Comentários à Revisão do Código do Procedimento Administrativo
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O Código do Procedimento Administrativo de 2015 introduziu profundas alterações no Código anterior, de 1991-96. Os autores do presente livro fizeram parte da Comissão que elaborou o Projeto de revisão de 2015 e neste livro dão a conhecer aos leitores as razões e o conteúdo das inovações que foram introduzidas nessa revisão. O livro incluiu, portanto, comentários a todos os artigos modificados ou introduzidos como novos. Nesta 2ª edição foram levadas em conta também as alterações trazidas ao Código posteriormente à revisão de 2015. Esta nova edição, para além de ter sido revista pelos seus autores, encontra-se, pois, perfeitamente atualizada.
| ISBN | 9789894002871 |
|---|---|
| Editora | Almedina |
| Categorias |
Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Fausto de Quadros é Professor Catedrático Jubilado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, onde ensinou, entre outras disciplinas, Direito Administrativo, Direito Internacional e Direito da União Europeia. É titular de uma Cátedra Europeia Jean Monnet ad personam em Direito Constitucional Europeu, atribuída pela Comissão Europeia. Apesar da sua jubilação, continua a ensinar, naquela Faculdade e noutras Universidades, portuguesas e estrangeiras, sobretudo ao nível da pós-graduação, e a orientar projetos de investigação. De entre as muitas obras nos ramos de Direito acima referidos destacam-se o “Manual de Direito Internacional Público”, editado em co-autoria com André Gonçalves Pereira, o manual de “Direito da União Europeia” e a monografia “A protecção da propriedade privada pelo Direito Internacional Público”. É também Jurisconsulto, Advogado e Árbitro nacional e internacional. Para mais elementos sobre o seu curriculum vitae, inclusive as suas publicações, ver
https://www.fd.ulisboa.pt/professores/corpo-docente/faustodequadros/
















