los Efectos de las Sentencias de Inconstitucionalidad y a la Relatividad de Ciertas Fórmulas Estereotipadas Vinculadas a Ellas - Francisco Fernández Segado 3) O Sistema Português de Direitos Fundamentais - Brevíssima Nota - Jorge Miranda 4) A Abertura do Direito Constitucional Brasileiro ao Constitucionalismo Português. Um Estudo sobre a Possibilidade de Europeização do Constitucionalismo Brasileiro - José Júnior Florentino dos Santos Mendonça 5) Prólogo a um Curso de Ciência da Administração - José de Melo Alexandrino 6) A Lei n.º 32/06 sobre a Procriação Medicamente Assistida - José de Oliveira Ascensão 7) O Ramo e a Árvore - A Propósito do Direito da União Europeia, Notação sobre Botânica Jurídica - Maria Luísa Duarte 8) Constituição e Valores. Diálogos de Axiologia Constitucional - Paulo Ferreira da Cunha II - JURISPRUDÊNCIA As Alterações do Estatuto da Carreira Docente dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário e a Constituição Portuguesa - Jorge Bacelar Gouveia III - LEGISLAÇÃO O Novo Regulamento das Custas Processuais - Crítica - Paulo Pinto de Albuquerque IV - VÁRIA Instituto de Direito Público - Estatutos Normas Técnicas da Revista de Direito Público

Consulte a página da revista em http://mail.almedina.net/rdp Assinatura da Revista de Direito Público para o ano 2009. Poderá adquirir esta revista optando pela sua assinatura. As suas vantagens: • Após a publicação receberá o novo número, antes do mesmo ser colocado para venda; • Beneficiará de um desconto de 12.5%, ficando a assinatura pelo preço de €33.25 (Os 2 números avulso ficariam pelo preço de €38.00). NOTA: Caso resida no estrangeiro, por favor envie um email a solicitar mais informações para vendas@almedina.net

Consulte a página da revista em http://mail.almedina.net/rdpEsta revista está também disponível como parte de uma Assinatura.I - DOUTRINA1) Um caso de Europeização do Direito Constitucional Português: a afirmação de um direito fundamental ao reagrupamento familiarAna Rita Gil2) A propósito do Direito à Prolação de Sentença em Prazo Razoável: a (ausência de) posição do Tribunal ConstitucionalIsabel Celeste M. Fonseca3) Os Pressupostos de Admissibilidade de Queixas pelo Provedor de JustiçaJosé Lucas Cardoso4) Legitima Defesa e Antecipação no Direito Internacional - desenvolvimentos recentesJosé Pina Delgado5) O Efeito de resjudicata no Direito Internacional Público e o artigo 61 do Estatuto do Tribunal Internacional de JustiçaMiguel Calado de Azevedo Moura6) O Paradigma Processual ante as seqüelas míticas do Poder Constituinte originárioRosemiro Pereira Leal7) Corrupção e Desenvolvimento nos países do MercosulRosicler SantosII-VÁRIAI Congresso do Direito de Língua PortuguesaColóquio Internacional "Segurança Nacional e Direitos Fundamentais"Normas Técnicas da Revista de Direito Público

Consulte a página da revista em http://mail.almedina.net/rdp Assinatura da Revista de Direito Público para o ano 2010. Poderá adquirir esta revista optando pela sua assinatura. As suas vantagens: • Após a publicação receberá o novo número, antes do mesmo ser colocado para venda; • Beneficiará de um desconto de 12.5%, ficando a assinatura pelo preço de €33.25 (Os 2 números avulso ficariam pelo preço de €38.00). NOTA: Caso resida no estrangeiro, por favor envie um email a solicitar mais informações para vendas@almedina.net

Consulte a página da revista em http://mail.almedina.net/rdp Esta revista está também disponível como parte de uma Assinatura. Editorial I - DOUTRINA Carla Amado Gomes - The Administrative Condition of Immigrants: General Aspects and Topic Remarks Egon Bockmann Moreira - A Concessão de Serviços Públicos Brasileira e os Direitos Reais Administrativos Henriques José Henriques - A Legitimação Democrática da Legalidade Jurídico-Penal na União Europeia Joanisval Brito Gonçalves — O Controle da Atividade de Inteligência em Estados Democráticos: o Caso do Brasil João Lamy da Fontoura — Assembleia da República: um Parlamento da União Europeia - um Exemplo de "Europeização" no Direito Constitucional Luís Roberto Barroso - Constituição, Democracia e Supremacia Judicial: Direito e Política no Brasil Contemporâneo Paulo Pulido Adragão — Crucifixos e Minaretes: a Religião no Espaço Público. A garantia da liberdade religiosa e a prevenção de conflitos religiosos Paulo Cardinal - The Constitutional Layer of Protection of Fundamental Rights in the Macau Special Administrative Region II - PARECERES Jorge Bacelar Gouveia — O Enquadramento Jurídico-Fiscal das Receitas de Ingresso no Santuário do Cristo-Rei à Luz do Direito da Religião Guilherme da Fonseca - O Arsenal do Alfeite e a Nova Lei: uma Questão Jurídico-Constitucional NORMAS TÉCNICAS DA REVISTA DE DIREITO PÚBLICO

Consulte a página da revista em http://mail.almedina.net/rdp Esta revista está também disponível como parte de uma Assinatura. Editorial I-DOUTRINA André Ventura - A Vítima e o Processo Penal: subsídios para uma compreensão jurídico-dogmática Anna Cândida da Cunha Ferraz - Aspectos da projeção da democracia participativa na atuação do Supremo Tribunal Federal Janaína Rigo Santin - Princípio da participação: uma análise a partir do ordenamento jurídico brasileiro Miguel Prata Roque - As Novas Fronteiras do Direito Administrativo: Globalização e mitigação do princípio da territorialidade do Direito Público Nuno Piçarra e Francisco Pereira Coutinho - The "Europeanization" of the portuguese courts Rita Canas da Silva - A europeização do Direito Constitucional Português: o ne bis in idem em matéria criminal PARECERES Paulo Adragão - Apresentação crítica do Parecer de Diogo Freitas do Amaral Diogo Freitas do Amaral - Parecer sobre a conformidade da lei dos casamentos entre pessoas do mesmo sexo com a Constituição

Consulte a página da revista em http://mail.almedina.net/rdp Esta revista está também disponível como parte de uma Assinatura. I – DOUTRINA Francisco Fernández Segado – Los Primeros Pasos del Tribunal Supremo Norteamericano: La Pre-Marshall Court (1790-1801) Jorge Godinho – Menores em Casinos: é necessário alterar a Lei? Pedro Velez – On The ‘Essence’ of the Modern-Secular Political: The Case of the Interwar National-Statist Regimes; a Constitutional-Theoretical Approach Vasco Xavier da Gama Lobo Ribeiro de Mesquita – Para a compreensão dos critérios delimitadores das relações in house no Novo Código dos Contratos Públicos: contributo da jurisprudência do TJUE e a assunção das relações in house no Sector das Águas em Portugal II – JURISPRUDÊNCIA CRÍTICA Ivo Miguel Barroso – Casamento Civil entre pessoas do mesmo sexo: um «Direito Fundamental» à medida da Lei Ordinária? III – PARECERES João Caupers e Nuno Piçarra – Jogos de azar e azar ao jogo Jorge Bacelar Gouveia – A suspensão de funções dos membros do Governo criminalmente acusados na Constituição da República Democrática de Timor-Leste NORMAS TÉCNICAS DA REVISTA DE DIREITO PÚBLICO

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Consulte a página da revista em http://mail.almedina.net/rdp Esta revista está também disponível como parte de uma Assinatura. I – DOUTRINA Fernando Horta Tavares – Acesso ao Direito, Duração Razoável do Procedimento e Tutela Jurisdicional Efetiva nas Constituições Brasileira e Portuguesa: Um Estudo Comparativo Luís Otávio Vincenzi de Agostinho – Análise Constitucional acerca da crise entre a liberdade de crença e o Estado Laico Manuel Afonso Vaz – O tempo e a efetivação dos direitos fundamentais Marcelo Campos Galuppo e Samarah Rejany Motta Lopes – A Violência doméstica contra a mulher no Brasil: a Constitucionalidade da Lei Maria da Penha frente ao princípio da isonomia entre sexos Ricardo Godinho Gomes – Guiné-Bissau: a caminho de uma bipolarização política? Sandra Lopes Luís – As Recomendações do Provedor de Justiça: Uma abordagem jurídico-constitucional Tiago Viana Barra – Mecanismos de tutela pela violação de direitos fundamentais pelos poderes públicos II – JURISPRUDÊNCIA CRÍTICA Carlos Alexandre de Azevedo Campos – As dimensões do ativismo judicial do Supremo Tribunal Federal Guilherme da Fonseca – Anotação ao Acórdão nº 396/2011 do Tribunal Constitucional Consulte esta obra por dentro Open publication - Free publishing - More almedina

O livro, Inteligência artificial: aspectos ético-jurídicos, traz um tema de fronteira e ainda pouco explorado na área do Direito. As possibilidades e os desafios dessa tecnologia, que se encontra no centro da chamada Quarta Revolução Industrial, ainda se situa em uma fase inicial de desenvolvimento. A convergência tecnológica, onde se posiciona a Inteligência Artificial (IA), apresenta evidências de crescimento exponencial, aumentando ainda mais a importância das questões éticas e jurídicas que deverão ser mobilizadas. In Apresentação, por Wilson Engelmann

O que é um contrato de EPC (engineering, procurement and construction)? Quais as normas que devem ser aplicadas para regulá-lo? O objetivo desta obra é responder a essas duas instigantes questões, cujo debate ultrapassa o plano meramente acadêmico para afetar o dia a dia de todos os que se deparam com essa modalidade contratual, sejam profissionais da área jurídica ou não. Para tanto, outros temas importantes são enfrentados, como o debate sobre tipicidade e atipicidade contratual, as modalidades de operação econômica no setor da construção, bem como a pungente questão sobre a correspondência entre o contrato de EPC e o contrato de empreitada. Conciliando a abordagem teórica com o foco na utilidade prática, a presente obra propõe respostas a essas questões.VER POR DENTRO Ver página inteira

SUMÁRIO 1. Introdução 1.1. O interesse e a actualidade do tema e o seu enquadramento legal 1.2. Delimitação do objecto 2. Conceito, natureza e regime das recomendações do Tribunal de Contas 2.1. Conceito de recomendação 2.2. Natureza das recomendações 2.2.1. Nota preliminar 2.2.2. A discussão do tema nos Congressos da INTOSAI – International Organisation of Supreme Audit Institutions 2.2.3. O tratamento do tema na Organização das ISC da CPLP 2.2.4. Comparação de regimes em Estados membros da União Europeia 2.2.5. A natureza das recomendações do Tribunal de Contas português 2.3. Regime das recomendações 3. Nota final Bibliografia