Estudos sobre Law Enforcement, Compliance e Responsabilidade Empresarial

Paulo de Sousa Mendes, Teresa Quintela de Brito, Rui Soares Pereira, José Neves da Costa, Miguel da Câmara Machado

Almedina 2023

41,20 €

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A presente obra coletiva cobre diversos desafios que a aplicação efetiva da regulação e o cumprimento normativo convocam. A obra divide-se em cinco capítulos: o primeiro sobre o novo paradigma de regulação responsiva e autorregulação regulada e a discricionariedade na intervenção sancionatória; o segundo sobre problemas atuais da regulação e do cumprimento normativo, tais como as portas giratórias e a captura regulativa, a certificação de programas de cumprimento normativo e a relevância processual dos relatórios de inteligência financeira; o terceiro sobre as tendências do cumprimento normativo e a sua relevância na jurisprudência do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão e, mais em geral, no nosso país e na Europa; o quarto sobre desafios que se erguem no setor financeiro e o quinto e último sobre a imputação da responsabilidade criminal ou contraordenacional a entes coletivos, dirigentes e beneficiários efetivos.

Detalhes

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ISBN	9789894010937
Editora	Almedina
Coleção	Fora de Coleção
Categorias	Livros > Direito > Direito Penal

Sobre o Autor

Paulo de Sousa Mendes

Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL). Membro do Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais (IDPCC) e do Centro de Investigação em Direito Penal e Ciências Criminais (CIDPCC). Membro do Centro de Investigação de Direito Privado (CIDP). Membro da Associação Portuguesa de Teoria do Direito, Filosofia do Direito e Filosofia Social (ATFD). Membro do Centro de Estudos de Direito Penal e Processual Penal Latino-americano (CEDPAL) da Georg-August-Universität Göttingen.

Teresa Quintela de Brito

Professora Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Jurisconsulta, Investigadora do Centro de Investigação em Direito Penal e Ciências Criminais/FDUL, do Centro de Investigação de Direito Privado/FDUL e do CEDIS/Nova School of Law.

Rui Soares Pereira

Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Doutor e Mestre em Ciências Jurídicas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e licenciado pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa. Membro do Centro de Investigação de Direito Privado (CIDP) e do Centro de Investigação em Direito Penal e Ciências Criminais (CIDPCC), ambos da FDUL. Jurisconsulto e Árbitro.

José Neves da Costa

Mestre em Ciências Jurídico-Criminais pela FDUL, onde é Assistente-Convidado, e LL.M. em International Business Law pela Católica Global School of Law.

Miguel da Câmara Machado

Assistente Convidado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL). Investigador no Centro de Investigação de Direito Privado da FDUL. Chief Legal Counsel e Advogado no Banco de Investimento Global (BiG).