Regime Geral do Processo Tutelar Cível Anotado

Cristina M. Araújo Dias, João Nuno Barros , Rossana Martingo Cruz

Almedina 2021

48,30 €

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A presente obra visa a anotação de um diploma de extrema importância nos tribunais de Família e Menores. O Regime Geral do Processo Tutelar Cível é sobejamente utilizado nos processos relativos a crianças e espera-se que uma anotação mais aprofundada de cada artigo - com referências a doutrina e jurisprudência e realizada por diferentes intervenientes e práticos destas matérias (da academia, à magistratura judicial e do Ministério Público) - possa auxiliar a sua aplicação no dia-a-dia.

Detalhes

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ISBN	9789724095493
Editora	Almedina
Coleção	Leis Anotadas
Categorias	Livros > Direito > Direito Civil

Sobre o Autor

Cristina M. Araújo Dias

Professora Associada com Agregação da Escola de Direito da Universidade do Minho; Investigadora do JusGov - Centro de Investigação em Justiça e Governação; Diretora do Curso de Mestrado em Direito das Crianças, Família e Sucessões da Escola de Direito da Universidade do Minho; Leciona em vários Mestrados na área do Direito da Família e Direito das Crianças e Jovens na Universidade do Minho e colaborou, na mesma área, noutras Universidades; Colaboradora permanente da Lex Familiae - Revista Portuguesa de Direito da Família; Membro do Conselho Consultivo da revista Scientia Iuridica; Diretora da Revista Cadernos de Direito Privado.

João Nuno Barros

Assistente Convidado na Escola de Direito da Universidade do Minho, Investigador do Jusgov.

Rossana Martingo Cruz

Professora Auxiliar na Escola de Direito da Universidade do Minho, Investigadora do Jusgov.