Cláusulas do Contrato de Sociedade que Limitam a Transmissibilidade das Acções

Capítulo I
A regra da livre transmissibilidade das acções. A transmissibilidade das acções e a tipologia taxativa das sociedades comerciais 

Capítulo II
A transmissão das acções como transmissão das participações sociais 

Capítulo III
O regime de transmissão de acções 

Capítulo IV
As cláusulas permitidas por lei 

Capítulo V
As transmissões que podem ser abrangidas pelas cláusulas limitativas da transmissibilidade das acções 

Capítulo VI
Cláusulas que subordinam a transmissão de acções ao consentimento da sociedade 

Capítulo VII
Cláusulas que atribuem um direito de preferência aos outros accionistas 

Capítulo VIII
Cláusulas que subordinam a transmissão de acções e a constituição de penhor ou usufruto sobre elas à existência de determinados requisitos 

Capítulo IX
As transmissões que não respeitam o disposto nas cláusulas limitativas da transmissibilidade das acções 

Capítulo X
Introdução, atenuação e extinção de cláusulas limitativas por alteração do contrato de sociedade