Pensar a Constituição

A "Constituição Europeia" morreu? Estará está congelada sine die? Puro erro de perspectiva. Independentemente do seu futuro institucional, a Constituição Europeia super-vive, porque em boa medida recolheu muito do que já era a Constituição material da União Europeia. Novo Direito Constitucional Europeu procura ser a um tempo uma exposição didáctica, mas problematizante, dessa realidade jurídico-política muito complexa e vasta, e uma tentativa do seu enquadramento e compreensão no plano teórico. Dirige-se, assim, tanto ao Cidadão interessado não especializado, como aos especialistas de Direito Europeu e Comunitário, aos Constitucionalistas e aos Juristas e Políticos em geral, bem como, e em especial, aos estudantes dessas matérias. Índice Livro I Direito Constitucional Europeu - Introdução e Grandes Linhas Parte I Introdução Geral ao Direito Constitucional Europeu Parte II Grandes Linhas Constitucionais do Projecto de Constituição Europeu Parte III O Velho, o Novo e o Futuro no/do Projecto de Constituição Europeia Livro II Constituição Europeia e Constitucionalismo Parte I Constituição Europeia: Um Novo Paradigma Juspolítico Constituição Europeia e Teoria da Constituição

Nunca como hoje a Constituição e o Direito Constitucional foram tão invocados no espaço público. Uma das maneiras mais formativas de iniciar o seu estudo é compreender como foram evoluindo. Dessa História Constitucional já se disse ser "a história apaixonada dos Homens". Apaixonada e sem dúvida apaixonante também. A presente obra vai às raízes mais profundas do direito público político português, num panorama que recua às Ordenações do Reino e; passando pelas tentativas iluministas, percorre um a um todos os nossos textos constitucionais até ao presente: nos seus articulados, nos seus contextos de história política e das mentalidades, e até nos seus mitos e utopias. Índice Constituição Natural e Raízes do Constitucionalismo Moderno Constitucionalismo Liberal Da República ao Estado Novo

Estas Lições Preliminares de Filosofia do Direito procuram, como o seu nome indica, começar pelo princípio, pelos fundamentos. E abrem, assim, com o indagar do que é a Filosofia e do que é Direito, para depois iniciarem a abordagem da Filosofia do Direito. Face às edições anteriores, esta 3.ª edição foi totalmente revista, corrigida e actualizada, nomeadamente dando conta da sevolução do pensamento do autor, que acrescentou uma última lição dedicada aos estudantes de Mestrado no processo de Bolonha, especialmente no sentido de os aconselhar sobre as suas dissertações ou teses.

Num diálogo entre a Teoria Constitucional e a Filosofia Jurídica, O Ponto de Arquimedes procura levantar eternas interrogações sobre a fundamentação e a legitimação do Direito. Num tempo de consenso aparente e por vezes hipócrita em torno dos Direitos Humanos, o desafio é o de saber quais as suas raízes: a simples vontade do poder, sempre reversível, ou o Direito Natural e a própria natureza do Homem? A indagação sobre o ponto de apoio do Arquimedes jurídico, longe de ser supérflua especulação, constitui, ao invés, a pedra angular de todo o edifício do Direito, o fulcro onde assenta a alavanca movente de todo o pensar e agir da juridicidade. Consagrando-se especialmente ao Direito Constitucional e à Filosofia do Direito, Paulo Ferreira da Cunha é professor universitário, agregado em Direito - Ciências Jurídicas Públicas (Univ. Minho), doutor em Direito - Ciências Jurídico-Políticas (Univ. Coimbra), e doutor em Direito - História/Filosofia do Direito (Univ. Paris II). ÍNDICE GERAL Introdução: O Ponto de Arquimedes PARTE PRIMEIRA - Natureza Humana e Direito Natural Secção I: Em demanda da Natureza Humana Secção II: Direito Natural e Jusnaturalismo Secção III: Deveres, Direitos, Valores. Do Conteúdo do Direito Natural PARTE SEGUNDA - Direito e Direitos Humanos Secção I: Para além do Mito do Direito Secção II: Para uma Não Definição de Direito Secção III: O Paradigma "Direitos Humanos " Secção IV: Dos Valores aos Direitos Bibliografia Geral Índice Analítico

O Século XX foi um grande século em negativo. Do cepticismo e do relativismo se foi passando a um niilismo que tudo parecia percorrer: crítica, desconstrucão, ideologias da suspeita, cultura de morte. Sob que signo colocar o Século XXI jurídico? Perante as ameaças de um Admirável Mundo Novo que, a pretexto de solidarismos, cientismos, multiculturalismos, impõe uma ditadura do pensamento único, uma voz se ergue pela natureza das coisas, pelas leis superiores às decisões arbitrárias do poder: Antígona. O presente livro problematiza os grandes desafios do futuro do nosso Direito, da Cidadania à Constituição da União Europeia, dos Códigos às Constituições, defendendo uma renovada visão do realismo clássico como forma de esclarecer e fundamentar a essencial luta pela Justiça. ÍNDICE GERAL Introdução Parte Primeira - O Século de Antígona Capítulo I - Futuro Presente do Direito Capítulo II - Claves e Desafios Jurídicos para o Séc. XXI Parte II — As Duas Justiças — Justiça Moral e Política vs. Justiça Jurídica. Capítulo I - O Livro da Justiça Capítulo II - O Comentário de Santo Tomás de Aquino Parte III - Problemas do Direito Natural Capítulo I - Do Direito ao Direito Natural Capítulo II - Do Problema Científico do Direito Natural Capítulo III - O Problema Pedagógico do Direito Natural Capítulo IV - Conclusão Parte IV- Do Direito Natural Positivo Capítulo I - Introdução Capítulo II - Justiça, Liberdade, Igualdade e Pluralismo Político na Constituição espanhola Capítulo III - Princípios, Direito Natural, Valores Capítulo IV - Direito Natural e Princípios Gerais do Direito nos Códigos Civis Capítulo V - Conclusão Parle V - Da Justiça na Constituição da República Portuguesa Capítulo I - Memória Capítulo II - Polissemia Capítulo III - Hermenêutica Capítulo IV - Princípios Capítulo V - Estrutura e elementos do art. 1.º da Constituição Capitulo VI - Fins Capítulo VII - Virtudes Capítulo VIII - Bens Jurídicos Capítulo IX - Ideologias e Utopias Capítulo X - Valores, Esboço de caracterização Capítulo XI - Valores. Referência ao argumento comparatístico Capítulo XII - A Justiça como valor superior Capítulo XIII - Valores alternativos Capítulo XIV - Novas aportações cornparatísticas e filosóficas Capítulo XV - Conclusão Parte VI - União Europeia, Estado e Constituição - A Constituição Impossível? Introdução Capítulo I - Ter ideias claras sobre o conceito de Estado Capítulo II - Ter ideias claras sobre o conceito de Constituição Capítulo III - Ponderação. O teste das constituições dos estados Parte VII - Direito, Constituição e Cidadania Capítulo I - Introdução Capítulo II - Política e Direito Capítulo III - Constituição, Direito e Política Capítulo IV - Constituição formal e Constituição material Capítulo V - Cidadania Bibliografia Citada

2.ª Edição, corrigida e actualizada Escrita praticamente de um fôlego, quase sem notas e de cor, esta Política Mínima pretende abordar com clareza, rigor e sem preconceitos politicamente correctos os principais temas do saber da Política: Homem, Sociedade, Natureza Humana, Poder e seu controlo, Governo e suas formas. Pessoa, Liberdade e suas conexões, Autoridade, Legitimidade, Justiça e suas modalidades, Bem Comum, Constituição e Constitucionalismos, Soberania, Povo, Nação, Estado e Supra-nacionalidades, Direitos e Deveres, Sufrágio, Democracia, e Representação política, Força, Coacção e Guerra, Propriedade e Igualdade, Cidadania, Interesse Público, Ideologia e Partidos. Nota Prévia à Segunda Edição Para continuar a ser ainda o mesmo, este livro teve, nesta nova edição, de voltar a abster-se de erudições e de conter-se nas tentações bibliográficas. Para tais desenvolvimentos, nasceu entretanto um irmão seu, mais nutrido de fontes - Repensar a Política. Ciência & Ideologia, Coimbra, Almedina, 2005. As revisões feitas nesta edição são, assim, primeiramente formais, e visando maior clareza e mais rigor; e procurando a caça sem trégua às gralhas. Mas também ideológicas - não no sentido pobre do termo, mas no quanto podem reflectir evolução de Ideias, e de Esperança(s)... Contudo, seria impossível (e nem sequer foi tentado) retirar ao livro a marca do momento em que foi escrito. E esta prevenção se dirige ao leitor de hoje. Porque, em tudo o que é "contemporâneo", algo pode haver que não se refira exactamente à novidade da hora que passa, ou ao contexto em que venha a ser lido. ÍNDICE INTRODUÇÃO Política e Ciência(s) - Epistemologias e Metodologias PARTE I Do Sujeito Político - Tópicos antropológicos e sociológicos Capítulo 1. Natureza Humana Capítulo 2. Homem e Sociedade. O "Animal político" PARTE II Do Objecto Político - Tópicos politológicos liminares Capítulo 3. Política Capítulo 4. Poder Capítulo 5. Governo, governantes governados PARTE III Dos Fundamentos e Fins Políticos - Tópicos filosófico-políticos Capítulo 6. Pessoa e Liberdade Capítulo 7. Autoridade e Legitimidade Capítulo 8. Justiça e Bem Comum PARTE IV Da Estrutura Política ou das Instituições Políticas - Tópicos juspolíticos Capítulo 9. Constituição e Constitucionalismos Capítulo 10. Povo, Nação, Estado, Supra-nacionalidade, Soberania e de outras formas políticas Capítulo 11. Formas de Governo Capítulo 12. Direitos e Deveres Capítulo 13. Organização e Controlo do Poder. Estado, Poderes e Separação dos Poderes Capítulo 14. Sufrágio, Democracia e Representação política. O Estado de Direito EPÍLOGO Da Dinâmica Política ou dos Conflitos Políticos - Tópicos ideológicos

Rafael representou a Justiça sobrepondo-a espacialmente às demais Virtudes, e todas presidindo às Leis. Pintou-a na Stanza delia Segnatura, no Vaticano, sala em que deixou também o retrato de família da Filosofia, no célebre fresco da Escola de Atenas. Partindo dos motivos dessa sala, e em especial da composição que lhe dá o título, Tímpano das Virtudes é um ensaio transdisciplinar, que procura esclarecer o Direito pela Ética, a Ética pela Arte, e a Arte pela Filosofia que nela está implícita e lhe serve de fundamento. Trata-se assim de um contributo ilustrativo para a superação da presente crise da Justiça, que é crise das instituições, sem dúvida, mas principalmente crise da educação, da cultura c da sensibilidade. Paulo Ferreira da Cunha, Professor Catedrático e Director do Instituto Jurídico Interdisciplinar da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Doutor em Direito pelas Universidades de Paris II e de Coimbra, cursou também Desenho na Escola Superior Artística do Porto, e História da Arte, na Faculdade de Letras do Porto. Membro de várias sociedades científicas, pertence nomeadamente à "Società Internazionale per 1'Unità delle Scienze", ao Centro de História da Cultura (Univ. Nova de Lisboa) e ao Instituto de História do Direito e do Pensamento Político (Faculdade de Direito, Univ. de Lisboa). Índice Parte I - Contextos Introdução filosófico-epistemológica Reflexões priodológicas Em demanda de Rafael Parte II - Paratextos Pré-Textos Reflexões e Modo-de-Olhar Teologia e Poesia Polaridades: Interior e exterior, cultura e natural, humano e divino Parte III - Textos Saber e Escola O Tímpano das Virtudes Conclusão

Repensar a Política é um exercício assumido de liberdade académica e cívica. Quando muitos denunciam a falta de legitimidade nas democracias meramente formais, as grandes ilusões murcharam e os pragmatismos se arriscam a consumir todas as energias, este livro não se quer limitado nem pela convenção nem pela auto-censura. Recusa o tabu estéril que veda aos universitários falarem de política real, reservando-lhes uma pseudo-política abstracta, matemática, teoricista. Por isso, tanto trata de ciências e saberes políticos, como de ideologia - forma em que hoje estão vertidos os ideais. E fá-lo em diálogo com outras disciplinas, desde logo o Direito. Não se propõe uma pretensa e enganadora assepsia, antes procura uma objectividade situada. Prefácio do Autor à 2.ª Edição Não sabemos a razão mais profunda e determinante do tópico da surpresa dos autores ante a notícia de que a sua obra se esgotou. Talvez votem os seus escritos a uma espécie de "roda", talvez, perante o deserto de comunicação em alguns meios, creiam que, realmente, ninguém os lerá. A verdade é que muitos sacrificam a esse lugar comum. E curiosamente, não por artifício retórico, mas por efectiva realidade, foi esse, também, desta feita, o nosso caso. Não contávamos que a primeira edição deste livro, publicada há tão pouco tempo, se visse tão rapidamente esgotada. Ainda bem. A obra foi bem divulgada e contou com duas apresentações públicas de altíssimo coturno: em Lisboa, esteve a cargo do Prof. Doutor Diogo Freitas do Amaral; e no Porto, foi feita pelo Prof. Doutor José Joaquim Gomes Canotilho, nomes que, realmente (e esbarramos em novo tópico) dispensam mesmo apresentações. Certamente foi esse o segredo e a razão do seu acolhimento pelo público, e não os méritos do seu obscuro autor. De qualquer modo, devemos fazer também justiça aos nossos estudantes que, recusando a pirataria das fotocópias, decerto foram responsáveis pela aquisição de muitos exemplares. Com efeito, este livro, a par de Política Mínima., constituiu um dos recomendados na nossa regência da cadeira de Ciência Política, na Universidade do Porto. Tomado de surpresa, a revisão ora feita foi minimalista. Limitou-se ao firme ataque a algumas esparsas gralhas, às actualizações mais evidentes determinadas pelo rodar histórico das coisas, incluindo acrescentos bibliográficos mais imediatos, etc. Onde se levou a cabo intervenção mais cuidada e profunda foi na exposição do espectro ideológico-partidário português, que entretanto se advertiu necessitar de uma revisão mais profunda. Matéria sempre delicada, e por isso sempre a necessitar de novos retoques que permitam evidenciar os verdadeiros contrastes e matizes. Incluem-se ainda nesta edição, de seguida, os textos escritos correspondentes às suas apresentações públicas referidas. Era nosso desejo incluir ainda nesta edição, de seguida, os textos escritos correspondentes às apresentações públicas deste livro, já mencionadas. Acaba por, desta feita, não poder figurar ainda o testo do Prof. Doutor Diogo Freitas do Amaral, que pouco depois dessa sua intervenção, seria de novo chamado a altas e muito absorventes funções governamentais. Temos contudo a promessa de vir a contar no futuro com o seu texto. Desde já, abre este livro com uma muito honrosa Apresentação, da autoria do Prof. Doutor José Joaquim Gomes Canotilho, Catedrático de Direito Constitucional e Ciência Política da Faculdade de Direito de Coimbra. ÍNDICE PARTE PRIMEIRA - REVER OS FUNDAMENTOS Capítulo Primeiro - Saberes Epistemologia Política e Direito Especialização e Criação Formas, Temas e Estruturas de Investigação A Filosofia Política: uma Scientia Política Capítulo II - Fundadores Aristóteles, a Invenção do Jurídico Maquiavel, a Autonomização do Político PARTE II - REAVALIAR OS PARADIGMAS Capítulo Primeiro - Instituições Formas Políticas Constituição e Constitucionalismos Capítulo II - Ideologias e Utopias Ideologia e Ideologias A Oposição Binária: Direita e Esquerda Terceiras Vias Política e Direito numa "Utopia" Contemporânea Desafios Juspolíticos Hodiernos

Este livro contém uma síntese da Filosofia do Direito, da Teoria Geral do Direito e da Metodologia Jurídica. Numa perspetiva pluralista, neojusnaturalista crítica, recolhe a experiência de 40 anos de estudo, aderindo às perspetivas da Tópica, Direito & Arte e Direito Fraterno Humanista. Em linguagem acessível, mas não superficial, e com traços de ironia e bom humor, passa em revista os principais temas, não numa perspetiva historiográfica, mas atual e prospetiva, sem perder de vista os fundamentos clássicos.

Não é possível pretender resolver os problemas jurídicos mais complexos sem o recurso permanente aos chamados princípios constitucionais estruturantes a cuja observância todo o Estado de Direito está vinculado. Dir-se-ia, até, não se poder ser um bom jurista na actualidade sem o conhecimento aprofundado dos princípios estruturantes que apresentam maior relevância prática na vida jurídica quotidiana e que aqui apresentamos. Na nova edição desta obra, e essencialmente motivados por razões didácticas fundadas na experiência prática do ensino, procedemos a um esforço de sistematização e de clarificação na exposição dos diferentes princípios, mas também a uma recomposição global dos conteúdos de alguns temas, designadamente no que se refere aos controlos de proporcionalidade e de razoabilidade inscritos no princípio da proibição do excesso.

Numa altura em que a globalização conhece passos acelerados, não só na integração político-jurídica como na aproximação entre culturas e civilizações, cabe aos Estados um papel primordial - porventura imprevisto - de conservação das identidades dos povos, bem como das singularidades das comunidades nacionais. Mas à multiplicação das interrogações têm faltado respostas, défice bem evidente no desconforto que se vive numa globalização que dissemina as coisas boas e as coisas más, contra a qual todos vamos gradualmente despertando, mesmo de diversificados quadrantes políticos. É assim que, hoje, o estudo do Direito Constitucional se apresenta como um desafio mais árduo, mas em relação ao qual este Manual de Direito Constitucional, em dois volumes autónomos, pretende dizer "presente", numa visão portuguesa, atualizada e sintonizada, agora na 7ª edição, com as grandes questões que se colocam à Ciência do Direito Constitucional.

Sendo os direitos fundamentais acolhidos pela Constituição, como se pode admitir que possam ser posteriormente restringidos por actos infraconstitucionais? E a que parâmetros podem os tribunais e o Tribunal Constitucional recorrer para distinguir entre limites inconstitucionais e limites admissíveis?Este livro procura fornecer uma resposta integrada a estas questões a partir de uma crítica desenvolvida às teorias que têm sido apresentadas neste domínio, designadamente à que tem encontrado um maior eco internacional nas últimas décadas, a chamada teoria dos direitos fundamentais como princípios.Esta segunda edição justifica-se, para além de actualizações necessárias, pelo surgimento, a partir de 2021, de uma jurisprudência constitucional inusitada sobre a pretensa inconstitucionalidade da criminalização da crueldade sobre animais de companhia. Independentemente de a revisão constitucional iniciada em 2022 vir a resolver a dificuldade criada pelo Tribunal Constitucional, esta jurisprudência obrigou ao tratamento mais desenvolvido do tema da delimitação dos bens que podem justificar a restrição de direitos fundamentais em Estado de Direito.

Em diferentes momentos históricos do constitucionalismo, o direito foi concebido de modos distintos. Não obstante, tanto no momento revolucionário, como no momento kelseniano, o constitucionalismo afirmou-se como um discurso positivista do direito, ora legalista, ora normativista. O constitucionalismo contemporâneo, desenvolvido no segundo pós-guerra, é concebido por muitos como um discurso principialista do direito de caráter pós-positivista. Diversamente, defende-se neste livro que, com todas as suas especificidades, o constitucionalismo contemporâneo permanece um discurso positivista do direito, ensaiando-se uma sua reconstrução a partir da prática jurídica no nosso quadrante, tidos em conta os pressupostos de legitimação aí assumidos.