Regime Geral das Infracções Tributárias

REGIME GERAL DAS INFRACÇÕES TRIBUTÁRIAS

7.ª Edição

(Anotado e Comentado)

NOVA EDIÇÃO

Atualizada de acordo com o

ORÇAMENTO GERAL DO ESTADO DE 2021

(Atualizada até à Lei n.º 7/2021, de 26/02)

O presente trabalho de anotação ao Regime Geral das Infracções Tributárias encontra-se atualizado até a Lei n.º 7/2021, de 26 de fevereiro.

Como o respetivo texto legislativo é, não raras vezes, demasiado extenso e confuso, procuramos aligeirá-lo (que não traí-lo) através da apresentação de esquemas e sinopses.

De forma a que o consulente, rápida e seguramente, aceda ao dispositivo pretendido aplicar.

Resta-nos esperar pela benfazeja crítica.

LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR:

- REGIME GERAL DAS CONTRA-ORDENAÇÕES

 (Atualizado até à Lei n.º 109/2001, de 24/12)

Coleção NOVA FISCUS n.º 04