Revista de Legislação e de Jurisprudência - Ano 152.º - N.º 4041
SECÇÃO DE LEGISLAÇÃO
Definição algorítmica de perfis e não discriminação dos consumidores
António Pinto Monteiro | Sandra Passinhas
Breve ensaio sobre os direitos humanos: em redor dos presos, dos velhos e dos migrantes
José de Faria Costa
Estado fiscal e Estado regulador — uma relação fundacional do Estado de Direito
José Casalta Nabais | Natália Moreno
O vínculo laboral e a prestação de serviços à sociedade por gerentes e administradores
Pedro Maia
SECÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
TRP — Acórdão de 5-6-2023 (Sobre a parametrização temporal dos “salários intercalares”)
João Leal Amado
Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; Professor Catedrático Convidado da Universidade Portucalense; Professor Catedrático Convidado da Universidade de Macau; Professor Conferencista de várias Universidades brasileiras; Diretor da Revista de Legislação e de Jurisprudência; Director dos Estudos de Direito do Consumidor; Presidente Honorário da Academia Sino-Lusófona (Universidade de Coimbra); Membro Honorário da Academia Brasileira de Letras Jurídicas; Membro Honorário do IASP – Instituto dos Advogados de São Paulo; Condecorado com a “Medalha do Mérito Cultural da Magistratura Brasileira”, conferida pelo IMB – Instituto dos Magistrados do Brasil; Sócio correspondente da SISDiC-Società Italiana degli Studiosi del Diritto Civile; Presidente da Comissão do Código do Consumidor; Autor do Anteprojeto sobre o contrato de agência (DL 178/86, de 3/07); Membro da Direção/Conselho Científico de várias revistas europeias e sul-americanas; É autor de mais de 150 títulos publicados; Principais áreas de especialização: Direito Civil, especialmente Contratos (civis e comerciais), Responsabilidade civil (contratual e extracontratual) e Direito do Consumidor.







