Por Uma Habitação Básica - Cidadania, democracia associativa e metodologias participativas

A violência doméstica traduz uma assimetria de poder dentro de um espaço de intimidade ou inter-relacional, que fundamenta o direito de confiança da vítima e que torna este crime especial em relação aos demais. E é neste bem jurídico protegido que se alicerça o problema do concurso homogéneo e heterogéneo de crimes, da denúncia e do dever de denúncia, dos first responders em relação ao suicídio e do tratamento jurídico deste e da violência perante menores e perante os idosos (idade maior). Mas é também na relação com o sistema judiciário, nomeadamente, nas buscas, flagrante delito, nas declarações para memória futura e na compreensão dos silêncios, que devem ser encontrados caminhos para um efectivo reconhecimento jurídico da vítima.

Escolas Singulares visa sistematizar os principais resultados do projecto Observatório dos Territórios Educativos de Intervenção Prioritária, assente na ambição de constituir uma plataforma que desenvolva planos de observação e avaliação sistemáticos sobre os territórios educativos de intervenção prioritária (TEIP). Os TEIP foram implementados em Portugal em 1996 tendo, desde então, sofrido alguns avanços e recuos na sua concretização. Com uma fortíssima incidência nas áreas metropolitanas de Lisboa e de Porto, os TEIP têm-se orientado quer para uma acção compensatória, baseada no princípio de que o sistema pode e deve compensar a desigualdade através de uma prioridade em termos de meios (dar mais a quem tem menos) e de atenção (projectos, formação, avaliação); quer para o reforço da fecunda dialéctica «recentragem sobre a escola/abertura através de parcerias» e de contacto activo com o território envolvente, os seus recursos, instituições e populações (que se traduz numa certa territorialização das políticas educativas e na própria ideia de «projecto educativo»); quer na criação de infraestruturas (pavilhões desportivos, refeitórios, bibliotecas escolares), quer, ainda, numa integração dos ciclos de ensino (já que as descontinuidades acentuam as fragilidades do sistema) e no combate ao absentismo, abandono e insucesso escolares.

Com este projecto de fotografar a Ilha da Bela Vista nos seus mais diversos registos quotidianos, Cristina Neves e Luís Coelho num olhar analítico e interpretativo dão-nos a conhecer uma ilha memória, uma ilha ruína, uma ilha comunidade, uma ilha daqueles que já partiram e uma ilha daqueles que resistiram e ficaram. O olhar do fotógrafo dá-nos a conhecer a história de homens e de mulheres, de crianças e velhos, a partir de uma espécie de etnografia visual, ou se quiserem na continuidade de um olhar fotográfico matriz de uma antropologia visual. Cada uma destas fotografias é uma espécie de construção conceptual do momento, do lugar, da arquitectura, do vestuário, do mobiliário ao serviço de uma espécie de «teatros da memória» da ilha da Bela Vista. A renovação da «Ilha da Bela Vista» é, sem dúvida alguma, uma forma de valorização da habitação no contexto da cidade, promovendo o direito a uma habitação na cidade que contrarie o esvaziamento e o envelhecimento social na cidade do Porto.

Este livro, tendo por base alguns resultados de um projecto de investigação, retrata as condições de vida e trabalho de famílias e comunidades ciganas no distrito de Braga, assim como as suas situações de privação nos acampamentos e bairros sociais, níveis de escolaridade, modos de vida, relações de vizinhança e conflitos intra e interétnicos, rituais e crenças desde o casamento à morte e subsequente luto. Por outro lado, o livro evidencia como as seculares relações interétnicas entre ciganos e não ciganos na Europa se têm historicamente caracterizado por processos de perseguição e repressão, estigmatização e segregação socio-espacial. Em Portugal, embora se tenham registado ligeiros avanços de ordem jurídico-política desde os séculos XIX e XX, sobretudo no pós-25 de Abril, predominam, todavia, não só fechamentos e indiferenças, alheamentos e distanciamentos como inclusive atitudes preconceituosas e formas de discriminação e racismo ora flagrante ora subtil, ora institucional, ora quotidiano, tomando como estudos de caso os territórios e contextos socio-espaciais de Oleiros - Vila Verde, Barcelos, Guimarães e Braga. Por fim, convictos que ‘outros mundos’ são possíveis e sobretudo sabendo que há já exemplos edificantes, ainda que bem excepcionais, são feitas, à luz duma multiculturalidade crítica, algumas recomendações no sentido de superar preconceitos e estigmas e realizar uma plena cidadania intercultural.

Não obstante o relativo avanço em Portugal, em termos legais e políticos, nomeadamente no pós 25 de Abril de 1974, em prol da paridade entre homens e mulheres, diversos estudos (inter)nacionais atestam a persistência de desigualdades de género e formas de violência em contextos laborais (extra)domésticos, na educação e na saúde, no acesso ao trabalho e progresso nas carreiras, nas taxas de liderança, nos valores, nas relações institucionais e de poder.  

O tema das classes sociais não é axiológica e/ou politicamente neutro. Não está na moda, mas é uma velha e nova questão com diversos posicionamentos científicos, políticos e ideológicos/utópicos e com repercussões na vida quotidiana das pessoas. As trajectórias e identidades colectivas e individuaus enraízam-se nas condições objectivas de vida, nas quais relevam as estruturas de classe, articuláveis com outras vertentes como o género ou a etnia.

Estando colocadas no centro de muitos debates científicos e políticos, a prostituição e outras práticas sexuais marcadas pelo interesse económico explícito são um factor de divisão e de conflito entre forças políticas progressistas, incluindo clivagens no seio do movimento feminista. Como o leitor constatará (e avaliará), uma linha de força, simultaneamente de inquietação e proposição, perpassa o livro: compreender de forma densa o fenómeno do sexo mercantil, tendo em vista a produção de contributos que possam enriquecer uma agenda política emancipatória comprometida com a definição de políticas de cidadania orientadas para a não-discriminação e a não-estigmatização dos modos de vida e das práticas, incluindo as que se relacionam com o corpo, dos actores sociais que vivem do comércio do sexo.

Este livro, resultado de uma encomenda da Direção-Geral das Comunidades Portuguesas e dos Assuntos Consulares, apresenta um estudo exploratório sobre um perfil particular ainda desconhecido e estatisticamente invisível de emigração portuguesa: a jovem emigração qualificada para França a partir da crise económica e social de 2008. Conciliando abordagens quantitativas (análise secundária de dados estatísticos e inquérito por questionário) e qualitativas (entrevistas em profundidade e retratos sociológicos), o estudo baseia-se ainda na análise de percursos biográficos dos jovens emigrantes, resgatando as suas experiências, atitudes, valores e opiniões, particularmente centradas na vontade de superar as prisões das margens e transições juvenis precárias, interrogando o leitor sobre a existência de uma "geração Europa", na encruzilhada de processos de mudança e de permanência na sociedade portuguesa.

A violência doméstica traduz uma assimetria de poder dentro de um espaço de intimidade ou inter-relacional, que fundamenta o direito de confiança da vítima e que torna este crime especial em relação aos demais. E é neste bem jurídico protegido que se alicerça o problema do concurso homogéneo e heterogéneo de crimes, da denúncia e do dever de denúncia, dos first responders em relação ao suicídio e do tratamento jurídico deste e da violência perante menores e perante os idosos (idade maior). Mas é também na relação com o sistema judiciário, nomeadamente, nas buscas, flagrante delito, nas declarações para memória futura e na compreensão dos silêncios, que devem ser encontrados caminhos para um efectivo reconhecimento jurídico da vítima.VER POR DENTRO Ver página inteira

Este livro constitui uma especialização relativamente recente da antropologia social. Aqui, o antropólogo afasta-se dos estudos clássicos da antropologia do parentesco, centrada nas chamadas sociedades primitivas, e deslocaliza o seu olhar para as sociedades atuais como forma de compreender as configurações sociais, políticas e religiosas em torno das redes clientelares que se estruturam e organizam entre as Casas Grandes e os respetivos grupos domésticos na conservação e controle dos recursos materiais e simbólicos que lhes possibilitam o acesso ao poder. A partir daqui assistimos a um desfilar de temas centrais e polémicos como casa, memória e representação social; casa, poder e estruturas de intermediação religiosa; casa, família e poder local, caciquismo e clientelismo. A perspetiva antropológica convida-nos a prestar especial atenção às relações simbólicas que articulam esses fenómenos, a partir das quais se estruturam os poderes e os discursos que manipulam os códigos e os símbolos das alianças e das fidelidades entre casas e linhagens.

A Formação de Portugal, do professor Orlando Ribeiro, teve uma primeira edição em 1967, pelo ICALP, e é agora reeditado pela Livraria Letra Livre com Apresentação do professor João Carlos Garcia, e com o acréscimo de um conjunto de Textos Complementares, que pretendem contribuir para uma melhor compreensão do tema das origens de Portugal e do povo português, desenvolvido por Orlando Ribeiro, e não ausente de polémica, quer ideológica, quer política ou científica.«Tive já ocasião de dizer e de escrever que os textos do Prof. Orlando Ribeiro sobre a formação de Portugal me foram mais úteis do que os de muitos dos meus colegas historiadores para compreender o fenómeno em causa. Fiz das suas teses o ponto de partida para um ensaio sobre as origens do nosso país...Representam o melhor de um pensamento e uma experiência interdisciplinar que os historiadores ainda não esgotaram nas suas imensas virtualidades.» [José Matoso]

O clássico livro Portugal, o Mediterrâneo e o Atlântico, de Orlando Ribeiro, é uma obra de referência da cultura portuguesa.«A Geografia é, ao mesmo tempo, uma ciência de base e de convergência, um ponto de partida e um lugar de encontro: como uma encruzilhada, portanto, onde se chega e donde se sai por vários caminhos. O meu tem, ao mesmo, duas fundas origens.Uma é o amor da natureza, a atracção da solitude e do sossego das montanhas e dos litorais desertos, das sombras densas dos bosques, a contemplação da ossatura do globo e do relevo, do cariz do céu e do mar que os envolvem: coisas que, a despeito das grandes pretensões do nosso tempo, com o homem ou sem ele, seriam afinal as mesmas. Ao ritmo imperceptível de transformações que a observação sugere mas só o espírito reconstitui, decorre o mais profundo da história humana, aquela que não tem datas nem personagens e flui obscuramente, através da vida popular, do princípio dos tempos até hoje. Esta é a outra raiz da minha vocação.»

MODOS DE VIDA E FORMAS DE HABITAR São avançadas reflexões de cariz interdisciplinar sobre DEMOCRACIA E O SISTEMA ASSOCIATIVO NO QUADRO DE UM HORIZONTE ECOSSOCIALISTA COLORIDO PARA O SÉCULO XXI, a sociopraxis com uma malha de metodologias participativas em vista da transformação e emancipação social, O DIREITO À HABITAÇÃO NO QUADRO DO DIREITO À CIDADE E À JUSTIÇA ESPACIAL, postos em causa pela financiarização dos mercados e fenómenos de especulação imobiliária, gentrificação e turistificação em prejuízo das classes populares e mesmo intermédias.

«A capacidade de observação da paisagem demonstrada por Orlando Ribeiro (ainda hoje vivamente recordada por todos aqueles que o viram em acção — alunos, colegas ou amigos) conferia-lhe um especial talento para descobrir interpretações objectivas dos factos, ao mesmo tempo que lhe servia de defesa contra as generalizações apressadas. Por isso, ao ler as suas Introduções, encontramos não só uma grande abundância de casos e exemplos concretos, mas também uma exemplar sobriedade na formulação de princípios, leis, factores, constantes, permanências ou repetições. Não nos oferece nenhuma proposta metódica acerca da relação da história com a geografia. As suas observações não são sistémicas, são pontuais. A sua concepção da história está marcada por um profundo sentido da imprevisibilidade da acção humana.»José Mattoso, Preâmbulo

As alterações climáticas são uma realidade e uma preocupação para cada cidadão contemporâneo. Mas, como compreender o que se está a passar e contribuir de modo esclarecido para a sua mitigação?Este ensaio é uma breve súmula do conhecimento científico actual sobre as alterações climáticas derivadas da ação humana e das respostas e desafios que colocam hoje. Explica-as de forma simples, mas muito rigorosa, esclarecendo noções básicas de meteorologia, climatologia e balanço energético na atmosfera. Mostra que resultam sobretudo da dependência global dos combustíveis fósseis, cujo agravamento gera um risco climático crescente. E alerta: para garantir a sustentabilidade da civilização humana, é necessário cumprir os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, incluindo a descarbonização da economia mundial.