Neste volume reúnem-se os textos resultantes das conferências proferidas a 27 de junho de 2022, na Universidade dos Açores, no âmbito das II Jornadas da Pós-Graduação em Direito das Sociedades Comerciais da Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, subordinadas ao tema “A constituição de sociedade comercial como meio para a criação do próprio emprego”. Neles são especialmente tratados temas relativos à criação e gestão da pequena e média empresa societária, como o dos estatutos da sociedade por quotas familiar, o das contribuições para as micro, pequenas e médias empresas, o do vínculo laboral e da prestação de serviços à sociedade por gerentes e administradores, o da responsabilidade dos administradores meramente nominais por actos praticados por administrador de facto e, por fim, o do regime do beneficiário efectivo.
Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica (Centro Regional do Porto), no ano lectivo de 1987/1988, com média final de 16 valores.
Aprovação com a classificação final de 18 valores no Curso de Mestrado em Ciências Jurídico-Empresariais da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, com a dissertação intitulada O contrato de franquia (franchising) Noção, natureza jurídica e aspectos fundamentais de regime, apresentada em Outubro de 1996 e defendida em Dezembro de 1998.
Aprovação com a classificação final de 18 valores por unanimidade no Curso de Doutoramento da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, com a dissertação intitulada A Tutela dos Credores da Sociedade por Quotas e a ´Desconsideração da Personalidade Jurídica, apresentada em Abril de 2008 e defendida em Março de 2009.
Docente no âmbito da licenciatura, mestrados e doutoramento na Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, desde 1991.
Docente no âmbito da licenciatura e mestrado na Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, desde 2012.
Docente no âmbito da Faculdade de Economia e Gestão da Universidade Católica Portuguesa, desde 2009.
