Justiça Constitucional - Tomo I - Garantia da Constituição e Controlo da Constitucionalidade

Coimbra Editora 2006

38,16 €

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ÍNDICE

PARTE I - A Garantia da Constituição como meio de Defesa de uma Ordem Jurídica e Política de Domínio

- Introdução aos Institutos de Garantia da Constituição no Estado de Direito Democrático
- Sinopse dos Institutos Garantísticos da Constituição

PARTE II - Justiça Constitucional e Garantia da Constituição

- A Inconstitucionalidade e o Desvalor Jurídico do Acto Inconstitucional
- Sistemas de Controlo da Constitucionalidade
- A Fiscalização da Constitucionalidade das Normas e da Legalidade das Leis na Ordem Constitucional Portuguesa

Detalhes

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ISBN	9789723214383
Editora	Coimbra Editora
Categorias	Livros > Direito > Direito Constitucional

Sobre o Autor

Carlos Blanco de Morais

Professor Catedrático da FDUL e regente das disciplinas de Direito Constitucional e direito Internacional Público Presidente do Grupo de Ciências Jurídico-Políticas da FDUL. Coordenador Científico do Centro de investigação de Direito Público da FDUL; Jurisconsulto; Doutor em Direito pela FDUL, em dissertação orientada pelo professor Marcelo Rebelo de Sousa. Consultor-Senior da Presidência do Conselho de Ministros ( Centro de Competências Jurídicas do Estado) Presidente do Conselho Fiscal da fundação D. Pedro IV. Ex-Consultor-Principal para os assuntos constitucionais da Presidência da República ( 2006-2015) Ex Administrador não executivo da Portugal Telecom (2003-2006) Ex-membro do Conselho superior da Magistratura ( 2002/2003) Colaborador ocasional no "Público"