A Teoria do Federalismo Financeiro

Nota Prévia O texto que agora se publica é o resultado de um conjunto de estudos realizados nos últimos anos, nos domínios das Finanças Públicas e da Segurança Social e da participação em projectos de investigação e de regulamentação, sobretudo nesta última área. Em especial, deve-se à leitura do texto do Dr. Jorge Costa Santos, O Enquadramento do Orçamento da Segurança Social, o ponto de partida para as reflexões e opiniões agora expressas neste trabalho, tendo em conta, desde logo, o facto de muitas das questões suscitadas por aquele autor, ainda durante a vigência da anterior Lei de Enquadramento do Orçamento do Estado, não terem sido, apesar das inúmeras melhorias, completamente respondidas com a actual Lei. Outras pistas e ideias para a presente investigação resultaram, ainda aquando da vigência da anterior Lei de Bases do Sistema de Solidariedade e Segurança Social (Lei n.° 17/2000, de 8 de Agosto) e no quadro do processo de respectiva regulamentação, da participação da autora nos trabalhos da Comissão Técnica para os Aspectos do Financiamento da Segurança Social, presidida pelo Dr. Pedro Marques e de onde resultou a avaliação do impacto, no nosso sistema de protecção social, de um conjunto diversificado de constrangimentos económicos, demográficos e até legais (como fica expresso no Relatório aprovado e publicado no fim desses trabalhos e ao qual se fará também referência). À importância e qualidade destes dois textos se deve, pois, em boa medida a iniciativa do que ora se apresenta. Para além deles, fica uma palavra de agradecimento aos alunos do 1.° curso de pós-graduação em Finanças do Sector Público, ministrado pelo Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal da Faculdade de Direito de Lisboa (ano lectivo de 2003-2004), na disciplina de Finanças da Segurança Social. A eles se deve, em grande parte, o entusiasmo posto neste trabalho, em virtude das suas questões muito pertinentes e das discussões muito frutuosas que, durante todo o 1.° semestre de 2004, foi possível manter. Centrado no Subsector da Segurança Social, o texto em apreço é essencialmente de Direito Financeiro. A este propósito, cumpre, por isso, evocar a memória e prestar, ainda que singelamente, a homenagem devida ao Professor Doutor António Luciano de Sousa Franco, uma das maiores referências no domínio das Finanças Públicas e do Direito Financeiro. Enquanto sua aluna e assistente na Faculdade de Direito de Lisboa, a autora fica a dever à grande qualidade das suas prelecções e obra escrita, o gosto e o interesse crescentes por estas matérias. O seu saber e integridade, o seu espírito de iniciativa e de inovação constituirão, agora como sempre, exemplo e incentivo de trabalho. Parte I O Orçamento da Segurança Social Parte II A Situação Financeira da Segurança Social Parte III O Orçamento da Segurança Social e a sua incompleta adequação à situação financeira da Segurança Social

NOTA PRÉVIA O texto que agora se publica corresponde, com algumas adaptações, à minha Dissertação de Doutoramento, na Área de Ciências Jurídico-Económicas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, cuja prova pública teve lugar no dia 21 de Setembro de 2007, perante um júri constituído pelos Professores Doutores António Vallêra (Vice-Reitor da Universidade de Lisboa), Avelãs Nunes, Paulo Trigo Pereira, Eduardo Paz Ferreira, Sérvulo Correia, Saldanha Sanches, Fernando Araújo e Luis Morais. Aos arguentes, Professores Doutores Fernando Araújo e Luis Morais e, bem assim, ao Professor Doutor Paulo Trigo Pereira, agradeço as críticas e sugestões então efectuadas, cuja justeza se reconhece e aceita pelas várias alterações que, sendo possíveis, agora introduzi. Ao meu orientador, Professsor Doutor Eduardo Paz Ferreira, expresso o meu especial agradecimento pelo acompanhamento e pela orientação científica que me deu, ao longo dos anos de preparação da tese e, sobretudo, pelo permanente apoio e incentivo à sua rápida conclusão. Não poderia aliás deixar de registar o trabalho notável que o Professor Doutor Paz Ferreira tem vindo a desenvolver para a valorização da área de ciências jurídico-econórnicas da Faculdade de Direito de Lisboa, mormente pelo dinamismo que imprimiu nos últimos anos à acção do Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal (IDEFF), quer na realização de cursos de pós-graduação, conferências, seminários, etc., quer pelo lançamento de obras científicas, individuais ou colectivas, como sejam os Cadernos do IDEFF ou a Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal. Todas estas actividades e iniciativas permitem já hoje fazer do IDEFF da Faculdade de Direito de Lisboa um pólo muito importante de análise, reflexão e debate das matérias jus-económicas e financeiras. Fiquei ainda muito sensibilizada com as palavras de estímulo que me foram transmitidas, em vésperas da arguição da tese, pelo Senhor Professor Doutor Paulo de Pitta e Cunha, nas quais encontrei a confiança necessária para enfrentar esse momento difícil. Agradeço também esse mesmo apoio e incentivo à minha colega e amiga, Professora Doutora Ana Paula Dourado, bem como a ajuda prestada na fase final do trabalho e as indicações de melhoria nos planos substantivo, formal e metodológico, muito oportunas e proveitosas. Finalmente, estou muito grata ao Dr. Guilherme Waldemar d´Oliveira Martins, pelas suas sugestões e pontos de vista e pela indicação de bibliografia importante. Fora da faculdade - porque é sempre fora da faculdade que se sentem (e se resolvem) as maiores dúvidas e a maior ansiedade -, agradeço aos que comigo mais de perto conviveram, a sua presença e atenção permanentes: o meu irmão Manuel da Costa Cabral; as minhas amigas Isabel Jovita Costa e Maria Florbela Godinho. Agradecida estou também à Senhora Dona Lucília Rodrigues da Costa, junto de quem sempre encontrei palavras de apoio e de optimismo. Ao meu marido, Mário Januário, agradeço a sua objectividade e bom senso, o seu sentido crítico aprumado e mordaz, que muito me ajudaram a sistematizar as questões e, na sua análise, a distinguir entre o essencial e o supérfluo. Aos meus filhos, ainda que pequeninos, são também devidos agradecimentos: aos mais velhos, a Luísa e o Manuel, porque ao longo dos anos de preparação da tese não negociaram, mesmo que em troca de dias e horas apressados, a sua permanente disponibilidade e imenso afecto; ao mais novo, o Miguel, porque partilhou comigo, com grande espírito de resistência, o esforço quer de preparação para a arguição, quer da prestação da prova pública (e só depois nasceu...). Agradeço, por último, aos meus pais, Manuel Cassiano e Maria Fernanda da Costa Cabral, tudo o que por mim fizeram e todos os sonhos que sonharam. Tenho neles, feliz e afortunadamente, um grande exemplo de exigência, de humildade e de (gosto pelo) saber. ÍNDICE Nota prévia Lista de abreviaturas Alguns sítios na internet INTRODUÇÃO PARTE I O conceito de programação CAPÍTULO I. Programação e planeamento - géneros de uma mesma espécie (ou não) 1. Programação e planeamento: afirmação histórica e primeira delimitação dos conceitos 2. O planeamento como quadro de implementação da política económica do Estado nas economias de mercado CAPÍTULO II. Da planificação ao planeamento - alguns momentos determinantes e respectivos contextos histórico-políticos 1. Planeamento e planificação: a recondução do termo planificação às experiências de direcção central da economia 2. A concretização histórica do planeamento nos países capitalistas (do após II Guerra Mundial até aos anos oitenta): a planificação activa francesa CAPÍTULO III. A programação como mitigação do planeamento 1. Aspectos gerais 2. A programação macroeconómica 3. A programação financeira como planeamento minimalista PARTE II Da racionalidade económica CAPÍTULO ÚNICO. A racionalidade como imanência do Mercado 1. A Economia marginalista e o seu primeiro arquétipo ou caricatura: o homem económico racional 2. A Economia e o segundo arquétipo: o mercado humanizado PARTE III A predominância da programação nos sistemas orçamentais contemporâneos - por uma nova racionalidade das decisões orçamentais CAPÍTULO I. Evolução dos sistemas de decisão orçamental e afirmação da racionalidade das decisões orçamentais 1. Funções do orçamento e mutações no domínio da previsão, da organização e especificação orçamentais: nota prévia 2. Sistemas orçamentais: evolução CAPÍTULO II. Da racionalidade das decisões orçamentais à racionalidade económica 1. O novo discurso racionalizador 2. A credibilidade como condição necessária e suficiente da racionalidade económica CAPÍTULO III. Consequências do novo discurso sobre a política orçamental nos sistemas de orçamentação 1. As novas tendências no domínio da orçamentação: as teses de Allen Schick 2. A Orçamentação por Objectivos: a sequela 3. Coerências e tensões nos sistemas orçamentais contemporâneos 4. Subordinação da decisão orçamental às exigências da programação no direito orçamental português CONCLUSÕES ANEXO I ANEXO II BIBLIOGRAFIA

Índice CAPÍTULO I — CARACTERIZAÇÃO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADA 1. Conceito e caracterização das parcerias público-privadas 2. As PPP e os processos tradicionais de contratação pública: vantagens e desvantagens correlativas 3. As PPP e a mutação das funções do Estado 4. Sistemas e modalidades principais de PPP CAPÍTULO II — PRINCIPAIS QUESTÕES DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS 1. Factores críticos de implementação das PPP 2. O processo de implementação das PPP e princípios subjacentes 3. Financiamento e estrutura financeira das PPP: o "project finance" 4. Os diferences intervenientes no processo PPP e sua estrutura jurídica 5. O enquadramento contabilístico e orçamental das PPP; limites institucionais e materiais CAPÍTULO III - As PPP NO DIREITO PORTUGUÊS 1. A história das PPP em Portugal 2. Regime jurídico das PPP 3. O enquadramento orçamental das PPP em Portugal e limitações institucionais do risco financeiro associado 4. O controlo das PPP e o papel do Tribunal de Contas; as auditorias~

Índice Capítulo I - Enquadramento das Contribuições para a Segurança Social e Sua Definição 1 - Enquadramento económico-financeiro: as contribuições sociais como fonte de financiamento da Segurança Social 2 - Enquadramento histórico: as primeiras concepções sobre a natureza jurídica das contribuições para a Segurança Social 3 - Enquadramento jurídico: princípio da equivalência ou princípio da capacidade contributiva 4 - Considerações finais; proposta de definição das contribuições sociais Capítulo II - Aspectos de Regime e Técnicas Empregues na Legislação Contributiva da Segurança Social; As Novidades Principais do Código Contributivo 1 - Contribuições Sociais e a concretização do princípio da legalidade fiscal 2 - Técnicas empregues na legislação contributiva; apresentação do Código contributivo Capítulo III - Perspectivas de Evolução Futura no Domínio das Contribuições Sociais 1 - O Alargamento da base de incidência contributiva e a tributação de outros factores para além do trabalho 2 - Dos limites contributivos à adequação do esforço contributivo: a mudança de paradigma 3 - A via da integração do sistema (de cobrança) da segurança social no sistema (de cobrança) fiscal

CAPÍTULO I - CARACTERIZAÇÃO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADA 1. Conceito e caracterização das parcerias público-privadas 2. As PPP e os processos tradicionais de contratação pública: vantagens e desvantagens correlativas 3. As PPP e a mutação das funções do Estado 4. Sistemas e modalidades principais de PPP CAPÍTULO II - PRINCIPAIS QUESTÕES DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS 1. Factores críticos de implementação das PPP 2. O processo de implementação das PPP e princípios subjacentes 3. Financiamento e estrutura financeira das PPP: o "project finance" 4. Os diferences intervenientes no processo PPP e sua estrutura jurídica 5. O enquadramento contabilístico e orçamental das PPP; limites institucionais e materiais CAPÍTULO III - As PPP NO DIREITO PORTUGUÊS 1. A história das PPP em Portugal 2. Regime jurídico das PPP 3. O enquadramento orçamental das PPP em Portugal e limitações institucionais do risco financeiro associado 4. O controlo das PPP e o papel do Tribunal de Contas; as auditorias

O estudo que agora se publica é um estudo de natureza teórica, contudo preocupado em definir um quadro analítico que sirva para explicar, através de premissas claras e regulares, as relações financeiras que na prática existem entre níveis diferentes de decisão. Trataremos dos critérios económicos que explicam quer a determinação de funções (o ?lado? da despesa), quer a determinação de receitas. A variedade de soluções existentes no mundo não invalida a procura conceitual de um quadro de regularidade, até onde essa regularidade exista e até onde ela seja possível. Esses critérios e a forma como têm sido desenvolvidos pela Teoria do Federalismo Financeiro ajudam a compreender o rationale e o modus operandi dos processos descentralizadores entre os vários níveis de decisão, não apenas entre o Estado central e os governos estaduais, regionais ou locais, mas também entre entidades supranacionais e os respetivos Estados membros. O texto ajuda, por exemplo, a identificar as questões que a União Europeia terá de resolver, caso procure superar os atuais impasses económicos, sociais e financeiros através do reforço, no seu processo de integração, dos instrumentos de federalismo financeiro (ou orçamental).

O presente livro corresponde à 2.ª edição, revista, atualizada e ampliada, do manual de Finanças dos subsectores ? segurança social, sectores regional e local. Procede-se a uma análise da dimensão financeira destes três subsectores, através de uma apreciação eminentemente prática e introdutória. Este trabalho procura ajudar a compreender problemas centrais e tão diversos como a sustentabilidade da segurança social; o relacionamento financeiro entre o Estado e as regiões autónomas ou o enquadramento financeiro das autarquias locais. Esta segunda edição, atualizada, inclui, entre outros aspectos, o estudo do novo regime de transferência de competências do Estado para as autarquias locais. Destina-se a todos os que, diariamente, lidam com estes três subsectores, bem como a alunos da licenciatura, mestrado e doutoramento.

Neste texto, apresenta-se um quadro analítico simples de compreensão dos modelos de provisão de políticas públicas sociais. A partir de dois pares de características - de um lado, provisão direta/indireta, do outro, efeito de rendimento/efeitos de rendimento e de substituição - identificam-se dois modelos extremados de provisão: num extremo, a provisão direta pelo Estado com simples efeito de rendimento - v.g. o Rendimento Básico Incondicional; no outro extremo, de provisão indireta e com efeitos de rendimento e de substituição - v.g. o modelo dos 'vouchers'. Entre estes extremos, identificam-se soluções intermédias, primeiro, provisão direta e com efeitos de rendimento e substituição (v.g. medidas de comparticipação na provisão de certos serviços), segundo, provisão indireta com simples efeito de rendimento (v.g. créditos fiscais gerais, o imposto negativo sobre o rendimento).

Neste texto, apresenta-se um quadro analítico simples de compreensão dos modelos de provisão de políticas públicas sociais. A partir de dois pares de características - de um lado, provisão direta/indireta, do outro, efeito de rendimento/efeitos de rendimento e de substituição - identificam-se dois modelos extremados de provisão: num extremo, a provisão direta pelo Estado com simples efeito de rendimento - v.g. o Rendimento Básico Incondicional; no outro extremo, de provisão indireta e com efeitos de rendimento e de substituição - v.g. o modelo dos 'vouchers'. Entre estes extremos, identificam-se soluções intermédias, primeiro, provisão direta e com efeitos de rendimento e substituição (v.g. medidas de comparticipação na provisão de certos serviços), segundo, provisão indireta com simples efeito de rendimento (v.g. créditos fiscais gerais, o imposto negativo sobre o rendimento).

O livro de finanças pessoais mais vendido de sempre!Edição revista e atualizada - inclui 9 secções de estudo.O clássico das finanças pessoais que se mantém atual.Desfaz o mito de que precisa de ter um salário elevado para enriquecer - especialmente num mundo onde a tecnologia, os robôs e a economia global estão a mudar as regras.Ensina porque adquirir e criar ativos pode ser mais importante para o seu futuro do que um grande salário.Desafia a crença de que a sua casa é um ativo - como milhões de pessoas aprenderam quando a bolha imobiliária rebentou.Recorda-nos porque não podemos depender do sistema escolar para ensinar os nossos filhos sobre dinheiro - e por que razão essa competência fundamental para a vida é mais importante hoje do que nunca.Explica o que deve ensinar aos seus filhos sobre dinheiro - para que possam estar preparados para os desafios e oportunidades do mundo de hoje e desfrutar da vida rica que merecem.

Os problemas económicos afetam toda a gente no seu dia a dia. Perante eles, todos somos obrigados a reagir, de forma mais ou menos consciente. Infelizmente, são poucos os que usam nessas questões o enorme manancial de resultados, princípios e conselhos que a ciên-cia económica tem vindo a acumular ao longo de gerações. […] Este livro tenta uma abordagem a toda a realidade social partindo do ponto de vista da eco-nomia agregada. O capítulo 1 esboça alguns princípios epistemológicos gerais e estabelece os princípios cen-trais da análise da ciência económica, como base para todo o estudo que se segue. No capítu-lo 2 a discussão é já dos temas agregados, mas ainda em termos gerais e metodológicos, de-finindo os princípios fundamentais e resumindo os principais resultados. Os capítulos seguin-tes tratam brevemente dos principais temas de economia agregada, começando pela política económica (capítulo 3) e seguindo-se os temas do ciclo económico (capítulo 4), das relações internacionais (capítulo 5) e do desenvolvimento (capítulo 6)

A origem deste livro é uma das mais curiosas, com uma certa aura romântica a envolvê-la. George Samuel Clason, o autor, nascido no Louisiana em 1874, foi militar, homem de negócios e escritor. Por volta de 1926, lembrou-se de escrever uma série de panfletos informativos sobre como alcançar o sucesso financeiro, com parábolas ambientadas na antiga Babilónia, um império indubitavelmente poderoso. Em linguagem simples e colorida, o autor conta a história de um homem que quis tornar-se rico e o conseguiu, sendo mais tarde convidado pelo próprio Rei a ensinar a sua arte. As cinco leis de ouro em que baseava as suas lições são princípios pedagógicos válidos para a economia de todos os tempos. Um livro que nunca deixou de ser um grande bestseller e é hoje considerado um clássico moderno.

O presente livro resulta de diversos ensinamentos doutrinários acerca dos impostos sobre o rendimento e de reflexões decorrentes das atividades dos autores enquanto economistas e juristas. Nele analisaremos, nas perspetivas fiscal, jurídica e contabilística, o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) e o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS), o que irá permitir compreender, de uma forma objetiva, toda a problemática respeitante a estas matérias, quer numa perspetiva teórica quer prática.

A desigualdade tem origens extraordinariamente diversas, intimamente relacionadas com o momento histórico e o contexto social em análise. Um debate antigo contrapõe fatores culturais, como seriam políticas educativas e fiscais, a fatores naturais, como os recursos geográficos ou um qualquer talento inato, para destrinçar a origem de clivagens sociais e económicas tão expressivas e dispersas no tempo e no espaço.Para compreender esta discussão, porém, é vital analisar os fatores que têm contribuído para o fenómeno e as múltiplas trajetórias socioeconómicas, políticas, culturais e religiosas a que está ligado.Neste texto breve, Thomas Piketty apresenta uma síntese dinâmica e muito pertinente do seu trabalho: abordando temas tão variados como a educação, o património, o sistema fiscal, a crise climática ou a desigualdade de género, refuta a existência das ""causas naturais"" para a desigualdade e demonstra como o caminho para a igualdade só pode ser feito através da luta social e política.

 A Economia da Saúde é a aplicação da análise económica ao setor da saúde. Compreender a utilização de recursos escassos, decidida por múltiplos intervenientes, implica conhecer as suas motivações e comportamentos. Definir melhores políticas públicas para o setor da saúde obriga a perceber como os vários intervenientes se cruzam e interagem, bem como ter a capacidade de documentar e antever os resultados das decisões tomadas. A Economia da Saúde envolve, por isso, conceitos próprios, introduzidos de forma intuitiva para uma fácil compreensão dos mesmos, e tratados também de forma técnica, para permitir ao leitor interessado o desenvolvimento da sua própria capacidade de análise. Os principais tópicos são documentados estatisticamente, com referência ao sistema de saúde português, permitindo ilustrar os temas e, ao mesmo tempo, construir uma apresentação e discussão de aspetos importantes do sistema de saúde português. 

Aprenda o que a escola não ensina.Pedro Andersson tem sido o principal educador financeiro dos portugueses e acredita que este livro vai mudar as suas finanças pessoais e o modo como encaram o dinheiro. Nele encontrará tudo o que as escolas não ensinam e que poderá aplicar de imediato para começar a gerar riqueza. Ao contrário do que muitos pensam, o segredo para uma vida financeira desafogada não é ter um salário milionário, mas sim investir no planeamento, na disciplina e na persistência. Através do método dos cinco passos, o autor mostra-lhe como até mesmo com um salário normal poderá ganhar dinheiro e garantir um futuro melhor para si e para os seus.Vamos dar o primeiro passo?

Para aqueles que querem ter poder, são espectadores do poder, ou querem escudar-se contra o poder…Há quem brinque com o poder e perca tudo num erro fatal. Há quem vá longe demais e quem não vá suficientemente longe. Há, no entanto, quem dê exactamente todos os passos certos e seja capaz de atrair a si o poder com uma perícia quase sobre-humana.Ao longo dos tempos, escritores e filósofos colocaram-se a seguinte pergunta: Quais as lições a aprender com os sucessos e fracassos dos nossos predecessores?Apesar de os vários escritos sobre poder a que hoje temos acesso se estenderem por um período de mais de três mil anos, constatamos que se repetem tendências e temas comuns - aqueles que apontam para uma essência de poder e que sugerem a existência de características capazes de regular o seu aumento. As 48 leis são intemporais e absolutas.