Hospital Miguel Bombarda - 1968

A Legislação de Direito Constitucional é uma coletânea de textos legais e políticos. Nela se inclui uma parte respeitante ao período revolucionário fundador do regime democrático português, sendo publicadas algumas Leis Constitucionais dessa época bem como o Programa do Movimento das Forças Armadas. O texto legal básico desta obra é a versão atual – resultante das várias revisões constitucionais que fixaram aquele texto – da Constituição da República Portuguesa, que vigora desde 25 de abril de 1976. Num mundo cada vez mais globalizado e perigosamente normalizado, as Constituições políticas dos diferentes Estados devem ser instrumentos plenamente conhecidos para que assim possam ser e continuar a ser inteiramente respeitados e estruturantes dos diferentes sistemas e formas de governo e das múltiplas formas de organização do poder político.

ÍNDICE Agradecimentos Prefácio à 1ª Edição Abreviaturas Nota préviaI CONCEITOS FUNDAMENTAIS E TEORIA GERAL DO CONTROLO PARLAMENTAR DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 1. Introdução 1.1. O conceito de controlo 1.2. A relação parlamentar jurídico-pública 2. O controlo parlamentar da administração pública 2.1. As características e as formas de controlo 2.2. Os destinatários do controlo 2.3. O objecto do controlo: os actos fiscalizáveis - A actividade das entidades públicas - A actividade pública das entidades privadas 2.4. O conteúdo essencial: limites e efeitos - O interesse público e as matérias classificadas - O controlo jurisdicional: a reserva do juiz e o controlo da legalidade - O auto-controlo gracioso: o controlo de mérito 2.5. Os princípios constitucionais - O princípio da legalidade a) A vinculação da actividade administrativa pela Assembleia da República b) A alteração dos pressupostos legais - O princípio da separação de poderes - O princípio do duplo controlo externo da actividade administrativaII OS INSTRUMENTOS DE FISCALIZAÇÃO 3. Os instrumentos parlamentares de controlo da administração pública 3.1. As formas de controlo 3.1.1. O controlo parlamentar directo - As perguntas ao governo em reunião do plenário - As interpelações ao governo da república - Os requerimentos - As comissões parlamentares a) As comissões parlamentares de inquérito b) As comissões parlamentares permanentes especializadas - A apreciação de petições pelo plenário 3.1.2. O controlo parlamentar indirecto: a designação de titulares de órgãos da administração - O provedor de justiça - O conselho directivo do instituto de promoção ambientalIII CONCLUSÕES FINAIS Bibliografia Edições Oficiais Índice

É de notar que o presente estudo, numa época em que o terrorismo se destaca entre as novas ameaças, seja desenvolvido no quadro institucional da Academia Militar. Deste modo contribuirá seguramente para que a opinião pública, tão assediada pelos ataques à manutenção de compromissos militares pelo país, compreenda que o núcleo essencial do ensino militar é evitar a guerra, e não o de cultivar uma agressividade contrária à manutenção da paz. A complexa polemologia do nosso tempo ilumina as políticas governativas que é necessário reinventar e enriquecer, e o contributo das escolas de formação militar é nesta data enriquecido pela convergência dos saberes das humanidades com os saberes das ciências exactas, talvez uma das mais cuidadas respostas pedagógicas dadas a este desafio assumido pelas academias europeias. A oportunidade é indiscutível, o mérito tem de ser reconhecido, e a esperança é que o avanço dos estudos iniciados contribuirá para recuperar o sentimento de paz e confiança sem o qual a crise em que vivemos não será facilmente ultrapassada

"O livro do Professor José Fontes que ides ler dispensa enfeitados laçarotes na embalagem. Não carece de encarecimentos na apresentação. Presentifica-se. Pelo olhar volvido ao presente. Pela qualidade investida na presença. Demarcando, marca. É, pela bitola cameralística do mero cômputo das páginas, pequeno. É grande, na problemática que aborda, e no escopo da visão que comporta. Reporta um exercício do pensar. Para cuja prossecução nos transporta. Configura um inteligente «tratado dos limites». Na forma de ensaio, assumido. No regime da meditação pessoal, declinado. Desenvolvido, sem mediáticas concessões ao «impressionismo» tertuliar em voga, no registo (sério, mas não chato) de um reflectir informado.?

O presente livro divide-se em duas grandes partes: a primeira respeitante ao Estado e a segunda relativa ao Direito. Ambas as partes possibilitam a todos os estudantes um conhecimento «panorâmico» sobre os mais elementares conceitos de Teoria do Estado e de Introdução ao Direito e que são absolutamente indispensáveis em cursos de graduação superior.Assim, tem como objetivo central permitir que se apreendam os conceitos gerais do Direito e das instituições específicas do Estado português. A sua estrutura programática fomenta, entre outros, o conhecimento e o estudo da organização política e administrativa, da atividade política, legislativa e administrativa do Estado e dos seus corpos. Aqui se estudam os vários corpos do Estado, os órgãos de soberania, a Administração Pública e as diferentes funções estaduais.

Após mais de 30 anos de vigência do Código do Procedimento Administrativo, originariamente aprovado em 1991, surge agora a 9.ª edição do Curso Sobre o Código do Procedimento Administrativo que é publicada com algumas alterações e atualizações designadamente em função da entrada em vigor da Lei n.º 72/2020, de 16 de novembro, que procede à primeira alteração ao Código do Procedimento Administrativo (na sua versão de 2015). Este manual pretendeu, desde o primeiro momento, contribuir para o estudo e para um melhor entendimento das várias versões vigentes do Código do Procedimento Administrativo e na presente edição, continuamos a manter as organização e estrutura do Curso, por palestras, já anteriormente adaptadas às regras e às exigências do ensino superior (em regime presencial e em ambiente digital), mas não esquecendo que um dos seus principais objetivos é o de que seja útil aos estudantes, aos investigadores, aos funcionários e servidores do Estado e das Administrações Públicas e a todos os leitores interessados na importante temática do procedimento administrativo, na certeza de que se trata de um diploma que aplicado na e pelas Administrações Públicas, é, hoje, seguramente, um dos mais estruturantes diplomas legais que asseguram transparência, isenção e celeridade.

Após mais de 30 anos de vigência do Código do Procedimento Administrativo, originariamente aprovado em 1991, surge agora a 9.ª edição do Curso Sobre o Código do Procedimento Administrativo que é publicada com algumas alterações e atualizações designadamente em função da entrada em vigor da Lei n.º 72/2020, de 16 de novembro, que procede à primeira alteração ao Código do Procedimento Administrativo (na sua versão de 2015). Este manual pretendeu, desde o primeiro momento, contribuir para o estudo e para um melhor entendimento das várias versões vigentes do Código do Procedimento Administrativo e na presente edição, continuamos a manter as organização e estrutura do Curso, por palestras, já anteriormente adaptadas às regras e às exigências do ensino superior (em regime presencial e em ambiente digital), mas não esquecendo que um dos seus principais objetivos é o de que seja útil aos estudantes, aos investigadores, aos funcionários e servidores do Estado e das Administrações Públicas e a todos os leitores interessados na importante temática do procedimento administrativo, na certeza de que se trata de um diploma que aplicado na e pelas Administrações Públicas, é, hoje, seguramente, um dos mais estruturantes diplomas legais que asseguram transparência, isenção e celeridade.

A Legislação de Direito Constitucional é uma coletânea de textos legais e políticos. Nela se inclui uma parte respeitante ao período revolucionário fundador do regime democrático português, sendo publicadas algumas Leis Constitucionais dessa época bem como o Programa do Movimento das Forças Armadas. O texto legal básico desta obra é a versão atual – resultante das várias revisões constitucionais que fixaram aquele texto – da Constituição da República Portuguesa, que vigora desde 25 de abril de 1976. Num mundo cada vez mais globalizado e perigosamente normalizado, as Constituições políticas dos diferentes Estados devem ser instrumentos plenamente conhecidos para que assim possam ser e continuar a ser inteiramente respeitados e estruturantes dos diferentes sistemas e formas de governo e das múltiplas formas de organização do poder político.

Para celebrar Abril e os 50 anos de democracia: O GRANDE ÁLBUM DE FOTOGRAFIA SOBRE O25 DE ABRIL DE 1974, PELA LENTE DE ALFREDO CUNHA, O FOTÓGRAFO QUE ESTEVE LÁ EM TODOS OS MOMENTOS. Com textos originais de Carlos Matos Gomes, Adelino Gomes e Fernando Rosas, e intervenções de Vhils sobre imagens icónicas de Cunha – para a capa e separadores. No dia 25 de Abril de 1974 (uma quinta-feira, tal como voltará a acontecer em 2024), Alfredo Cunha estava em Lisboa e fotografou a revolução nos seus principais cenários, captando imagens icónicas que perduram até hoje associadas ao acontecimento que mudou a História de Portugal. Para celebrar os 50 anos de democracia, Alfredo Cunha concebeu, a partir das suas imagens, um livro em três partes: Guerra — com texto de Carlos Matos Gomes, militar de Abril e da guerra colonial; Dia 25 de Abril — com texto de Adelino Gomes, repórter que acompanhou os acontecimentos em Lisboa; Depois de Abril — com texto de Fernando Rosas, historiador e protagonista destes anos quentes. «Este dia 25 de Abril não me pertence. É o 25 de Abril do Alfredo Cunha, então com 20 anos e que logo no início da carreira tem inesperadamente o dia mais importante da sua vida de fotógrafo. Uma dádiva e uma maldição. Há 50 anos que incansavelmente fotografa, expõe e publica como que para fugir e de novo voltar a esse dia. Quando me apresentou a maqueta deste livro, colocou‑a em cima da mesa e disse: ‘Acabou. Está resolvido.’ Esta é uma obra monumental, histórica e teoricamente impossível. Meio século depois do 25 de Abril, consegue reunir o fotógrafo que esteve presente em quase todos os momentos do dia e dos meses que se seguiram; o olhar do militar no terreno, Carlos Matos Gomes, que pertenceu ao Movimento dos Capitães; o olhar do repórter suspenso, Adelino Gomes, que perante o desenrolar dos acontecimentos marca o momento em que nasce a liberdade de expressão, ao conseguir um microfone emprestado para colocar a revolução no ar; e o do ativista na clandestinidade, Fernando Rosas, hoje historiador jubilado. Pediram a Vhils para selar esta obra, como se se tratasse de uma cápsula feita para enviar para o futuro, para ser lida e vivida, dado ter sido escrita e fotografada por quem viveu apaixonadamente uma revolução, mas, 50 anos depois, se prestou a depositar aqui o seu testemunho analítico.» — LUÍS PEDRO NUNES, PREFÁCIO

Prefácio de António LopesAssociação Portuguesa de Arte Fotográfica (APAF)***O LIVRO MAIS ATUAL E DIDÁTICO SOBRE FOTOGRAFIAEscrito de forma didática, simples, acessível e entusiasta, este livro, completo e atual, ensina as bases do processo fotográfico digital, desde a composição e o registo da imagem, à sua edição e publicação, sem esquecer o desenvolvimento de um projeto fotográfico.Trata-se de uma obra de referência obrigatória para quem se quer iniciar e desenvolver no apaixonante mundo da fotografia digital, uma realidade generalizada ao alcance de todos e impulsionada pela capacidade que os smartphones têm de incorporar máquinas fotográficas que permitem o registo e a publicação diários de milhares de imagens.Um livro repleto de conceitos estéticos e estratégias técnicas, destinado a todos os que queiram aprender fotografia.UM LIVRO A PENSAR EM SI:+ 370 fotografias+ 120 dicas úteis+ 90 ilustrações+ 100 recursos web+ 20 fotógrafos convidados+ 20 exemplos de fotografias de várias áreas+ 30 exemplos de fotografia com flash NOVO15 técnicas criativas exemplificadas1 apêndice do Centro Português de Fotografia (CPF)Recomendação da APAF (Associação Portuguesa de Arte Fotográfica) NOVOO QUE PODE ENCONTRAR NESTE LIVRO?· História da fotografia  · Elementos de cultura visual  · Características da luz e da cor · Enquadramento e construção de imagens · Tipos de equipamentos fotográficos  · Tempo de exposição, abertura e ISO  · Fotografar em modo manual  · Técnicas criativas  · Bases de edição · Sugestões para evoluir na fotografia· Conceitos e técnicas de iluminação com flash NOVO· Desenvolver um projeto fotográfico NOVOCom a participação dos fotógrafos:André Boto | André Brito | DiArte | Diogo Lage | Frederico van Zeller | Hugo Silva | Hugo Suíssas | João Azevedo | José Fragozo | Luís Godinho | Luís Mileu | Miguel Lopes | Pau Storch | Pedro Gomes | Pedro Nóbrega | Ricardo Garrido | Rita Fevereiro | Rui Guerra | Tânia Neves | Tiago Sales | Valter Antunes

As melhores imagens do ano através da objetiva dos repórteres fotográficos da Lusa, a agência noticiosa portuguesa, chegam às livrarias portuguesas, em mais uma edição anual bilingue a juntar à de 2021 e 2022.

Ambitious in scope, democratic in nature, Magnum Streetwise is an unmissable tour through the photographs and practices that have helped define what street photography is and can be. Magnum photographers such as Henri Cartier-Bresson pioneered modern concepts of street photography before the term was even coined. But their influence is far from historic. A rich seam of street photography runs through the heart of Magnum to this day, both in the work of recognized masters of street photography such as Erwitt, Parr, Gilden and Kalvar and of those who might not even consider themselves street photographers; a continued influence that has not gone unnoticed among the current generation of budding street photographers and fans.Magnum Streetwise is a true visual feast, interleaving insightful texts and anecdotes within an intuitive blend of photographer- and theme-based portfolios, exploring not only the work of outstanding photographers, but how common subject matter (places of leisure, marketplaces, travel) and locations (Paris, New York, Tokyo) have been addressed, conceptually and practically, across the agency and through the ages. Magnum Streetwise is an essential addition to the bibliography of street photography, showcasing hidden gems alongside many of the genre s most famous images.

Presenting the story of New York in photographs, photo-portraits, maps, and aerial views, this title contains nearly 600 pages of emotional, atmospheric images, from the mid-19th century onwards. It includes hundreds of quotations and references from relevant books, movies, shows and songs.

Álbum em capa dura, com 275 das fotografias captadas por Paul Mc-Cartney entre dezembro de 1963 e fevereiro de 1964 – quando os Beatles foram catapultados para a fama –, que nos oferece uma perspetiva única sobre o que era ser um dos «Fab Four» no início da Beatlemania.

Revoluções – Guiné-Bissau, Angola e Portugal (1969-1974), apresenta 118 fotografias de Uliano Lucas, tiradas durante as viagens efectuadas a esses três territórios, observando o quotidiano das guerrilhas do PAIGC e do MPLA e em Portugal antes e depois de Abril. Este livro, em edição bilingue português-inglês, procura dar a conhecer o trabalho fotográfico de Uliano Lucas, reunindo fotografias éditas e inéditas. Entre as éditas, algumas foram publicadas em catálogos fotográficos em Itália ou ilustrando reportagens em jornais e revistas europeias no início da década de 1970, mas são muito pouco conhecidas em Portugal, na Guiné-Bissau e em Angola. Esta edição dá a conhecer aos leitores algumas das histórias por imagens que o século das Revoluções nos deixou.