A Responsabilidade Civil por Actos Jurisdicionais

Introdução - A responsabilidade emergente da práctica jurisdicional - Delimitação do objecto de estudo - Responsabilidade por facto da função jurisdicional - Conceito de função jurisdicional - Modalidades de responsabilização dos juízes - A responsabilidade civil. Perspectiva comparatística - O sistema português de responsabilidade civil por facto da função jurisdicional - Breve resenha histórica - A responsabilidade da Administração e geral - A responsabilidade civil do Estado-Juiz - Responsabilidade civil dos magistrados - Aplicabilidade do regime de responsabilidade civil dos magistrados a outras entidades - O funcionamento defeituoso da Administração da Justiça - O mau funcionamento como fonte de responsabilidade civil - O erro judiciário - A prisão preventiva - As condenações injustiça - Conclusões