Estudos de Direito da Insolvência

Perante o bom acolhimento que teve a 1.ª edição destes «Estudos», surgiu a necessidade de fazer publicar uma 2.ª edição. Os quatro textos iniciais («As alterações ao CIRE quanto ao PER e PEPAP», «A Reforma do CIRE e as PMEs», «O Regulamento (UE) 2015/848 relativo aos processos de insolvência» e «O penhor financeiro e a alienação fiduciária em garantia no processo de insolvência»), são novamente publicados na sua versão original, mas foram tidas em conta as alterações introduzidas pela Lei 35/2018, de 20 de julho. Por sua vez, as Leis n.ºs 7/ 2018 e 8/2018, ambas de 2 de março, levaram a incluir agora dois novos trabalhos: um deles dedicado ao regime da conversão de créditos em capital e o outro sobre o RERE.