Arbitragem Voluntária - Legislação Nacional, Convenções Internacionais, Regulamentos e Jurisprudência

Prefácio à 2.ª Edição

Esta 2.ª edição, integralmente revista e actualizada, mantém o propósito de constituir a mais completa colectânea de legislação, convenções internacionais, regulamentos de processo e jurisprudência, no domínio da arbitragem voluntária.
Procedeu-se a uma cuidada revisão de todo o texto anteriormente publicado, a fim de suprir qualquer deficiência detectada e aperfeiçoar a informação fornecida.
No capítulo dedicado às convenções internacionais foi acrescentada a Convenção de Estocolmo sobre Conciliação e Arbitragem no Quadro da CSCE. A recolha de sumários da mais recente jurisprudência publicada e uma selecção de websites sobre arbitragem são outros aspectos relevantes da actualização operada.
Em suma, esta nova edição procura sedimentar a vocação deste livro como obra de referência e consulta destinada aos juristas e demais interessados na prática ou no estudo da arbitragem voluntária.
Lisboa, Novembro de 2005
O Autor

Índice

Legislação Nacional
Arbitragem Voluntária em Macau
Lei da Arbitragem Brasileira
Convenções Internacionais
Regulamentos da Arbitragem
Sumários de Jurisprudência