O Direito de Exclusão de Sócios nas Sociedades Comerciais

A ciência económica nasceu com o capitalismo, como Economia Política, como "ciência da burguesia", num período em que a burguesia ascendente, em luta contra a feudalidade, era a classe em condições de (e interessada em) analisar objectivamente a sociedade e a economia. Entretanto, o conflito social dominante passou a desenvolver-se entre a burguesia industrial e a nova classe operária (o capital e o trabalho). Com Marx, a ciência económica assume-se como crítica da economia política, como "ciência do proletariado", passando da teoria do valor ricardiana ao conceito de mais-valia e de exploração. Ameaçada a aspiração da burguesia à eternidade, o marginalismo veio criticar duramente a teoria do valor-trabalho, afastando da análise económica as classes sociais e a luta de classes, o poder, as estruturas do poder e as relações de poder, esquecendo os homens de carne e osso e centrando a análise económica no comportamento do homo oeconomicus, um "tolo racional", um ser incapaz de juízos morais, à margem da história. Surgido dos escombros do capitalismo liberal, o keynesianismo teve os seus trinta anos de glória. A estagflação veio abrir caminho à contra-revolução monetarista e neoliberal, que tem alimentado o discurso de afirmação do mercado como mecanismo natural, não como um produto social (uma "instituição política"), e o discurso que visa a destruição do estado-providência, num regresso ao séc. XVIII. Os resultados parecem anunciar o seu fim próximo. Neste tempo de espantosos êxitos da revolução científica e tecnológica, há razões para confiar no futuro dos homens. A economia precisa mais de filósofos do que de econometristas. À ciência económica cabe encontrar um novo padrão de racionalidade. Índice 1. Uma Volta ao Mundo das Ideias Económicas 2. Mercantilismo/Mercantilismos 3. Controvérsias Sobre o Mercantilismo 4. Os Fisiocratas ou o Início da Ciência Económica 5. Breve Reflexão Sobre Algumas Questões Teóricas Suscitadas pelo Tableau Economique 6. Adam Smith e a Teoria da Distribuição do Rendimento 7. A filosofia Social de Adam Smith 8. Ricardo e Marx. Continuidade e Rotura 9. O Marginalismo e a Rotura com a Perspectiva Clássica-Marxista 10. Da "Revolução Keynesiana" à "Contra-Revolução Monetarista" 11. Será a Economia Uma Ciência?

O euro foi uma das 'maravilhas' que veio no pacote da União Económica e Monetária, e trouxe com ele a promessa do 'paraíso'. Manda a verdade que se diga, porém, que, desde o início, houve quem não levasse a sério tais promessas. A sabedoria popular ensina que, quando a fartura é muita, o pobre desconfia...

A crise financeira, económica e social que anda à solta há mais de quatro anos veio pôr a nu a verdadeira face da Europa neoliberal, a Europa do capital, a Europa que os cidadãos europeus já recusaram.

Quem, no quadro da luta de classes - hoje tão viva, tão violenta e tão indisfarçável -, se coloca do lado dos trabalhadores e dos povos ‘colonizados’ pelo capital financeiro reconhece, estou certo disso, a importância crescente da luta ideológica como um dos campos da luta de classes. E reconhece também que só podemos combater os nossos adversários se os conhecermos bem.

Da autoria do professor da Universidade de Coimbra, António Avelãs Nunes, As Origens da Ciência Económica: Fisiocracia, Smith, Ricardo, Marx é um livro que aborda a evolução da economia enquanto ciência, à medida que se foi procurando as causas da riqueza das nações, usando a expressão de Adam Smith. Este novo livro pretende ser mais um contributo para a compreensão da opção política na realidade económica.

Este livro demonstra como a Revolução Francesa é o culminar de um processo de desenvolvimento histórico que levou à consolidação do capitalismo como sistema económico e social dominante, seguindo outros processos de tomada de poder pela burguesia, como a revolução americana e a revolução inglesa. É um belíssimo instrumento para perceber os caminhos que foram traçados pela burguesia, um pouco por toda a parte, para «consolidar o capitalismo como sistema económico e social dominante». 

Da autoria do professor da Universidade de Coimbra, António Avelãs Nunes, esta nova edição de "Do Capitalismo e do Socialismo. Polémica com Jan Tinbergen", traz de novo ao público a polémica travada com Jan Tinbergen, primeiro Prémio Nobel da Economia, nas páginas do Jornal do Fundão e da revista Vértice: o que caracteriza o capitalismo, o que caracteriza o socialismo, e que caminhos existem para aqueles que entendem que o primeiro não pode ser o fim da História. Incluindo os textos de Jan Tinbergen e de Avelãs Nunes, o livro permite que os leitores possam reflectir sobre essa «espécie de quadratura do círculo».

O caminho que estes textos percorrem demorou quarenta anos a caminhar. Ao lê-los agora de novo, tendo como pano de fundo a História destes tempos contada pelos jornais e pelas televisões dominantes.O novo livro do professor António Avelãs Nunes é uma antologia de artigos dispersos e que mostram que a História "está na luta dos homens".

O novo livro do professor António Avelãs Nunes é particularmente importante e pertinente neste ano em que se realizam eleições para o Parlamento Europeu e tanto está em cima da mesa em relação ao futuro da Europa e da União Europeia. 

Esgotada a edição anterior, apresenta-se uma edição revista e atualizada, que contempla as últimas alterações aos diplomas que integram a presente coletânea.Começamos por referir o Decreto-Lei nº 57/2022, de 25 de agosto, que simplificou a tramitação do incidente de verificação do passivo e graduação de créditos no processo de insolvência, procedendo à alteração ao Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas.O Decreto-Lei nº 27/2023, de 28 de abril, aprovou o regime da gestão de ativos, procedendo a mais uma alteração ao Código dos Valores Mobiliários.Por sua vez, o Decreto-Lei nº 66/2023, de 8 de agosto, procedeu à execução de regulamentos relativos a serviços financeiros, tendo alterado e republicado a Lei nº 102/2015, de 24 de agosto, que aprovou o regime jurídico do financiamento colaborativo.Por fim, a Lei nº 39/2023, de 4 de agosto, que estabeleceu o regime jurídico das sociedades desportivas e revogou o Decreto-Lei nº 10/2013, de 25 de janeiro.

II volume de um manual dedicado ao estudo do direito comercial, com enfoque nas sociedades comerciais. Não contando as edições deste livro em que foram acrescentados capítulos, secções ou números, esta 8ª edição apresenta a mais desenvolvida atualização da obra. Alguns assuntos foram ampliados, outros retocados, às vezes para atender a alterações legislativas (do CSC, etc., etc.) – os legisladores não descansam cansando-nos; há numerosas atualizações bibliográficas e jurisprudenciais.

Esgotada a edição anterior, apresenta-se uma edição revista e atualizada, que contempla as últimas alterações aos diplomas que integram a presente coletânea. Começamos, naturalmente, pelo Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas, que sofreu alterações levadas a cabo pela Lei nº 99-A/2021, de 31 de dezembro, e pela Lei nº 9/2022, de 11 de janeiro, que estabeleceu medidas de apoio e agilização dos processos de reestruturação das empresas e dos acordos de pagamento, transpondo a Diretiva (UE) 2019/1023, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de junho de 2019. Pelo Acórdão do Tribunal Constitucional nº 70/2021, publicado no DR nº 70/2021, Série I de 19 de abril, foi declarada a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma resultante das disposições conjugadas do artigo 15º do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas e do nº 1 do artigo 678º do Código de Processo Civil, na numeração anterior à vigência da Lei nº 41/2013, de 26 de junho – ou, em alternativa, do nº 1 do artigo 629º do Código de Processo Civil, na numeração resultante da referida lei – interpretados no sentido de que, no recurso de decisões proferidas no incidente de exoneração do passivo restante em processo de insolvência, o valor da causa para efeitos de relação com a alçada do tribunal de que se recorre é determinado pelo ativo do devedor, por violação do princípio da igualdade consagrado no nº 1 do artigo 13º da Constituição. O estatuto do mediador de recuperação de empresas (Lei nº 6/2018, de 22 de fevereiro) e o estatuto do administrador judicial (Lei nº 22/2013, de 26 de fevereiro) foram alterados pela Lei nº 79/2021, de 24 de novembro, que transpôs para a ordem jurídica interna a Diretiva (UE) 2019/713 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de abril de 2019, relativa ao combate à fraude e à contrafação de meios de pagamento que não em numerário. Uma última referência ao Decreto-Lei nº 70-B/2021, de 6 de agosto, que estabeleceu medidas de proteção para os clientes bancários abrangidos pelas medidas excecionais e temporárias de proteção de créditos e alterou o regime relativo à prevenção e regularização das situações de incumprimento de contratos de crédito, previsto no Decreto-Lei nº 227/2012, de 25 de outubro.

Código Comercial; Regime Jurídico do Contrato de Seguro; Código das Sociedades Comerciais; Regime Especial de Constituição de Sociedades (Empresa na Hora); Regime Especial de Constituição online de Sociedades; Regime Especial de Constituição de Representações Permanentes (Sucursal na Hora); Sociedade Anónima Europeia; Regime Jurídico das Sociedades Europeias; Sociedades Desportivas; Fusões Transfronteiriças; Conselhos de Empresa Europeus; Regime Jurídico dos Procedimentos Administrativos de Dissolução e de Liquidação de Entidades Comerciais; Estabelecimento Individual de Responsabilidade Limitada; Código do Registo Comercial; Regulamento do Registo Comercial; Informação Empresarial Simplificada.

Enquanto professor de Direito do Consumo são diversas as razões pelas quais me senti compelido à recolha e compilação dos diplomas fundamentais respeitantes aos direitos dos consumidores. Em primeiro lugar, porque não existia no mercado qualquer coletânea de legislação atualizada sobre a matéria, e assim se manteve até ao lançamento da 5ª edição, e, tal impunha-se, não só pelas constantes, mas pelas recentes alterações legislativas. Por outro lado, esta obra, para além de constituir um bom instrumento de apoio aos alunos que cursem a unidade de Direito do Consumo nos programas curriculares que frequentem, reveste, igualmente, importância, na medida em que constitui uma ferramenta de apoio a qualquer jurista que tenha que lidar com este ramo de Direito. No entanto, o propósito fundamental é, justamente, o de proporcionar a qualquer consumidor o conhecimento dos seus direitos basilares, no que a matéria de consumo diz respeito. Com o intuito de cumprir os objetivos acima descritos procede-se nesta edição à revisão de determinados diplomas, de forma a adequá-los às mais recentes alterações legislativas.

Este manual contém uma análise dos principais diplomas que regulam as relações de consumo: Lei de Defesa do Consumidor; venda de bens de consumo; serviços públicos essenciais; crédito ao consumo; contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento; indicação de preços; reduções de preços; cláusulas contratuais gerais; práticas comerciais desleais; TVDE; alojamento local. Nesta 8.ª edição, além da atualização do texto em função de jurisprudência e doutrina posteriores, são integradas, entre outras, as alterações resultantes dos Decretos-Leis n.ºs 84/2021 e 109-G/2021, da Lei das Comunicações Eletrónicas e do Regulamento dos Serviços Digitais. São ainda acrescentados ou aprofundados os capítulos relativos à relação entre o direito do consumo e as crises, o mercado digital, a sustentabilidade e a vulnerabilidade.

O presente manual pretende oferecer uma visão abrangente e sistemática do atual Direito da Insolvência, dirigida a advogados, magistrados, administradores judiciais, gestores de empresas, estudantes, e a todos os demais interessados no conhecimento teórico e prático do fenómeno da insolvência. Entre os principais aspetos da obra, destacam-se o estudo integral do processo de insolvência, dos instrumentos recuperatórios híbridos e dos instrumentos recuperatórios extrajudiciais. Esgotada a 7ª edição, aproveitámos o ensejo para proceder a uma profunda revisão da obra, tendo em conta a mais recente evolução legislativa, doutrinal e jurisprudencial. Para além dos diversos acórdãos uniformizadores entretanto publicados, esta edição analisa as inúmeras alterações introduzidas pelos DL n.º 84/2019, de 28/06, Lei n.º 99-A/2021, de 31/12, e Lei n.º 9/2022, de 11/01. Foram igualmente considerados outros diplomas legais com projeção direta na matéria, de que se destacam o novo regime jurídico dos empréstimos participativos e o sistema eletrónico de compensação.

Não raras vezes, na prática societária recorre-se à celebração de contratos com os sócios com o intuito de atribuir a algum destes parte do património societário. Não existe no Direito societário geral qualquer obstáculo a esses contratos.Contudo, estes podem pôr em causa interesses juridicamente protegidos tanto dos demais sócios, quanto dos credores sociais.Este estudo procura responder à questão sobre em que medida é que os interesses dos demais sócios e dos credores sociais justificam a invalidade destes negócios. Em particular, analisa-se a suscetibilidade de aplicação analógica dos artigos 397.º, n.º 2 e 29.º do CSC, como dos arts. 249.º-A a 249.º-C do CVM, a estes negócios, bem como a mobilização do regime de distribuição de bens aos sócios como critério de delimitação da validade dos negócios entre a sociedade e os seus sócios.