Formulário de Contencioso Tributário

FORMULÁRIO DE CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO

 – 6.ª Edição –

NOVA EDIÇÃO

Atualizada de acordo com o

ORÇAMENTO GERAL DO ESTADO DE 2021

(Atualizada até à Lei n.º 7/2021, de 26/02)

Nesta nova edição, toda ela, como a anterior, de cariz essencialmente prático, aditaram-se mais uns quantos formulários.

Com a intenção de alargar o leque de situações que podem surgir a todos quantos operam no âmbito do contencioso tributário.

Oxalá possa este despretensioso trabalho ser útil aos consulentes.

Coleção NOVA FISCUS n.º 06