Meios de Defesa do Contribuinte

MEIOS DE DEFESA DO CONTRIBUINTE

 – 6.ª Edição –

NOVA EDIÇÃO

Atualizada de acordo com o

ORÇAMENTO GERAL DO ESTADO DE 2021

(Atualizada até à Lei n.º 7/2021, de 26/02)

Vezes sem conta, postam-se frente a frente, em rota de colisão, o Fisco e o Contribuinte.

Em confronto desigual?

Não tanto assim.

Ponto que o contribuinte saiba como socorrer-se dos vários meios de defesa proporcionados pela legislação tributária vigente.

De acordo com cada caso concreto.

Meios de defesa: uns, de natureza administrativa; outros, de acento judicial.

Aqueles são: a Audição Prévia, a Reclamação, o Recurso Hierárquico e a Revisão da Matéria Colectável.

Já a Impugnação Judicial e a Oposição apontam-se como meios de defesa a apresentar junto dos tribunais fiscais.

Acontece que, neste trabalho, são passados em revista cada um dos meios de defesa postos à disposição do contribuinte.

Numa dupla visão: teórica e prática.

Neste último aspecto com a inclusão de exemplos de variada espécie e importância.

Com a pretensão de indicar o caminho mais fácil e adequado a todos quantos pretendam reagir às posições da administração tributária que lhes sejam adversas.

Coleção NOVA FISCUS n.º 07