Revista de Contratos Públicos N.º 33

ÍNDICE Apresentação  A Reforma Europeia da Contratação Pública  Pedro Costa Gonçalves Princípios da Contratação Pública  Ana Raquel Gonçalves Moniz Novas Diretivas e tópicos de despesa pública Hugo Flores da Silva Políticas estratégicas na nova Diretiva 2014/24/EU – objetivos sociais e ambientais  Pedro Cerqueira Gomes A contratação pública electrónica na “nova geração” de Directivas  Rui Mesquita Guimarães As exclusões do âmbito de aplicação da Directiva 2014/24/EU relativa aos contratos públicos João Filipe de Oliveira Graça A contratação pública entre entidades no sector público  Pedro Santos Azevedo Normas de publicação para os autores Note to authors  

ÍNDICEApresentação A execução dos contratos na Diretiva 2014/24/UE .Paulo Linhares DiasTraços essenciais do Regime Jurídico da Subcontratação contemplado nas «Novas» Directivas da União Europeia sobre Contratação Pública– Notas Breves Acerca do Presente e do Futuro da «Subcontratação Pública» no Ordenamento Jurídico Interno . António Malheiro de MagalhãesModificação e Rescisão do Contrato Pedro Matias PereiraCarla MachadoA Directiva 2014/23, relativa à adjudicação de contratos de concessão .Vasco Moura RamosA Nova Diretiva sobre os Setores Especiais – primeira leitura . Diogo Duarte de CamposAdjudicação de Contrato de Concessão nos Setores Especiais: Contributo para a Delimitação do Âmbito de Aplicação das Novas Diretivas Europeias . Joana Neto AnjosNormas de publicação para os autores Note to authors 

ÍNDICEApresentação .Os Conflitos de Interesses e a Participação Prévia de Candidatos ou Proponentes .Francisco NoronhaOs “Motivos de Exclusão” na Diretiva 2014/24/UE .José Azevedo MoreiraA Divisão de Contratos em Lotes na Directiva 2014/24/UE .David CoelhoCritérios de Adjudicação – O (novo) Conceito de Oferta Economicamente mais Vantajosa .Teresa AlmeidaOs Acordos‑Quadro nas Directivas de 2014 sobre contratação pública .Marco CaldeiraProcedimento por Negociação sem publicação prévia de anúncio de concursoJoana Duarte CostaCátia SousaUm olhar sobre as novidades em matéria de negociação de propostas na directiva contratos públicos .Luís Verde de SousaRegimes Especiais de Contratação Pública .Licínio Lopes MartinsNormas de publicação para os autores Note to authors 

Dirigida a todos os que se interessam pelos temas dos contratos públicos, bem como aos que intervêm no mercado da contratação pública, a Revista de Contratos Públicos (RCP) acolhe e promove a elaboração de estudos de análise jurídica e de reflexão crítica sobre a legislação e a jurisprudência nacional e europeia no domínio dos contratos públicos.A RCP é um produto do CEDIPRE (Centro de Estudos de Direito Público e Regulação, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra) e mantém uma ligação permanente e muito frutuosa com o Grupo de Contratação Pública que ali se instituiu, em grande medida, em função da RCP. Assinatura da Revista de Contratos Públicos relativa ao ano 2018. Poderá adquirir a Revista de Contratos Públicos optando pela sua assinatura.Beneficiará de um desconto de 12,5%, ficando a assinatura por € 52,50 (os três números/ano avulso ficariam pelo preço de € 60). NOTA: Caso resida no estrangeiro, por favor envie um email a solicitar mais informações para assinaturas@grupoalmedina.net.

Dirigida a todos os que se interessam pelos temas dos contratos públicos, bem como aos que intervêm no mercado da contratação pública, a Revista de Contratos Públicos (RCP) acolhe e promove a elaboração de estudos de análise jurídica e de reflexão crítica sobre a legislação e a jurisprudência nacional e europeia no domínio dos contratos públicos.A RCP é um produto do CEDIPRE (Centro de Estudos de Direito Público e Regulação, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra) e mantém uma ligação permanente e muito frutuosa com o Grupo de Contratação Pública que ali se instituiu, em grande medida, em função da RCP. Assinatura da Revista de Contratos Públicos relativa ao ano 2015. Poderá adquirir a Revista de Contratos Públicos optando pela sua assinatura.Beneficiará de um desconto de 12,5%, ficando a assinatura por € 52,50 (os três números/ano avulso ficariam pelo preço de € 60). NOTA: Caso resida no estrangeiro, por favor envie um email a solicitar mais informações para assinaturas@grupoalmedina.net.

DOUTRINA E COMENTÁRIO Incumprimento e cessão da posição contratual: alguns problemas decorrentes do novo artigo 318º-A do CCP, Paulo Otero O novo n.º 2 do artigo 113.º do Código dos Contratos Públicos: uma norma que continua a aplicar-se "consoante o caso", João Amaral e Almeida A Tutela do Ambiente na Fase de Preparação do Procedimento de Contratação Pública, Ana Raquel Gonçalves Moniz Apontamentos sobre os custos do ciclo de vida no novo Código dos Contratos Públicos, Pedro Santos Azevedo O preço anormalmente baixo no direito da contratação pública: conceito, procedimento e deveres da entidade adjudicante, Débora Melo Fernandes A Contratação Pública Ecológica no Direito Português e Espanhol, Miren Sarasíbar Iriarte JURISPRUDÊNCIA SELECIONADA (EUROPEIA E PORTUGUESA) A - Jurisprudência do TJUE B - Jurisprudência dos Tribunais Administrativos C - Jurisprudência do Tribunal de Contas

DOUTRINA E COMENTÁRIO Avaliar e substituir recursos humanos: da fase dos receios à sua concretização Carla Machado Diogo Duarte de Campos Modificação subjetiva, pagamentos diretos a subcontratados e resolução do contrato: novidades do CCP revisto Pedro Matias Pereira Da adjudicação à celebração do contrato. Reflexões sobre a revisão ao Código dos Contratos Públicos Rui Mesquita Guimarães Os trabalhos complementares no Código dos Contratos Públicos revisto Paulo Linhares Dias As novas tendências do mercado público e o revisitar das relações in house horizontais Ricardo Maia Magalhães JURISPRUDÊNCIA SELECIONADA (EUROPEIA E PORTUGUESA) A - Jurisprudência do TJUE B - Jurisprudência dos Tribunais Administrativos C - Jurisprudência do Tribunal de Contas

José Luís Meilán Gil Preterição do procedimento Critérios materiais de ajuste direto Divisão em lotes Elemento pessoal na contratação pública

Dirigida a todos os que se interessam pelos temas dos contratos públicos, bem como aos que intervêm no mercado da contratação pública, a Revista de Contratos Públicos (RCP) acolhe e promove a elaboração de estudos de análise jurídica e de reflexão crítica sobre a legislação e a jurisprudência nacional e europeia no domínio dos contratos públicos.A RCP é um produto do CEDIPRE (Centro de Estudos de Direito Público e Regulação, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra) e mantém uma ligação permanente e muito frutuosa com o Grupo de Contratação Pública que ali se instituiu, em grande medida, em função da RCP. Assinatura da Revista de Contratos Públicos relativa ao ano 2019. Poderá adquirir a Revista de Contratos Públicos optando pela sua assinatura.Beneficiará de um desconto de 12,5%, ficando a assinatura por € 52,50 (os três números/ano avulso ficariam pelo preço de € 60). NOTA: Caso resida no estrangeiro, por favor envie um email a solicitar mais informações para assinaturas@grupoalmedina.net.

DOUTRINA E COMENTÁRIO Incumprimento e cessão da posição contratual: alguns problemas decorrentes do novo artigo 318º-A do CCP, Paulo Otero O novo n.º 2 do artigo 113.º do Código dos Contratos Públicos: uma norma que continua a aplicar-se "consoante o caso", João Amaral e Almeida A Tutela do Ambiente na Fase de Preparação do Procedimento de Contratação Pública, Ana Raquel Gonçalves Moniz Apontamentos sobre os custos do ciclo de vida no novo Código dos Contratos Públicos, Pedro Santos Azevedo O preço anormalmente baixo no direito da contratação pública: conceito, procedimento e deveres da entidade adjudicante, Débora Melo Fernandes A Contratação Pública Ecológica no Direito Português e Espanhol, Miren Sarasíbar Iriarte JURISPRUDÊNCIA SELECIONADA (EUROPEIA E PORTUGUESA) A - Jurisprudência do TJUE B - Jurisprudência dos Tribunais Administrativos C - Jurisprudência do Tribunal de Contas

ÍndiceEditorialDoutrinaAna Neves | A decisão de instituto público sobre a formação de atos de deferimento tácito das autarquias locais e a Diretiva serviçosGonçalo Fabião | A caducidade do procedimento administrativo oficioso – Análise ao n.º 6 do artigo 128.º do CPAJuli Ponce Solé | Razões legais para limitar a automação total dos poderes administrativos discricionários: possibilidades legais e limites da inteligência artificialEm debate: O Simplex AmbientalRicardo Bexiga | O impacto do “SIMPLEX Ambiental” no Regime Jurídico da Gestão de Resíduos (Decreto-Lei nº 102-D/2020, de 10 de dezembro)Cristina Aragão Seia | SIMPLEX AMBIENTAL – Desprocedimentalização e co-responsabilização dos particulares. Que responsabilidade para a Administração Pública?Hong Cheng Leong | Apontamentos sobre as Alterações Introduzidas pelo Simplex Ambiental ao Regime de Prevenção e Controlo Integrados da PoluiçãoDavid Pratas Brito | Aspetos urbanísticos do “Simplex Ambiental”: algumas notasDireito ComparadoSoraia Marques | O Regime Jurídico dos Instrumentos de Planeamento Territorial em Timor-LesteOpiniãoFernanda Paula Oliveira / Dulce Lopes | A Lei n.º 56/2023 e o Alojamento Local: Mais habitação ou mais confusão?Miguel Pimenta de Almeida | A Agenda do Trabalho Digno no emprego públicoRicardo Maia Magalhães | O princípio do equilíbrio financeiro no Regime Jurídico da Atividade Empresarial LocalAnotação legislativaMárcio Albuquerque Nobre | Limites à subempreitada de obras públicas: alguma novidade ou mais do mesmo?Anotação jurisprudencialAdolfo Mesquita Nunes | O Acórdão Landkreis Aichach-Friedberg e o fim do ângulo morto no combate às práticas anticoncorrenciais de empresas em relação de grupo ou de domínio na contratação públicaRecensõesCatarina Paulino Alves | Recensão de Jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia e dos Tribunais Administrativos Rita Girão Curro | Recensão de Jurisprudência do Tribunal de ContasPráticaLuís M. Alves | Esquema 43: Cargos dirigentes das câmaras municipais [Lei n.º 49/2012, 29 de agosto]

OS CINCO CANTOS DO LIMOEIROO PRIMEIRO CANTOJurisdição Cível Deveres de adequação dos intermediários financeiros - André Alfar RodriguesO SEGUNDO CANTOJurisdição PenalA condenação solidária dos administradores e gerentes da pessoa coletiva na perda de vantagens do facto ilícito típico – “Até que a morte nos separe?”Celso Alexandre RochaO destino dos bens declarados perdidos em processo penalRaúl FariasO TERCEIRO CANTOJurisdição da Família e das CriançasHá idade para amar e ser amado? (a idade para se poder ser adoptado em Portugal)Paulo GuerraO QUARTO CANTOJurisdição do Trabalho e da EmpresaPeríodo experimental (e princípio da segurança no emprego) – As mais recentes alterações (2019-2023)David Falcão e Marta FalcãoA agenda do trabalho digno: atos e omissões em matéria de tutela laboral em razão da deficiênciaJoana NetoO QUINTO CANTOJurisdição Administrativa e FiscalO regime dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais no Decreto-Lei n.º 503/99, de 20 de novembro – Reflexões sobre algumas questões de ordem práticaLeonor MascarenhasLegitimidade ativa e interesse processual na ação administrativa urgente de contencioso pré-contratual – Breves notas a propósito da decisão do TJUE de 17 de maio de 2022Ana Carla Palma DuarteOs outros CANTOS do LimoeiroJurisprudência comentada: (A)tipicidade da falsificação de suporte de papel de certidão tributária eletrónicaRenato Lopes MilitãoMinistérios Públicos e decisões do Tribunal de Justiça da União Europeia – Jurisdição, pluralismo, transparência, dissídios, legitimações e o risco de tomar a nuvem por JunoPaulo Dá Mesquita

ÍNDICEA ficha técnicaO estatuto editorialO índiceAs primeiras palavrasOs textos Gaylor Rabu - A concorrência jurisdicional das federações desportivas Fabrício Trindade de Sousa - Regime Jurídico do Atleta Profissional no Brasil – Aspectos Trabalhistas Marta Vicente - As custas na arbitragem desportiva necessária: velhos hábitos? Leonardo Andreotti / Paulo de Oliveira - Estrutura organizacional do sistema desportivo no Brasil à Luz da Lei Pelé João Leal Amado - A Relação de Guimarães e o trabalho desportivo: nótula sobre dois acórdãos recentesA estudar o Direito do Desporto João Henriques Pinheiro - Autonomia e responsabilidade num modelo de governo da arbitragem no futebol profissional Joana Cardoso Traquina - Os contrainteressados no regime processual aplicável à arbitragem desportiva necessáriaAs normasAs decisõesAs leituras As notícias, documentos e eventos

DOUTRINAAlexandre de Soveral MartinsO PER e a suspensão das medidas de execução. Mais algumas notasDavid Sequeira Dinis e Tiago Lopes VeigaA remuneração do administrador judicial - algumas questõesFátima Reis SilvaOtimizar a obtenção de liquidez em processo de insolvência - as alterações introduzidas na verificação e graduação de créditos e nas regras de rateio pela Lei n.º 9/2022, de 11/01 e pelo Decreto Lei n.º 57/2022, de 25/08Gonçalo Gama LoboA exoneração do passivo restante depois da Diretiva 2019/1023: a Lei 9/2022Joana DominguesA aprovação de plano de recuperação em PER e em Insolvência à luz da Lei n.º 9/2022José Manuel BrancoAlterações ao regime legal da qualificação da insolvência: da congestão à convulsãoMaria do Rosário EpifânioA Lei n.º 9/2022, de 11 de janeiro e as providências específicas de sociedades comerciais em sede de PER - novo regime jurídicoMaria do Rosário EpifânioContratos executórios essenciais e cláusulas ipso facto no PER - o novo regime jurídicoNuno Ferreira Lousa e Carlota FreireNótula sobre cláusulas ipso facto na insolvência e na recuperação de empresas

Oliver Wendell Holmes, um grande juiz norte-americano, declarou uma vez que gostava de pagar impostos porque com eles comprava civilização. Esta frase é emblemática de todos os que se reconhecem na necessidade de uma cidadania fiscal e legitima-os, ao mesmo tempo, a questionar qual foi o destino dos seus impostos e em que medida foram usados na construção da civilização ou colocados ao serviço de interesses particulares. Nesta Revista fazemos um esforço permanente para assegurar que a fiscalidade se mantém nos limites da Constituição e da lei e para manter aberto o debate sobre o destino dado aos impostos. O pluralismo e a qualidade dos pontos de vista são garantidos por uma associação entre nomes maiores das finanças públicas e da fiscalidade portuguesas e jovens que trazem a sua perspectiva de futuro.

ESTUDOS & REFLEXÕES - Governança local, política e direito. Em especial, a acção sobre o ambiente, ordenamento do território e do urbanismo - Maria da Glória F. P. D. Garcia - Regresso ao admirável mundo velho. Um olhar sobre a clonagem reprodutiva humana - João Possante - O papel do Ministério Público no regime legal da mediação penal - João Conde Correia - Polícia Judiciária e Ministério Público. Notas para o enquadramento das suas relações e funções no sistema português - Paulo Dá Mesquita - O olhar judicial sobre a violência conjugal: um estudo qualitativo com juízes – Sónia Martins e Carla Machado PRÁTICA JUDICIÁRIA - Impugnação da paternidade presumida do marido da mãe. Prazo de dois anos estabelecido na alínea a) do n.º 1 do artigo 1842.º do Código Civil. Constitucionalidade - Carlos Lopes do Rego - Consumo de droga e função parental. Quando as crianças são as vítimas – Rui do Carmo CRÍTICA DE JURISPRUDÊNCIA - Âmbito e extensão do segredo das telecomunicações. - Breves notas ao Acórdão do Segundo Senado do Tribunal Constitucional Federal Alemão, de 2 de Março de 2006 – Vânia Costa Ramos JUSTIÇA & HISTÓRIA - Pronúncia da oposição católica ao salazarismo. - Despacho de pronúncia do 4° Juízo Criminal de Lisboa, de 4 de Fevereiro de 1960 - Testemunho de Alberto Vaz da Silva DOCUMENTAÇÃO - Defesa de um Ministério Público independente - Neue RichteVereinigung (Alemanha) VÁRIA - A independência do juiz: real ou formal? - Flávio Ferreira

DOUTRINA José de Oliveira Ascensão – Princípios Constitucionais do Direito Autoral no Brasil Bernardo da Gama Lobo Xavier / António Nunes de Carvalho – Organização flexível do tempo de trabalho (competências da CITE) Pedro Romano Martinez – As cláusulas de rescisão nos contratos de trabalho desportivos Júlio Manuel Vieira Gomes – Um direito de alerta cívico do trabalhador subordinado? (ou a proteção laboral do whistleblower) Fernando de Gravato Morais – A motivação da declaração de resolução em benefício da massa insolvente Paulo de Tarso Domingues – O regime jurídico e a destinação do prémio de emissão e das reservas de fusão Maria João Areias – A substituição do Agente de Execução por parte do exequente e a sua conformidade com o direito constitucionalmente consagrado a um processo equitativo Luís Poças – A cominação civil da fraude na execução do contrato de seguro – Ocorrência e participação do sinistro Cláudia Madaleno – Compensação pela cessação de contrato a termo Diogo Pereira Duarte – O procedimento disciplinar na cessação do contrato de trabalho à luz do Código do Trabalho e do Acordo Coletivo de Trabalho Vertical do Sector Bancário Ana Luzia Gomes Ferreira Reis – Rendimento Mínimo e regimes de Bem-estar social: contributos para uma análise jurídico-sociológica das tendências de convergência dos sistemas e das dinâmicas de governação em seis países europeus, entre 1992 e 2012

DOUTRINA Empresa individual de responsabilidade limitada (Lei n.º 12.441/2011): Anotações - Erasmo Valladão A. E N. França, Marcelo Vieira von Adamek Vinculação das sociedades comerciais - Pedro Pais de Vasconcelos Diálogos com a jurisprudência, IV – Vinculação de sociedades - J. M. Coutinho de Abreu A redução de capital social «para libertação do excesso» - Rui Pinto Duarte Societas Unius Personae (SUP) – Um Golem na União Europeia? - Catarina Serra À procura da simplificação. Notas comparativas entre as recentes alterações da disciplina das SQ portuguesas e SRL italianas - Alessio Bartolacelli Atuação em concertação entre acionistas – O modelo português de supervisão - Juliano Ferreira A influência dos credores bancários na administração das sociedades comerciais e a sua responsabilidade - Francisco Pinto da Silva