Direito do Consumo

Parte I - Os Grupos de Sociedades na Ordem Económica e na Ordem Jurídica Introdução - Os Grupos de Sociedades entre a Economia e o Direito: Empresa Individual, Empresa Societária, Empresa Plurissocietária Capítulo I - Os Grupos de Sociedades na Ordem Económica Capítulo II - Os Grupos de Sociedades na Ordem Jurídica Parte II - Os Grupos de Sociedades no Direito Português: as Sociedades Coligadas Capítulo I - As Sociedades Coligadas Capítulo II - Sociedades em Relação de Simples Participação Capítulo III - Sociedades em Relação de Participações Recíprocas Capítulo IV - Sociedades em Relação de Domínio Capítulo V - Sociedades em Relação de Grupo

Os contratos são o sangue da vida comercial e das empresas numa economia de mercado, tendo-se assistido nos últimos decénios a uma verdadeira explosão de novas figuras contratuais, consagradas em leis mercantis ou sedimentadas na prática dos negócios.A presente obra tem por objecto o estudo exaustivo dos Contratos Comerciais em geral - incluindo as questões relativas à sua negociação, formação, conteúdo, efeitos, transmissão, modificação e extinção - e em especial - através da análise das grandes famílias contratuais, incluindo os contratos mercantis clássicos, os contratos de cooperação empresarial, os contratos de distribuição comercial, os contratos bancários, os contratos financeiros, o contrato de seguro e o contrato de transporte.Consulte esta obra por dentroOpen publication - Free publishing - More almedina

O Direito da Contabilidade ("Accounting Law", "Bilanzrecht", "Droit Comptable") constitui uma disciplina emergente do Direito Comercial que tem por objeto fundamental os princípios e normas (legais, regulamentares, profissionais) que regem a apresentação, o conteúdo e a prestação da informação contabilística, bem assim como os profissionais legalmente habilitados a tal atividade (revisores oficiais de contas, contabilistas certificados, auditores). Domínio hermético, considerado tradicionalmente refratário aos juristas, a importância da contabilidade no mundo vivo da empresa moderna e a sua crescente complexidade regulatória justificam o presente estudo introdutório. Nele são abordados os aspetos fundamentais do Direito Contabilístico Institucional e Direito Contabilístico Material, à luz das regras nacionais (SNC e NCRF) e internacionais (IAS e IFRS), além de analisadas matérias como a prestação de contas, as contas anuais, as contas consolidadas e a auditoria de contas.

O Código das Sociedades Comerciais de 1986, vindo pôr cobro a uma prática frequente no seio das pequenas e médias empresas portuguesas, consagrou uma proibição geral de acumulação das funções de administrador e de trabalhador por parte de um mesmo indivíduo nas sociedades anónimas (art. 398.º, nºs 1 e 2). Apesar de tal proibição legal permanecer em vigor há mais de três décadas, o Tribunal Constitucional reputou este preceito, na parte em que prevê a extinção dos contratos de trabalho com duração inferior a um ano, como contrário à Constituição da República Portuguesa. A presente monografia tem por objeto o estudo da proibição de cúmulo administrador/trabalhado e do seu regime legal, bem assim como, em particular, a controvérsia reinante na jurisprudência e na doutrina portuguesas sobre a sua constitucionalidade.

A presente obra tem por objeto o estudo e a análise sistemática do Direito do Consumo ("Consumer Law", "Droit de la Consommation", "Verbraucherrecht"): se consumidores "somos, por definição, todos nós" (J. Fitzgerald Kennedy), não poderá surpreender o relevo deste ramo jurídico nas sociedades e economias modernas. Entre os aspetos principais desta obra, destacam-se: o conceito jurídico do consumidor; os direitos do consumidor (v.g., qualidade, informação, prevenção e reparação de danos, acesso à justiça); o regime geral da contratação de consumo (v.g., negociação, formação, conteúdo, efeitos, extinção); e os contratos de consumo em especial (v.g., venda de bens de consumo, contratos à distância e fora do estabelecimento, crédito ao consumo, serviços públicos essenciais, contratos B2C e contratos turísticos).

ÍNDICE Abreviaturas I - Os Contratos Comerciais §1. Generalidades §2. O Problema da Qualificação §3. Classificação §4. Fontes §5. A Contratação Mercantil II - A Fase Pré-Contratual dos Contratos Comerciais §1. Generalidades §2. Os Acordos Pré-Contratuais §3. Os Deveres Pré-Contratuais III - A Formação dos Contratos Comerciais §1. Generalidades §2. A Liberdade Contratual §3. Os Modelos de Formação §4. A Forma e a Prova §5. A Língua IV - O Conteúdo dos Contratos Comerciais §1. Generalidades §2. Os Limites Gerais: As Cláusulas Contratuais Gerais §3. Os Limites Especiais V - Os Efeitos dos Contratos Comerciais §1. Generalidades §2. As Obrigações Comerciais §3. Cumprimento e Incumprimento dos Contratos Comerciais §4. A Modificação e a Extinção dos Contratos Comerciais

ÍNDICE ABREVIATURASI - INTRODUÇÃO: O PROBLEMAII - A AQUISIÇÃO TENDENTE AO DOMÍNIO TOTAL § l Noção, Sentido e Regime Jurídico 1. A Norma do Artigo 490.° do CSC 2. Conceito, Inserção Sistemática e Sentido Geral 2.1. A Empresa Plurissocietária e sua Regulação Jurídica 2.2. O Domínio Total 2.3. Sentido e Função Económica 3. Regime Jurídico 3.1. Participação Intersocietária 3.2. Dever de Comunicação 3.3. Direitos Potestativos de Aquisição e de Alienação 3.4. A Compensação dos Sócios Minoritários: a Contrapartida Patrimonial 4. O Caso Particular das Sociedades Abertas §2 Equivalentes Funcionais no Direito Comparado 1. Os Sistemas da "Common Law" 1.1. A "Compulsory Acquisition" do Direito Inglês 1.2. "Freeze Outs" e "Squeeze Outs" no Direito Norte-Americano 1.3. Outras Consagrações 2. Os Sistemas da "Civil Law" 2.1. A "Eingliederung" do Direito Alemão 2.2. A "Offre de Retrait" do Direito Francês 2.3. A "Déclaration Unilatérale" do Direito Comunitário 2.4. Outras ConsagraçõesIII - A TRANSMISSÃO FORÇADA DE PARTICIPAÇÕES SOCIAIS §1 A Participação Social como "Propriedade Corporativa" l. A Participação Social 1.1. Natureza Jurídica 1.2. Conteúdo: os Direitos dos Sócios 2. A Organização Corporativa 2.1. O Poder Corporativo: Base de Legitimação e Princípios Estruturantes 2.2. O Princípio Maioritário: Conteúdo e Limites 3. Participação e Organização Social: A "Propriedade Corporativa" como Propriedade Mediatizada §2 A Transmissão e Extinção Compulsiva de Participações Sociais 1. A Dissolução 2. A Amortização 3. Operações de Reorganização Estrutural 3.1. Fusão 3.2. Cisão 3.3. Transformação 3.4. Contrato de SubordinaçãoIV - SOCIALIDADE, PROPRIEDADE PRIVADA, IGUALDADE DE TRATAMENTO § l O Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 2 de Outubro de 1997 §2 Socialidade e Propriedade Privada 1. O Direito de Propriedade Privada na Ordem Juridico-Constitucional 2. A "Propriedade Corporativa" face à Propriedade Privada e à Livre Iniciativa Económica 2.1. Propriedade Privada e "Propriedade Corporativa" 2.2. Liberdade de Iniciativa Económica e "Propriedade Corporativa" 2.3. A Compensação Patrimonial §3 Socialidade e Igualdade de Tratamento 1. O Princípio da Igualdade na Ordem Juridico-Constitucional 2. Igualdade de Tratamento e "Propriedade Corporativa" 2.1. A Igualdade de Tratamento dos Sócios 2.2. A Igualdade de Tratamento nas Sociedades de Capitais 2.3. A Igualdade de Tratamento e o Poder da MaioriaV CONCLUSÕES BIBLIOGRAFIA ÍNDICE

- JOSÉ ENGRÁCIA ANTUNES , Os “hedge Funds” e o governo das sociedades - PAULO CÂMARA, Medidas regulatórias adoptadas em resposta à crise financeira: um exame crítico - ABEL MOREIRA MATEUS, As ofertas Públicas de Aquisição e a Lei da Concorrência - LUÍS DE LIMA PINHEIRO, Direito aplicável às operações sobre instrumentos financeiros - SOFIA NASCIMENTO RODRIGUES, Agentes vinculados (tied agents): Uma introdução à figura - CARLOS TAVARES, O Código dos Valores Mobiliários após a transposição da Directiva dos Mercados de Instrumentos Financeiros (DMIF) - ISABEL VIDAL, Internalização sistemática - DIRK ZETZSCHE, Continental vs. Schaeffler, Hidden Ownership and European Law - A Matter of Law or Enforcement?

Instituto clássico do Direito Comercial, com uma origem histórica quase milenar, os Títulos de Crédito continuam a constituir instrumentos importantes de circulação indireta da riqueza, destinados a tornar mais simples, rápida e segura a movimentação de bens e direitos no tráfico jurídico-económico.O presente estudo tem por objeto o estudo do regime geral dos títulos de crédito, bem como dos vários tipos concretos existentes, abarcando, não apenas o tradicional "núcleo duro" juscâmbiário - letra de câmbio, livrança, cheque -, mas também várias outras espécies menos estudadas (v.g., extratos de fatura, documentos de transporte, certificados de depósito, cautelas de penhor ou "warrant", etc.).Esgotada a primeira edição, aproveitamos o ensejo para proceder à revisão da obra e à sua atualização legislativa, doutrinal e jurisprudencial, concedendo especial relevo às decisões dos tribunais portugueses e aos principais ordenamentos estrangeiros.

II volume de um manual dedicado ao estudo do direito comercial, com enfoque nas sociedades comerciais.Não contando as edições deste livro em que foram acrescentados capítulos, secções ou números, esta 8ª edição apresenta a mais desenvolvida atualização da obra.Alguns assuntos foram ampliados, outros retocados, às vezes para atender a alterações legislativas (do CSC, etc., etc.) – os legisladores não descansam cansando-nos; há numerosas atualizações bibliográficas e jurisprudenciais.

O presente livro reúne as intervenções proferidas no II Congresso dos Valores Mobiliários e Mercados Financeiros. Dedicado às evoluções mais recentemente ocorridas nos mercados financeiros e à respetiva regulação, a obra encontra-se repartida por cinco capítulos: i) Emitentes e Acionistas; ii) Intermediação Financeira; iii) Supervisão e Organismos de Investimento Coletivo; iv) Inovação Financeira; v) Governação de sociedades cotadas.

Esta obra reúne quarenta e três casos práticos de Direito do Consumo, resolvidos à luz do Direito português. São tratados os temas do conceito de consumidor, da formação do contrato, dos preços, das cláusulas contratuais gerais, das práticas comerciais desleais, do direito de arrependimento, do cumprimento do contrato, dos contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento, da venda de bens de consumo, dos serviços públicos essenciais, do crédito ao consumo e da resolução alternativa de litígios de consumo. Destina-se a juristas e a não-juristas, estudantes e profissionais, que pretendam compreender a teoria e a prática do Direito do Consumo em ação, testando as suas regras jurídicas em situações hipotéticas, na maioria dos casos inspiradas em casos reais.

Decorridos dois anos e meio sobre a publicação da 6ª edição do seu Direito das Sociedades Comerciais, e esgotada há muito que a mesma se encontra, Paulo Olavo Cunha apresenta uma nova edição ampliada e atualizada desse texto, que reflete as diversas alterações legislativas ocorridas em 2017 e 2018, bem como a doutrina e a jurisprudência, entretanto, publicadas. Foram adicionalmente desenvolvidas diversas matérias relativamente à 6ª edição, de entre as quais se salienta as seguintes: a responsabilidade civil da sociedade, o direito aos lucros acumulados, a igualdade de representação de sexos (no órgão de administração), a fiscalização das sociedades por quotas e das sociedades anónimas (respetivos órgãos, cessação de funções e responsabilidade), a demonstração não financeira das sociedades, o crowdfunding (ou financiamento colaborativo), como meio de financiamento das sociedades, e a fusão simplificada, por sociedade dominante e inversa. Espera-se que este livro ? que há muito ultrapassou a dimensão de um simples manual e que é hoje uma obra de referência no mercado jurídico nacional ? continue a merecer o acolhimento de advogados, conservadores, magistrados e notários e de muitos outros profissionais que lidam quotidianamente com sociedades comerciais, como os revisores oficiais de contas.

O Direito da Insolvência está a mudar. No plano europeu, entrou em vigor o Regulamento (UE) 2015/848, com alterações em matéria de processos pré insolvenciais e insolvência de grupos de sociedades. Está em discussão uma Proposta de Directiva para a harmonização substantiva do Direito da Insolvência. Em Portugal, o DL n.º 79/2017, de 30 de Junho, alterou o CIRE e o CSC. Destaca-se, entre as novidades, o Processo Especial para Acordo de Pagamento (PEAP) e o regime simplificado de aumento de capital social por conversão de suprimentos. Espera-se para breve a criação de um novo instrumento de reestruturação extrajudicial (RERE) e de um regime jurídico de conversão de créditos em capital. É preciso acompanhar a mudança e, sobretudo, manter a orientação apesar dela. Por isso, no IV Congresso de Direito da Insolvência foram já discutidas todas estas alterações. O livro reflecte a mesma preocupação, tendo todos os autores aceitado repensar os seus temas à luz das alterações ocorridas entretanto. Surge, assim, como um registo actualizado dos resultados alcançados no Congresso e como uma porta aberta para quem não teve oportunidade de estar presente.           

- A responsabilidade pelo pedido infundado ou apresentação indevida ao processo de insolvência prevista no artigo 22º do CIRE - O processo especial de revitalização - Incidente de qualificação da insolvência. Uma visão geral - A (des)crença na administração da massa insolvente pelo devedor

Este volume I trata da constituição das sociedades no plano geral e quanto ao regime especial de cada tipo de sociedade.Deu-se especial atenção à natureza jurídica da participação social, com o acervo de obrigações e direitos dos sócios e aos órgãos sociais, nomeadamente quanto ao regime das deliberações sociais e estatuto dos gerentes e administradores.Cada um dos tipos de sociedades mereceu um estudo detalhado. As sociedades anónimas movimentam valores muito elevados de capital com recurso aos mercados financeiros, pelo que o seu estudo se reparte pelos dois volumes.No plano dinâmico, deu-se especial atenção às alterações dos estatutos, nomeadamente à fusão e cisão, como formas de reestruturação de empresas.Finalmente, trata-se da dissolução e liquidação da sociedade e seus procedimentos.

Na presente obra publicam-se as Atas da I Bienal de Direito de Vila do Conde, dedicada ao Direito da Insolvência. A revisão legislativa de 2022 e o contexto sócio-económico de 2023 justificaram as seis temáticas propostas, em jeito de desafio, aos oradores. Debateu-se o papel dos novos protagonistas no PER, as tendências opostas do processo de insolvência e do PER no que tange à proteção dos trabalhadores, o reforço da tutela do devedor na exoneração do passivo restante. Questionou-se, ainda, a viabilidade da recuperação extrajudicial do devedor e a mais valia da recuperação através do processo de insolvência. Por fim, fez-se uma análise crítica da nova disciplina legal da qualificação da insolvência como culposa.