Lições de Direito da União Europeia

A Justiça parece cada vez mais ausente das nossas vidas e muitas vezes não percebemos que está nas nossas próprias mãos o poder de a procurar. O sentimento de injustiça e de impotência é flagrante principalmente nas relações com o Estado. O Direito Comunitário tem vindo a desenvolver meios de garantia dos direitos subjectivos assumindo-se como a arma por excelência contra o abuso, ilegalidade e injustiça cometidos pelo poder estadual. A acção do Tribunal de Justiça da Comunidade Europeia desenvolveu e melhorou o sistema de protecção devida aos cidadãos num Estado de Direito, tornando-o um dos mais aperfeiçoados e completos em todo o mundo. Esta obra explica os seus princípios fundamentais, tal como o Direito ao Juiz ou a Responsabilidade do Estado pela violação do Direito Comunitário. NOTA INTRODUTÓRIA A obra que ora se dá à estampa corresponde, com Ínfimas alterações, ao texto da dissertação de Mestrado em Direito, discutida pelo Autor, na Faculdade de Direito da Universidade Católica, em Novembro de 1998. Prctende-se com a sua publicação divulgar junto da comunidade jurídica em geral algumas questões de extrema importância e utilidade neste momento da integração europeia. Apesar de ter servido em primeiro lugar o propósito egoísta de proporcionar ao seu A. a possibilidade de, pela sua apresentação e discussão, obter o grau de Mestre em Direito, pretendeu-se com ele de alguma forma contribuir para a evolução do conhecimento neste ramo da Ciência Jurídica em Portugal. Tal contribuição, nos dias que correm é, felizmente, limitada. O nível do conhecimento, nas diversas áreas da Ciência e particularmente na Ciência Jurídica, atingiu um desenvolvimento tal que aspirar a mais que uma pequena contribuição se torna em utopia, senão mesmo presunção. Assim sendo, ao A. resta apenas a modesta ambição de dar um pequeno contributo para a sua evolução e desenvolvimento. Este estudo reflete, em primeiro lugar, os conhecimentos adquiridos pelo A. na leitura e no contacto com tantos ilustres Mestres do Direito, que contribuíram e contribuem para a sua formação jurídica ainda tão incipiente. Dos seus defeitos e virtudes serão os Leitores os melhores juizes. Se os primeiros são da exclusiva responsabilidade do A., as segundas devem-se também ao auxílio precioso de algumas pessoas, sem as quais esta tarefa teria sido impossível e às quais, por imperativo decorrente do dever de gratidão se faz referência. Ao senhor Professor Doutor João Mota de Campos, primus inter pares, nosso orientador neste trabalho, pela sua disponibilidade, atenção e pela sua sábia orientação. Ao senhor Professor Doutor Ami Barav, que iniciou o A. nos caminhos da investigação e que despertou nele o interesse pelo Direito Comunitário. Ao senhor Doutor José Luis da Cruz Vilaça que, sem consciência da sua intervenção, indicou frequentemente novas vias a explorar na investigação conducente a este resultado final, pela sua boa-vontade e disponibilidade para a leitura e comentário que tanto beneficiaram o resultado final. Ao Dr. Hélder Machado e aos seus colaboradores, pela paciência infinita no auxílio na recolha e tratamento das fontes utilizadas. Ao Dr. João Paulo Matos, nosso colega e amigo, pelo estímulo e pêlos comentários que tanto nos auxiliaram e, ainda, pela disponibilidade para a leitura e comentário final. Um agradecimento especial à família do A., pela compreensão e pelo sacrifício que a elaboração deste estudo lhes impôs. E, finalmente, um agradecimento penhorado ao senhor Professor Doutor Rui Manuel Moura Ramos, pela honra com que distinguiu o A. ao aceitar arguir a dissertação que serviu de base à presente obra, pelos comentários de pertinência fundamental que formulou. Uma nota final: após a discussão deste trabalho, entrou em vigor o Tratado de Amesterdão que renumerou todo o Tratado que institui a Comunidade Europeia. Por isso e em prol da actualidade da obra, actualizaram-se as referências às suas disposições. Linda-a-Velha, Outubro de 2003. ÍNDICE NOTA INTRODUTÓRIA ÍNDICE LISTA DE ABREVIATURAS INTRODUÇÃO. Delimitação do objecto de estudo CAPÍTULO I. Os Princípios estruturantes da jurisprudência actual do TJCE SECÇÃO 1. A irreversibilidade e imperatividade dos compromissos comunitários SECÇÃO 2. O princípio da plena eficácia da norma comunitária SUBSECÇÃO 1. A doutrina do efeito útil SUBSECÇÃO 2. O princípio da aplicabilidade directa da norma comunitária SUBSECÇÃO 3. O princípio do primado do Direito comunitário SECÇÃO 3. A uniformidade de interpretação e aplicação da norma comunitária CAPÍTULO II - A eficácia interna do Direito comunitário SECÇÃO 1. A articulação entre Direito comunitário e Direito interno 1.1 A conciliação entre Direito comunitário e Direito interno por via interpretativa 1.2 Meios para estabelecer a incompatibilidade entre o Direito comunitário e o Direito interno 1.3 Inaplicação do Direito nacional incompatível com o Direito comunitário SECÇÃO 2. A protecção provisória devida aos particulares 2.1 Protecção provisória contra actos de direito nacional incompatíveis com o Direito comunitário 2.2 A protecção provisória dos particulares contra actos nacionais de execução de actos comunitários alegadamente inválidos SECÇÃO 3. O contencioso da repetição do indevido SECÇÃO 4. O contencioso da responsabilidade 4.1 Apresentação do problema. A jurisprudência Francovich e Faccini Dori 4.2 A responsabilidade do Estado após Francovich 4.2.1 O acórdão Brasserie du pecheur/Factortame e o acórdão Hedley Lomas 4.2.2 Os acórdãos British Telecom, Denkavit e Dillenkofer 4.2.3 O conteúdo da obrigação de indemnização SECÇÃO 5. Os limites dos poderes do juiz nacional 5.1 O princípio da autonomia institucional e processual e os seus limites 5.2 O reenvio prejudicial 5.2.1 O reenvio prejudicial em interpretação 5.2.2 O reenvio prejudicial em apreciação de validade CONCLUSÕES BIBLIOGRAFIA GERAL Tratados e Comentários aos Tratados Manuais e Teses Artigos LISTA CRONOGRÁFICA DE ACÓRDÃOS ÍNDICE REMISSIVO DE ACÓRDÃOS CITADOS

As presentes Lições foram elaboradas a partir de materiais preparados para suporte das aulas de Direito Comunitário I e II, actualmente Direito da União Europeia, na Licenciatura em Direito da Faculdade de Direito da Universidade Lusíada do Porto, onde o Autor tem responsabilidades docentes. Reflectem a visão, porventura não ortodoxa, que o Autor tem sobre a construção europeia. Com efeito, consideramos, desde sempre, que o Direito Comunitário deve ser ensinado e aprendido de uma forma que permita ao jurista, ao advogado ou magistrado, retirar dele toda a sua enorme utilidade. Por essa razão dedicamos uma especial atenção aos aspectos da protecção dos direitos subjectivos dos particulares contra os abusos estatais, esperando dessa forma contribuir para a tão desejada e tardia realização da Justiça.ÍNDICENota préviaÍndiceLista de abreviaturasBibliografiaBibliografia fundamentala) Tratados e compilaçõesb) Manuais, teses e monografiasc) Informação em linhaBibliografia complementarFontesTratadosDireito derivadoa) Regulamentos internos e Códigos de Condutab) Regulamentos CEc) Decisõesd) Jurisprudência do Tribunal de Justiça da Comunidade Europeia e do Tribunal de Primeira Instância1. Acórdãos do Tribunal de Justiça2. Pareceres do Tribunal Justiçad) Outros actosCAPÍTULO 1. IntroduçãoSecção 1. Direito da União Europeia e Direito ComunitárioSecção 2. As fontes de informação europeiaSecção 3. Breve caracterização da Comunidade EuropeiaSecção 4. A génese das Comunidades EuropeiasCAPÍTULO 2. O sistema InstitucionalSecção 1. As InstituiçõesSecção 2. O Conselho EuropeuSecção 3. Órgãos auxiliares e consultivosSecção 4. Outros ÓrgãosSecção 5. Os processos comunitários de decisãoCAPÍTULO 3. A natureza jurídica da integração europeiaSecção 1. A competência da Comunidade Europeia e da União EuropeiaSecção 2. As fontes de Direito ComunitárioSecção 3. A irreversibilidade e imperatividade dos compromissos comunitáriosSecção 4. A natureza jurídica da Comunidade EuropeiaCAPÍTULO 4. A eficácia interna do Direito ComunitárioSecção 1. O princípio da aplicabilidade directa da norma comunitáriaSecção 2. O princípio do primado do Direito ComunitárioSecção 4. O princípio da interpretação conformeSecção 5. O princípio da autonomia institucional e processual dos Estados-MembrosSecção 6. Manifestações da tutela jurisdicional efectivaSecção 7. O contencioso da repetição do indevidoSecção 8. O contencioso da responsabilidade

A obra que ora se dá à estampa tem a sua origem próxima no estudo desenvolvido para a realização de provas de Agregação em Direito na Universidade Lusíada do Porto (2009). A Lição então apresentada foiposteriormente ampliada passando a incluir matérias que não constavam da versão original.A intenção é dotar os estudiosos do Direito de um instrumento sintético, mas abrangente, acudindo ànecessidade, cada vez mais premente, de fornecer à comunidade jurídica nacional, uma obra introdutóriaa este ramo do Direito, tornando-o acessível à generalidade dos juristas portugueses.Pretende-se com esta obra contribuir para o esclarecimento do significado de Economia de mercado e dafunção do Direito da Concorrência, combatendo a tão frequente visão neo-corporativa que, infelizmente, ainda grassa na sociedade Portuguesa.ÍndiceParte I - Enquadramento GeralCapítulo 1 - IntroduçãoCapítulo 2 - Práticas anticoncorrenciaisCapítulo 3 - A formação do Direito da ConcorrênciaParte II - O Direito da ConcorrênciaCapítulo 1 - A visão constituinte comunitáriaCapítulo 2 - O Direito Comunitário substantivoCapítulo 3 - Análise económica e Direito da ConcorrênciaCapítulo 4 - O Direito da Concorrência em Portugal

A obra que ora se dá à estampa tem a sua origem próxima no estudo desenvolvido para a realização de provas de Agregação em Direito na Universidade Lusíada do Porto (2009). A Lição então apresentada foiposteriormente ampliada passando a incluir matérias que não constavam da versão original.A intenção é dotar os estudiosos do Direito de um instrumento sintético, mas abrangente, acudindo ànecessidade, cada vez mais premente, de fornecer à comunidade jurídica nacional, uma obra introdutóriaa este ramo do Direito, tornando-o acessível à generalidade dos juristas portugueses.Pretende-se com esta obra contribuir para o esclarecimento do significado de Economia de mercado e dafunção do Direito da Concorrência, combatendo a tão frequente visão neo-corporativa que, infelizmente, ainda grassa na sociedade Portuguesa.

A União Europeia é o resultado concreto de um plano ambicioso de resgate político e económico da Europa que conheceu o abismo na II Guerra Mundial. Desde o começo com o Tratado de Paris, o projecto de integração europeia foi marcado pela visão jurídico-institucional que reserva ao Direito uma função primordial, ao mesmo tempo, limitadora e legitimadora da acção comunitária. Com o Tratado de Lisboa, o estatuto jurídico da União Europeia foi submetido a profundas alterações, em especial no respeitante à estrutura orgânica e aos respectivos procedimentos de decisão. Este livro inicia o estudo do funcionamento da ordem jurídica eurocomunitária pelos aspectos directamente relacionados com a estática e a dinâmica institucional da União Europeia.