Studia Iuridica 26 - Direito Privado Romano - Vol. III (Direito Reais)

NOTA PRÉVIA Paulatinamente, vem-se cumprindo o objectivo, que há alguns anos traçámos, de elaborarmos cinco livros de Direito Romano que se ocupassem, respectivamente, da parte geral, do direito das obrigações, do direito das coisas, do direito da família e do direito das sucessões. Já tivemos oportunidade de dar à estampa os três primeiros. Agora, com a publicação do quarto livro, fica por publicar o volume dedicado ao direito das sucessões. Ou seja, o plano tem-se cumprido integralmente. Dizia, com alguma frequência, o sábio Doutor Guilherme Moreira, um dos jurisconsultos de referência da ciência jurídica civilística portuguesa, que "ninguém pode ser um grande jurista, se não for um bom civilista; e ninguém pode ser um bom civilista, se não for, pelo menos, um razoável romanista". Particularmente no que se refere ao direito civil, os livros que temos publicado permitem compreender que assim é. Não pode ser bom civilista quem ignore a génese e o desenvolvimento das instituições e institutos de que se ocupa. O nosso propósito é, apenas, contribuir para esse conhecimento. O leitor nos julgará. A. SANTOS JUSTO

Da Nota Prévia "Volvidos doze anos, chega ao fim o projecto que traçámos em 1997, com a publicação do último dos cinco livros de Direito Privado Romano que se ocupam, respectivamente, da Parte Geral, do Direito das Obrigações, dos Direitos Reais, do Direito da Família e, agora, do Direito das Sucessões. "

Nota à 6.ª EdiçãoDecorridos 6 anos, a 5.ª edição deste livro esgotou.Registamos, naturalmente, a grande satisfação que sentimos pelo interesse que nos tem manifestado quem estuda o Direito e a ciência jurídica que, na lapidar definição de ULPIANO (Digesto, 1,1,10,2) " é a ciência do justo e do injusto, partindo do conhecimento das coisas divinas e humanas".Por isso, impõe-se uma palavra de agradecimento ao leitor - Colegas Docentes, Magistrados, Juristas que, na vida jurídica, se ocupam das mais diversas e nobres funções - e veem, no estudo do direito romano, o complemento fundamental à sua formação jurídica.E, também naturalmente, aos Estudantes de Direito a quem os sábios jurisconsultos romanos ensinam a pensar juridicamente e mostram a ratio de cada figura jurídica.A todos, o nosso agradecimento renovado.A. Santos Justo

NOTA À 7.ª EDIÇÃOPouco tempo decorrido da sua publicação, esgotou-se a 6.ª edição deste livro dedicado ao direito das obrigações, origem inapagável dos atuais direitos.Registamos, com agrado, o interesse que docentes e discentes continuam a dispensar ao estudo do Direito Romano. Por ele passou e continua a passar a nossa formação jurídica. Basta ter em atenção que a grande maioria das nossas figuras jurídicas e princípios que as alimentam foram elaboradas pelos sábios jurisconsultos romanos. Não são obras dos nossos tempos e a sua compreensão não dispensa o conhecimento da sua génese.Cabe-nos o munus de não frustrar o interesse que nos é dispensado. E, por isso, continuamos a oferecer aos juristas e, sobretudo, aos Estudantes de Direito, este livro que se ocupa do direito das obrigações e serve para homenagear a ciência jurídica romana, justamente denominada iurisprudentia. Coimbra, setembro de 2019. A. Santos Justo

NOTA À 3ª. EDIÇÃO"Esgotada a 2ª. edição, registamos, com muita satisfação, o interesse que este livro continua a suscitar aos estudantes de Direito que, iniciando a sua formação jurídica, procuram, no direito romano, o conhecimento da ciência jurídica que os seus jurisconsultos cultivaram com engenho e arte.Também os juristas não dispensam este estudo que lhes proporciona a génese e o desenvolvimento de muitos princípios e figuras jurídicas que a erosão do tempo não apagou.Eis por que nos onera a responsabilidade de não deixarmos que este livro acabe e de o manter atualizado com a investigação que se mantém viva."Coimbra, Janeiro de 2021.A. Santos Justo

A História do Direito tem, por objecto ou conteúdo, três áreas fundamentais: a história das fontes; a história das instituições; e a história do pensamento jurídico.Com a presente obra o Autor propõe-se oferecer, aos alunos de História do Direito Português, uma visão, embora breve, da história do pensamento jurídico.

A História do Direito tem, por objecto ou conteúdo, três áreas fundamentais: a história das fontes; a história das instituições; e a história do pensamento jurídico.Com a presente obra o Autor propõe-se oferecer, aos alunos de História do Direito Português, uma visão, embora breve, da história do pensamento jurídico.

Encontrando-se praticamente esgotada a 1ª. edição deste livro, o munus académico - que os Estatutos Pombalinos da Universidade consagraram com a obrigação de os Docentes elaborarem compêndios breves e claros – exige que publiquemos a 2ª. edição para não frustrarmos as expetativas de quem pretende estudar os contratos civis consagrados no nosso Código Civil sem ignorar a sua origem e o acolhimento noutros ordenamentos jurídicos de base romana.Fizemos a necessária atualização quer da doutrina quer da jurisprudência dos nossos tribunais superiores. E, com a tranquilidade do dever cumprido, resta-nos aguardar que os Juristas, sem esquecer os Estudantes de Direito, continuem a dispensar-nos a melhor atenção.Coimbra, novembro de 2021.António dos Santos Justo

NOTA À 14ª. EDIÇÃODecorrido um ano, a 13ª. edição de Introdução ao Estudo do Direito esgotou-se. Registamos, naturalmente com satisfação, o interesse que este livro continua a suscitar nos juristas e nos estudantes de Direito.E, porque se impõe a necessidade de não privarmos os nossos leitores da sua leitura, publicamos a 14ª. edição.Entretanto, aproveitamos a oportunidade para agradecer a atenção que nos continuam a dispensar.Coimbra, setembro de 2023.A. Santos Justo

Uma obra de referência no estudo dos Direitos Reais. Proporciona a alunos e demais interessados o conhecimento sólido e atualizado de matérias com as quais se debate a nossa jurisprudência. Um trabalho onde não se esqueceu a origem romana de grande parte das suas figuras jurídicas e o contributo dos nossos tribunais.Mercado alvo ou preferencial:- Magistrados - Advogados - Notários - Solicitadores - Estudantes - Juristas

ÍndiceEditorialDoutrinaAna Neves | A decisão de instituto público sobre a formação de atos de deferimento tácito das autarquias locais e a Diretiva serviçosGonçalo Fabião | A caducidade do procedimento administrativo oficioso – Análise ao n.º 6 do artigo 128.º do CPAJuli Ponce Solé | Razões legais para limitar a automação total dos poderes administrativos discricionários: possibilidades legais e limites da inteligência artificialEm debate: O Simplex AmbientalRicardo Bexiga | O impacto do “SIMPLEX Ambiental” no Regime Jurídico da Gestão de Resíduos (Decreto-Lei nº 102-D/2020, de 10 de dezembro)Cristina Aragão Seia | SIMPLEX AMBIENTAL – Desprocedimentalização e co-responsabilização dos particulares. Que responsabilidade para a Administração Pública?Hong Cheng Leong | Apontamentos sobre as Alterações Introduzidas pelo Simplex Ambiental ao Regime de Prevenção e Controlo Integrados da PoluiçãoDavid Pratas Brito | Aspetos urbanísticos do “Simplex Ambiental”: algumas notasDireito ComparadoSoraia Marques | O Regime Jurídico dos Instrumentos de Planeamento Territorial em Timor-LesteOpiniãoFernanda Paula Oliveira / Dulce Lopes | A Lei n.º 56/2023 e o Alojamento Local: Mais habitação ou mais confusão?Miguel Pimenta de Almeida | A Agenda do Trabalho Digno no emprego públicoRicardo Maia Magalhães | O princípio do equilíbrio financeiro no Regime Jurídico da Atividade Empresarial LocalAnotação legislativaMárcio Albuquerque Nobre | Limites à subempreitada de obras públicas: alguma novidade ou mais do mesmo?Anotação jurisprudencialAdolfo Mesquita Nunes | O Acórdão Landkreis Aichach-Friedberg e o fim do ângulo morto no combate às práticas anticoncorrenciais de empresas em relação de grupo ou de domínio na contratação públicaRecensõesCatarina Paulino Alves | Recensão de Jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia e dos Tribunais Administrativos Rita Girão Curro | Recensão de Jurisprudência do Tribunal de ContasPráticaLuís M. Alves | Esquema 43: Cargos dirigentes das câmaras municipais [Lei n.º 49/2012, 29 de agosto]

OS CINCO CANTOS DO LIMOEIROO PRIMEIRO CANTOJurisdição Cível Deveres de adequação dos intermediários financeiros - André Alfar RodriguesO SEGUNDO CANTOJurisdição PenalA condenação solidária dos administradores e gerentes da pessoa coletiva na perda de vantagens do facto ilícito típico – “Até que a morte nos separe?”Celso Alexandre RochaO destino dos bens declarados perdidos em processo penalRaúl FariasO TERCEIRO CANTOJurisdição da Família e das CriançasHá idade para amar e ser amado? (a idade para se poder ser adoptado em Portugal)Paulo GuerraO QUARTO CANTOJurisdição do Trabalho e da EmpresaPeríodo experimental (e princípio da segurança no emprego) – As mais recentes alterações (2019-2023)David Falcão e Marta FalcãoA agenda do trabalho digno: atos e omissões em matéria de tutela laboral em razão da deficiênciaJoana NetoO QUINTO CANTOJurisdição Administrativa e FiscalO regime dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais no Decreto-Lei n.º 503/99, de 20 de novembro – Reflexões sobre algumas questões de ordem práticaLeonor MascarenhasLegitimidade ativa e interesse processual na ação administrativa urgente de contencioso pré-contratual – Breves notas a propósito da decisão do TJUE de 17 de maio de 2022Ana Carla Palma DuarteOs outros CANTOS do LimoeiroJurisprudência comentada: (A)tipicidade da falsificação de suporte de papel de certidão tributária eletrónicaRenato Lopes MilitãoMinistérios Públicos e decisões do Tribunal de Justiça da União Europeia – Jurisdição, pluralismo, transparência, dissídios, legitimações e o risco de tomar a nuvem por JunoPaulo Dá Mesquita

ÍNDICEA ficha técnicaO estatuto editorialO índiceAs primeiras palavrasOs textos Gaylor Rabu - A concorrência jurisdicional das federações desportivas Fabrício Trindade de Sousa - Regime Jurídico do Atleta Profissional no Brasil – Aspectos Trabalhistas Marta Vicente - As custas na arbitragem desportiva necessária: velhos hábitos? Leonardo Andreotti / Paulo de Oliveira - Estrutura organizacional do sistema desportivo no Brasil à Luz da Lei Pelé João Leal Amado - A Relação de Guimarães e o trabalho desportivo: nótula sobre dois acórdãos recentesA estudar o Direito do Desporto João Henriques Pinheiro - Autonomia e responsabilidade num modelo de governo da arbitragem no futebol profissional Joana Cardoso Traquina - Os contrainteressados no regime processual aplicável à arbitragem desportiva necessáriaAs normasAs decisõesAs leituras As notícias, documentos e eventos

DOUTRINAAlexandre de Soveral MartinsO PER e a suspensão das medidas de execução. Mais algumas notasDavid Sequeira Dinis e Tiago Lopes VeigaA remuneração do administrador judicial - algumas questõesFátima Reis SilvaOtimizar a obtenção de liquidez em processo de insolvência - as alterações introduzidas na verificação e graduação de créditos e nas regras de rateio pela Lei n.º 9/2022, de 11/01 e pelo Decreto Lei n.º 57/2022, de 25/08Gonçalo Gama LoboA exoneração do passivo restante depois da Diretiva 2019/1023: a Lei 9/2022Joana DominguesA aprovação de plano de recuperação em PER e em Insolvência à luz da Lei n.º 9/2022José Manuel BrancoAlterações ao regime legal da qualificação da insolvência: da congestão à convulsãoMaria do Rosário EpifânioA Lei n.º 9/2022, de 11 de janeiro e as providências específicas de sociedades comerciais em sede de PER - novo regime jurídicoMaria do Rosário EpifânioContratos executórios essenciais e cláusulas ipso facto no PER - o novo regime jurídicoNuno Ferreira Lousa e Carlota FreireNótula sobre cláusulas ipso facto na insolvência e na recuperação de empresas

Oliver Wendell Holmes, um grande juiz norte-americano, declarou uma vez que gostava de pagar impostos porque com eles comprava civilização. Esta frase é emblemática de todos os que se reconhecem na necessidade de uma cidadania fiscal e legitima-os, ao mesmo tempo, a questionar qual foi o destino dos seus impostos e em que medida foram usados na construção da civilização ou colocados ao serviço de interesses particulares. Nesta Revista fazemos um esforço permanente para assegurar que a fiscalidade se mantém nos limites da Constituição e da lei e para manter aberto o debate sobre o destino dado aos impostos. O pluralismo e a qualidade dos pontos de vista são garantidos por uma associação entre nomes maiores das finanças públicas e da fiscalidade portuguesas e jovens que trazem a sua perspectiva de futuro.

ESTUDOS & REFLEXÕES - Governança local, política e direito. Em especial, a acção sobre o ambiente, ordenamento do território e do urbanismo - Maria da Glória F. P. D. Garcia - Regresso ao admirável mundo velho. Um olhar sobre a clonagem reprodutiva humana - João Possante - O papel do Ministério Público no regime legal da mediação penal - João Conde Correia - Polícia Judiciária e Ministério Público. Notas para o enquadramento das suas relações e funções no sistema português - Paulo Dá Mesquita - O olhar judicial sobre a violência conjugal: um estudo qualitativo com juízes – Sónia Martins e Carla Machado PRÁTICA JUDICIÁRIA - Impugnação da paternidade presumida do marido da mãe. Prazo de dois anos estabelecido na alínea a) do n.º 1 do artigo 1842.º do Código Civil. Constitucionalidade - Carlos Lopes do Rego - Consumo de droga e função parental. Quando as crianças são as vítimas – Rui do Carmo CRÍTICA DE JURISPRUDÊNCIA - Âmbito e extensão do segredo das telecomunicações. - Breves notas ao Acórdão do Segundo Senado do Tribunal Constitucional Federal Alemão, de 2 de Março de 2006 – Vânia Costa Ramos JUSTIÇA & HISTÓRIA - Pronúncia da oposição católica ao salazarismo. - Despacho de pronúncia do 4° Juízo Criminal de Lisboa, de 4 de Fevereiro de 1960 - Testemunho de Alberto Vaz da Silva DOCUMENTAÇÃO - Defesa de um Ministério Público independente - Neue RichteVereinigung (Alemanha) VÁRIA - A independência do juiz: real ou formal? - Flávio Ferreira

DOUTRINA José de Oliveira Ascensão – Princípios Constitucionais do Direito Autoral no Brasil Bernardo da Gama Lobo Xavier / António Nunes de Carvalho – Organização flexível do tempo de trabalho (competências da CITE) Pedro Romano Martinez – As cláusulas de rescisão nos contratos de trabalho desportivos Júlio Manuel Vieira Gomes – Um direito de alerta cívico do trabalhador subordinado? (ou a proteção laboral do whistleblower) Fernando de Gravato Morais – A motivação da declaração de resolução em benefício da massa insolvente Paulo de Tarso Domingues – O regime jurídico e a destinação do prémio de emissão e das reservas de fusão Maria João Areias – A substituição do Agente de Execução por parte do exequente e a sua conformidade com o direito constitucionalmente consagrado a um processo equitativo Luís Poças – A cominação civil da fraude na execução do contrato de seguro – Ocorrência e participação do sinistro Cláudia Madaleno – Compensação pela cessação de contrato a termo Diogo Pereira Duarte – O procedimento disciplinar na cessação do contrato de trabalho à luz do Código do Trabalho e do Acordo Coletivo de Trabalho Vertical do Sector Bancário Ana Luzia Gomes Ferreira Reis – Rendimento Mínimo e regimes de Bem-estar social: contributos para uma análise jurídico-sociológica das tendências de convergência dos sistemas e das dinâmicas de governação em seis países europeus, entre 1992 e 2012

DOUTRINA Empresa individual de responsabilidade limitada (Lei n.º 12.441/2011): Anotações - Erasmo Valladão A. E N. França, Marcelo Vieira von Adamek Vinculação das sociedades comerciais - Pedro Pais de Vasconcelos Diálogos com a jurisprudência, IV – Vinculação de sociedades - J. M. Coutinho de Abreu A redução de capital social «para libertação do excesso» - Rui Pinto Duarte Societas Unius Personae (SUP) – Um Golem na União Europeia? - Catarina Serra À procura da simplificação. Notas comparativas entre as recentes alterações da disciplina das SQ portuguesas e SRL italianas - Alessio Bartolacelli Atuação em concertação entre acionistas – O modelo português de supervisão - Juliano Ferreira A influência dos credores bancários na administração das sociedades comerciais e a sua responsabilidade - Francisco Pinto da Silva