Studia Iuridica 71 - A Indemnização de Clientela do Agente Comercial

Coimbra Editora 2003

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ÍNDICE

§ 1.º A ATRIBUIÇÃO LEGISLATIVA DE UMA INDEMNIZAÇÃO DE FIM DE CONTRATO AO AGENTE COMERCIAL
§ 2.° A CESSAÇÃO DO CONTRATO DE AGÊNCIA E A AQUISIÇÃO DO DIREITO À INDEMNIZAÇÃO DE CLIENTELA
§ 3.° A ANGARIAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA CLIENTELA
§ 4.° AS "VANTAGENS" DO PRINCIPAL
§ 5.° AS "DESVANTAGENS " DO AGENTE
§ 6.° OS OBSTÁCULOS LEGAIS À AQUISIÇÃO DO DIREITO À INDEMENIZAÇÃO DE CLIENTELA
§ 7.° O EXERCÍCIO DO DIREITO À INDEMENIZAÇÃO DE CLIENTELA
§ 8.° O DEBATE EM TORNO DO FUNDAMENTO E NATUREZA JURÍDICA DA INDEMNIZAÇÃO DE CLIENTELA

Detalhes

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ISBN	9789723211504
Editora	Coimbra Editora
Categorias	Livros > Direito > Revistas

Sobre o Autor

Carolina Cunha

Professora Associada da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Doutorada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Membro do Instituto Jurídico da FDUC. Membro do Conselho Pedagógico do CEJ - Centro de Estudos Judiciários. Redactora da Revista de Legislação e de Jurisprudência. Membro da Direcção da ADSR - Associação Direito das Sociedades em Revista. Membro da Direcção do IDET - Instituto de Direito das Empresas e do Trabalho. Desempenhou os cargos de Vogal do Conselho da Concorrência e de Presidente da Comissão Permanente de Avaliação e Acompanhamento do Código de Boas Práticas Comerciais CIP/APED.