Regime Geral do Processo Tutelar Cível

REGIME GERAL DO PROCESSO TUTELAR CÍVEL

3.ª Edição

PREFÁCIO

Qual a razão da saída a lume desta nova edição?

A preocupação pela atualização dos trabalhos de nossa autoria.

Então, é assim: da Legislação Complementar que integra o presente título fazem

parte dois diplomas, entretanto, alterados.

Concretamente: a Lei n.º 75/98, de 19/11 e o Decreto-Lei n.º 164/99, de 13/05.

Aproveitando a maré, debitamos pequenas alterações, fizemos ajustes,

reconvertemos texto.

Legislação Complementar:

• Regime Jurídico do Processo de Adoção,

• Garantia dos Alimentos Devidos a Menores

• Regula a Garantia dos Alimentos Devidos a Menores

• Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo

• Regime Jurídico do Apadrinhamento Civil.