Lições de Direito Constitucional Pátrio

A atual investigação procede ao exame das características e desvalores do sistema de governo parlamentar; promove o estudo do sistema que lhe sucede, o sistema de governo governamental; e, no âmbito deste, debruça-se sobre o órgão Assembleia da República, conhecendo a sua legitimidade, responsabilidade e estatuto funcional, e desenhando um conjunto de propostas orientadas para a respetiva reforma.

Tem por foco o sistema de governo português vigente e por conclusão nuclear a inexistência do designado sistema de governo semipresidencial.Procede num primeiro momento, à identificação das conceções adotadas de sistema de governo, sistema de governo complexo, sistema de governo complexo governamental-presidencial ou parlamentar-presidencial, sistema de governo simples e, com especial incidência, de sistema de governo governamental.Analisa a globalidade da prática política da III República portuguesa, desde a formação do I Governo Constitucional, até ao derradeiro.

A presente obra promove, numa perspectiva de Direito Constitucional e de Ciência Política, o conhecimento, histórico-comparado e comparado vigente, de cinco dos mais relevantes sistemas políticos Europeus.

Reúne um acervo de diplomas imprescindíveis ao estudo da unidade curricular de Direito da Organização Administrativa: Código do Procedimento Administrativo; Lei Orgânica do Governo; Organização da Administração Direta do Estado; Institutos Públicos; Setor Público Empresarial e Empresas Públicas; Associações Públicas Profissionais; Competências e Funcionamento dos Órgãos das Autarquias Locais; Regime das Autarquias Locais, Entidades Intermunicipais, Associativismo Autárquico e Transferência de Competências; Tutela Administrativa; Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais; Referendo Local; Entidades Reguladoras; Estatutos Político-Administrativos das Regiões Autónomas.

Num quadro jurídico aceleradamente globalizado, o presente manual ensaia, pela primeira vez na doutrina portuguesa, não o estudo dos Direitos Fundamentais – inscritos na Constituição pátria – ou o dos Direitos Humanos – emergentes do Direito Internacional – mas a articulação entre ambos e, quando exequível, a respetiva unificação dogmática. Uma obra atual e essencial.

Reúne um acervo de diplomas imprescindíveis ao estudo da unidade curricular de Direito da Organização Administrativa: Código do Procedimento Administrativo; Organização da Administração Direta do Estado; Institutos Públicos; Setor Público Empresarial e Empresas Públicas; Associações Públicas Profissionais; Competências e Funcionamento dos Órgãos das Autarquias Locais; Regime das Autarquias Locais, Entidades Intermunicipais, Associativismo Autárquico e Transferência de Competências; Tutela Administrativa; Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais; Entidades Reguladoras; Estatutos Político-Administrativos das Regiões Autónomas.Mercado alvo ou preferencial: - Estudantes - Magistrados, Advogados e Solicitadores - Juristas - Funcionários e Agentes da Administração Pública - Técnicos da Segurança Social e de Contabilidade • Inclui diplomas referentes aos seguintes temas do Direito da Organização Administrativa: - Administração direta do Estado; - Administração indireta do Estado; - Administração autónoma não territorial; - Administração autónoma territorial. Substitui o anterior EAN 9789727248278.

Esta obra analisa, exaustivamente, e pela primeira vez na doutrina portuguesa, o direito de revogação do mandato político (political recall), a suscetibilidade de interrupção antecipada desse mandato pelos próprios eleitores, numa ótica de Direito Constitucional Comparado anglo-saxónico, e na perspetiva de uma sua eventual introdução no Direito Constitucional Pátrio, nacional e regional, de par com os existentes direitos de referendo, de iniciativa popular referendária e de iniciativa popular legislativa, correspondendo, na sua essência, à lição ministrada pelo autor em provas públicas de agregação em Direito.Mercado alvo ou preferencial: Magistrados, Juristas, Advogados, Solicitadores, Estudantes, Politólogos, Cidadãos em geral

A presente obra visa o exame da globalidade das temáticas do Direito Constitucional, numa ótica tripla, geral, pátria, e comparada, com a exclusão, apenas, da matéria dos Direitos Fundamentais, abordada, antecedentemente, em desenvolvido estudo autónomo.Pretende ser, cumulativamente, um elogio da liberdade e da Pessoa, da democracia e do Povo, e a afirmação, plena, de um Direito Constitucional moderno, embora com valores.E, finalmente, não renuncia, em momento algum, a uma visão constitucional crítica, ou mesmo disruptiva, porque, sem tal abordagem, é a própria Ciência Jurídica que inexiste.Mercado alvo ou preferencial: Magistrados, Juristas, Advogados, Estudantes, Politólogos, Cidadãos em geral

Uma antologia de textos normativos essenciais de Direito Internacional dos Direitos Humanos, universal e regional europeu, vigentes no ordenamento jurídico interno português.Uma temática que suscita atualmente o maior interesse, no âmbito da graduação e pós-graduação em Direito ou em Relações Internacionais, e no quadro das várias profissões jurídicas. Mercado alvo ou preferencial: Estudantes de Direito, Relações Internacionais Formadores e Formandos do CEJ e da Ordem dos Advogados Magistrados Advogados Juristas

Se somos de esquerda, somos woke. Se somos woke, somos de esquerda.Não, não é assim. E este erro é extremamente perigoso.Na sua génese e nas suas pedras basilares, o wokismo entra em conflito com as ideias que guiam a esquerda há mais de duzentos anos: um compromisso com o universalismo, uma distinção objetiva entre justiça e poder, e a crença na possibilidade de progresso. Sem estas ideias, afirma a filósofa Susan Neiman, os wokistas continuarão a minar o caminho até aos seus objetivos e derivarão, sem intenção mas inexoravelmente, rumo à direita. Em suma: o wokismo arrisca tornar-se aquilo que despreza.Neste livro, a autora, um dos nomes mais importantes da filosofia, demonstra que a sua tese tem origem na influência negativa de dois titãs do pensamento do século XXI, Michel Foucault e Carl Schmitt, cuja obra menosprezava as ideias de justiça e progresso e retratava a vida em sociedade como uma constante e eterna luta de «nós contra eles». Agora, há uma geração que foi educada com essa noção, que cresceu rodeada por uma cultura bem mais vasta, modelada pelas ideias implacáveis do neoliberalismo e da psicologia evolutiva, e quer mudar o mundo. Bem, talvez seja tempo de esta geração parar para pensar outra vez.

DOIS LIVROS DE RUI TAVARES NUM SÓ: De um lado, as crónicas que há muito alertavam para a ameaça do autoritarismo Do outro, aquelas que nos apontam o caminho para um Portugal melhor Não foi por Falta de Aviso. Na última década e meia, enquanto o mundo lutava com as sequelas de uma crise financeira e enfrentava uma pandemia, crescia uma ameaça maior à nossa forma democrática de vida. O regresso do autoritarismo estava à vista de todos. Mas poucos o quiseram ver, e menos ainda nomear desde tão cedo. Não Foi por Falta de Aviso é um desses raros relatos. Porque o resto da história ainda pode ser diferente. Ainda o Apanhamos! Nos 50 anos do 25 Abril, que inaugurou o nosso regime mais livre e generoso, é tempo de revisitar uma tensão fundamental ao ser português: a tensão entre pequenez e grandeza, entre velho e novo. Esta ideia de que estamos quase sempre a chegar lá, ou prontos a desistir a meio do caminho. Para desatar o nó, não basta o «dizer umas coisas» dos populistas e não chegam as folhas de cálculo dos tecnocratas. É preciso descrever a visão de um Portugal melhor e partilhar um caminho para lá chegar. SINOPSE CURTA Um livro de Rui Tavares que se divide em dois: de um lado, as crónicas que há muito alertavam para a ameaça do autoritarismo; do outro, as crónicas que apontam o caminho para um Portugal melhor.

Nesta nova edição estão refletidas as mais recentes alterações operadas na legislação complementar que se encontra em anexo, nomeadamente a alteração à Lei nº 28/82, de 15 de novembro, Lei do Tribunal Constitucional, produzida pela Lei Orgânica nº 1/2022, de 4 de janeiro.Optou-se ainda por incluir um novo diploma, a Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital, aprovada pela Lei nº 27/2021, de 17 de maio.

O mundo é um lugar cada vez mais perigoso e precisamos de entender porquêCom o segundo aniversário da invasão da Ucrânia, que se assinala a 24 de Fevereiro, e uma outra tragédia bélica em curso no Médio Oriente, nunca neste século o mundo esteve numa situação tão perigosa. A predisposição bélica e as tensões político-militares regressaram em força. A ideia de um futuro pacífico e de cooperação entre Estados, sonhada por Kant, está a desmoronar-se.Este livro reflecte sobre o recrudescimento de rivalidades e conflitos a nível internacional e sobre as grandes incógnitas geopolíticas com que estamos confrontados. Uma das maiores ironias dos tempos conturbados que atravessamos é de índole geográfica. Immanuel Kant viveu em Königsberg, capital da Prússia Oriental, onde escreveu o panfleto Para a Paz Perpétua. Königsberg é hoje Kaliningrado, território russo situado entre a Polónia e a Lituânia, bem perto da guerra em curso no leste europeu. Aí, Putin descerrou em 2005 uma placa em honra de Kant, afirmando a sua admiração pelo filósofo que, segundo ele, «se opôs categoricamente à resolução de divergências entre governos pela guerra».O presidente russo está hoje bem menos kantiano - e o mundo também.

Maalouf regressa com um ensaio geopolítico bastante aguardado. O autor, que tem sido um guia para quem procura compreender os desafios significativos do mundo moderno, oferece, nesta obra substantiva e profunda, os resultados de anos de pesquisa. Uma reflexão salutar em tempos de turbulência global, de um dos nossos maiores pensadores. De leitura obrigatória.Uma guerra devastadora eclodiu no coração da Europa, reavivando dolorosos traumas históricos. Desenrola-se um confronto global, colocando o Ocidente contra a China e a Rússia. É claro para todos que está em curso uma grande transformação, visível já no nosso modo de vida, e que desafia os alicerces da civilização. Embora todos reconheçam a realidade, ainda ninguém examinou a crise atual com a profundidade que ela merece.Como aconteceu? Neste livro, Amin Maalouf aborda as origens deste novo conflito entre o Ocidente e os seus adversários, traçando a história de quatro nações preeminentes.

Este Manual de Filosofia Política aborda, em capítulos autónomos, muitas das grandes questões políticas do nosso tempo, como a pobreza global, as migrações internacionais, a crise da democracia, a crise ambiental e a política de ambiente, a nossa relação com os animais não humanos, a construção europeia, a multiculturalidade e o multiculturalismo, a guerra e o terrorismo. Mas fá-lo de uma forma empiricamente informada e, sobretudo, filosoficamente alicerçada, começando por explicar cada um dos grandes paradigmas teóricos a partir dos quais estas questões podem ser perspectivadas, como o utilitarismo, o igualitarismo liberal, o libertarismo, o comunitarismo, o republicanismo, a democracia deliberativa, o marxismo e o realismo político. Por isso, esta é uma obra fundamental para professores, investigadores e estudantes, mas também para todos os que se interessam por reflectir sobre as sociedades em que vivemos e as políticas que queremos favorecer.

O que são, afinal, a esquerda e a direita políticas? Trata-se de conceitos estanques, flutuantes, ou relativos? Quando foi que começámos a usar estes termos para designar enquadramentos políticos? Esquerda e Direita: guia histórico para o século XXI é um ensaio historiográfico, político e filosófico no qual Rui Tavares responde a estas questões e explica por que razão a terminologia «esquerda / direita» não só continua a ser relevante, como poderá fazer hoje mais sentido do que nunca.

«É aos escritos mais evidentemente políticos que é dedicada a escolha que se segue. É uma escolha pessoal – não há maneira menos redundante de dizer o óbvio. A minha intenção é pôr em destaque a dedicação de Gramsci a um projecto revolucionário muito claro: a assunção do poder por qualquer meio adequado para chegar a uma “ditadura do proletariado” que – ai de nós!, como diria Gramsci – terá de ser encarnada inicialmente pelo domínio do Partido e dos seus “melhores”, da sua aristocracia. Gramsci não tem medo das palavras – mas conhece o seu poder. Daí a sua popularidade entre uma extrema-esquerda como a do defunto Podemos, por exemplo, cujo ex-chefe carismático disse, numa entrevista aos Financial Times: “A realidade é definida pelas palavras. De modo que quem é dono das palavras tem o poder de moldar a realidade”. Essa ditadura não é o que nós julgamos ver: quer dizer, dizem-nos, liberdade.» da Introdução.