Das Custas, Multas e Indemnização

DAS CUSTAS, MULTAS E INDEMNIZAÇÃO – 3.ª Edição

NOVA EDIÇÃO

Atualizada de acordo com o

ORÇAMENTO GERAL DO ESTADO DE 2021

(Atualizada até à Lei n.º 7/2021, de 26/02)

O direito não é coisa inerte, amorfa, parada, sem movimento.

Antes é vida, com arranques e recuos.

Mesmo com convulsões.

Não fôra regular o ser humano.

Por isso, o escrito de hoje é amanhã já letra-morta.

O Regulamento das Custas Processuais reflecte, por excelência, os dizeres vertidos nas linhas anteriores.

Por tal, com frequentes alterações.

A não poderem ser ignoradas, obviamente.

Eis, aqui, uma nova edição, devidamente actualizada, do trabalho que dedicamos às custas, multas e indemnização.

Coleção NOVA VADEMECUM n.º 07