Revista de Direito Público - Ano VI, N.º 14 - Julho/Dezembro de 2015

I – DOUTRINA
Jorge Alves Correia – O Valor a priori da Ideia de Contrato no Direito Público: do Contratualismo Constitucional ao Contratualismo Administrativo
Pedro Braga de Carvalho – “A singularidade da letra D – do princípio do tratamento nacional ao princípio da nação mais favorecida no direito da união europeia”
Pedro Quartin Graça – As noções de ilha e de rochedo – fundamentação doutrinária no quadro da Convenção de Montego Bay
Pedro Velez – Constituição e Religiosidade
II – PARECERES
Jorge Bacelar Gouveia – As Associações Privadas de Fiéis no Direito Canónico e no Direito Português da Religião: O Caso da “Pia União das Escravas do Divino Coração de Jesus”
III – ATIVIDADE DO INSTITUTO DE DIREITO PÚBLICO
Curso breve sobre a revisão do ETAF e CPTA