Brotéria 194-4 Abril 2022

SUMÁRIOI DOUTRINADIOGO FREITAS DO AMARAL, Ordenamento do Território, Urbanismo e Ambiente: Objecto, Autonomia e Distinções.FERNANDO ALVES CORREIA, O Contencioso dos Planos Municipais de Ordenamento do Território.INGO VON MÜNCH, A Protecção do Meio Ambiente na Constituição.JOSÉ JOAQUIM GOMES CANOTILHO, Relações Jurídicas Poligonais, Ponderação Ecológica de Bens e Controlo Judicial Preventivo.JOSÉ TAVARES/ANTÓNIO LORENA DE SÈVES, Organização Administrativa e Ambiente. A Organização Administrativa Portuguesa Actual no Domínio do AmbientePHILIP KUNIG, Do Direito do Lixo para o Direito da Correcta Gestão dos Ciclos de Materiais? Comentários acerca da legislação alemã sobre os resíduos e a sua evoluçãoII JURISPRUDÊNCIAMÁRIO ESTEVES DE OLIVEIRA, Anotação ao Acórdão do STA, Pleno da P Secção, de 29 de Abril de 1993 (Princípio da Igualdade. Indústria Poluente. Suspensão de Laboração)III PARECERESMARCELO REBELO DE SOUSA, Constitucionalidade das normas constantes do Decreto-Lei n. ° 351193, de 7 de Outubro (Regime de Caducidade dos Actos de Licenciamento de Obras, Loteamentos e Empreendimentos Turísticos). IV VÁRIACARLOS BERNARDES COELHO, O Direito de Caçar e o Direito de Propriedade. Alguns Tópicos Sobre a Sua Evolução em Portugal.V RECENSÃO BIBLIOGRÁFICA• DIAZ GOMEZ, MARIANO, El Silencio Administrativo en Ia Ley 30j 1993, de 26 de Noviembre y sus Incidências en los Actos de Gestion y Control Urbanísticos, Dykinson, 1994 — por José Fonseca.• EGA FERNANDEZ, JOAN, Accion negatoria, immisiones y defensa de Ia propriedad, Madrid, 1994 — por José de Sousa Cunhal Sendim.• AUTORES VÁRIOS, Direito do Ambiente, INA — Instituto Nacional de Administração, 1994 (coordenação de Diogo Freitas do Amaral e Marta Tavares de Almeida) — por José Tavares• LOBATO GOMEZ, J. MIGUEL, Responsabilidad dei promotor immobiliario por vidos en Ia construccion, Editorial Tecnos, Madrid, 1994 — por Nuno Baptista Gonçalves.• INSERGUET-BRISSET, VÉRONIQUE, Propriété publique et Environnement, Tome I, Paris, LGDJ, 1994 — por Pedro Silva Pereira.VI NOTICIÁRIO1. Biblioteca do "IDUAL — Instituto de Direito do Urbanismo e do Ambiente, Lda." — Selecção de aquisições recentes.2. Revista das Revistas,3. Parlamento do Canadá discute a criação de Comissário para o Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.4. Agência Europeia do Ambiente (AEA).5. "AD URBEM — Associação para o Desenvolvimento do Direito do Urbanismo e da Construção".6. Seminários e cursos de formação.VII CRÓNICA DA LEGISLAÇÃOPor MANUEL FREIRE DE BARROS

- A EVOLUÇÃO DO DIREITO DA NACIONALIDADE EM PORTUGAL: Introdução - O sistema das Ordenações Filipinas - Os diplomas constitucionais do século XIX - O período do Código Civil de 1867 - A Lei n.º 2098 - Conclusão; II - O NOVO DIREITO PORTUGUÊS DA NACIONALIDADE: A justificação da Reforma do Direito da Nacionalidade - Ideias-Mestras da construção do novo Direito da Nacionalidade Portuguesa - As Soluções da Lei n.º 37/81. EM ANEXO: Lei da Nacionalidade - Regulamento da Nacionalidade Portuguesa - Decreto-Lei n.º 308-A/75, de 24 de Junho - Despacho Normativo n.º 11/82 - Despacho Normativo n.º 36/83.

Nesta obra, reformulada e completada face às anteriores edições, damos a conhecer a todos os interessados, de forma prática e explicativa, as principais questões ligadas aos condomínios.

Notas aos artigos 1796.º a 1873.º do Código Civil

O encontro pessoal entre mestre e discípulo é o tema de George Steiner neste livro absolutamente fascinante, uma sólida reflexão sobre a interacção infinitamente complexa e subtil de poder, confiança e paixão que marca as formas mais profundas de pedagogia. Baseado em conferências que o autor proferiu na Universidade de Harvard, As Lições dos Mestres evoca um grande número de figuras exemplares, nomeadamente, Sócrates e Platão, Jesus e os seus discípulos, Virgílio e Dante, Heloísa e Abelardo, Tycho Brahe e Johann Kepler, o Baal Shem Tov, sábios confucionistas e budistas, Edmund Husserl e Martin Heidegger, Nadia Boulanger e Knute Rockne. Escrito com erudição e paixão, o presente livro é em si mesmo uma lição magistral sobre a elevada vocação e os sérios riscos que o verdadeiro professor e o verdadeiro aluno assumem e partilham.

Nataniel Ngomane: «Um trabalho pioneiro e, desde logo, importantíssima ferramenta referencial para trabalhos futuros não somente na área musical e sonora…» O que nos é apresentado neste livro de Marco Roque de Freitas é, efetivamente, uma abordagem teórica sistematizada da experiência musical de Moçambique, abordagem assente na base sólida que cobre o período de transição, sobretudo política — de 1974 a 1994 —, e «identificando os principais processos que levaram à sua relação com a construção social». Essa experiência musical é acrescida da experiência sonora, no sentido já descrito, como elemento com função central na construção da nação moçambicana. Desse ponto de vista, mesmo considerando a existência de alguns trabalhos de natureza similar em Moçambique, não temos nenhuma dificuldade em considerar este, na sua profundidade e intensidade, como um trabalho pioneiro e, desde logo, importantíssima ferramenta referencial para trabalhos futuros não somente na área musical e sonora, mas também noutras áreas das artes e outras, como da história de Moçambique, da antropologia, ciências políticas, entre muitas outras. [Nataniel Ngomane] Nesta obra é robusta a evidência da importância dos media para a análise etnomusicológica. Os processos da radiodifusão e da produção discográfica fazem parte de uma narrativa que sublinha o papel da tecnologia e dos procedimentos industriais e comerciais na configuração da música — e não apenas na sua reprodução, bem como a sua relação com os territórios e as populações de Moçambique. De facto, a extensão e diversidade cultural e territorial de Moçambique coloca à investigação desafios de enorme dimensão. O presente trabalho, fruto de uma investigação etnomusicológica extensa, aprofundada e centrada em Maputo e na sua área de influência mais próxima, constitui um importante testemunho daquilo que falta compreender, e das limitações com que ainda nos deparamos no projeto de conhecer a música em Moçambique. [João Soeiro de Carvalho]

"Orofobias... Marias... e outros Mistérios" congrega uma serie de Temas de Psicanálise, onde a partir da prática se teorizam e desenvolvem algumas observações inovadoras. Isso acontece sobretudo na primeira parte do livro, que roda em torno do conceito de "Orofobia", quadro clinico introduzido pelo autor. O texto percorre depois várias "Marias..." que dalguma forma se completam, alongando se nas angustias contempladas nesse quadro. Analisam se também os " Sentimentos de Mistério: Secreto ...Sagrado... Sexual" e os "Sentimentos de Justiça: Socorro! que com elas se interligam. A segunda parte do livro assume carácter mais pedagógico. Desenvolve textos sobre a Psicanálise, as Psicoterapias, os seus exercícios práticos, focando a sua aplicação em quadros graves, nomeadamente psicóticos. Nela se tentam precisar definições e conceitos. Índice Prefácio (A. Coimbra de Matos) Introdução Primeira Parte Orofobia: uma digressão contra-fusional Maria Vazia ou a gravidez perpétua (orofobia no feminino) Maria Narcisa ou a erotização do narcisismo Maria Triste já sonha Mistérios (Secreto... Sagrado... Sexual) Sentimentos de Justiça... Socorro Angústias Identificação... Projecção... Identificação Projectiva Segunda Parte Psicanálise e Psicoterapias dinâmicas Psicoterapia: conceito e definição Sobre a Psicanálise nas Psicoses Psicoterapia Analítica na Esquizofrenia

Ensaios em torno de Lévi-Strauss Os ensaios aqui recolhidos inspiram-se diversamente em Claude Lévi-Strauss: ou porque lhe usam o método para analisar as narrativas que são alguns contos populares portugueses; ou porque se referem directamente aos conceitos elaborados por Lévi-Strauss a propósito da história, do pensamento selvagem ou do inconsciente; ou ainda porque se inspiram na sua atitude reflexiva para interrogar os temas do tempo, do silêncio e da dor. ÍNDICE 1. CONTOS POPULARES PORTUGUESES: UMA ANALISE ESTRUTURAL - I 2. CONTOS POPULARES PORTUGUESES: UMA ANÁLISE ESTRUTURAL - II 3. DO MITO COLECTIVO AO MITO INDIVIDUAL 4. O MÉTODO ESTRUTURAL 5. DO PENSAMENTO SELVAGEM 6. A NATUREZA E A HISTÓRIA 7. O INCONSCIENTE ESTRUTURAL 8. O SILÊNCIO NA COMUNICAÇÃO 9. A TÉCNICA E A EXPERIÊNCIA DA DOR 10. TEMPO E REPETIÇÃO

Entre Maio de 2OO5 e Julho de 2OO6, Miguel Portas esteve por três vezes no Líbano, país que já conhecia de outras viagens. Na qualidade de jornalista ou de eurodeputado, o autor tem visitado ainda, com regularidade, a Síria, Israel e os territórios ocupados da Palestina. No Labirinto é um livro que nasce em Beirute, em plena guerra. Antigo e moderno, ocidental e oriental, democrático e tribal, tolerante e guerreiro, o Líbano escapa aos clichés e ideias feitas. Marcado por múltiplas ingerências, bizarros protagonistas e estranhos jogos de alianças, condensa, em si, todos os conflitos e contradições do Médio Oriente. No país dos cedros, nada é o que parece... Parte I O nascimento de uma nação Promessa Ilusão Loucura Jogo Renascimento Parte II Trinta e três dias de guerra Viagem Palestina Israel Hezbollah Islamismo Crime Castigo pós-Guerra • Está disponível em pdf o capítulo «Promessa», da Parte I.

CRIME OU CASTIGO?, apresenta uma discussão histórica detalhada do problema do aborto. Desde a Antiguidade até aos dias de hoje, as concepções religiosas e sociais sobre o aborto foram mudando e esse é o primeiro tema deste livro. A autora analisa igualmente a evolução da lei, desde a criminalização do aborto no século XIX até à sua despenalização no século XX, com a excepção de Portugal, um dos poucos países europeus onde se manteve a criminalização das mulheres. O livro apresenta ainda um estudo empírico com mulheres portuguesas acerca do impacto que a realização de um aborto teve na sua vida. Índice 1. Urna Perspectiva Histórica dos Conhecimentos sobre Contracepção e Aborto 2. O Controle Populacional na Antiguidade 3. Da Era Cristã à Reforma 4. Da Reforma ao NeoMalthusianismo 5. O Século XIX e o Neomalthusianismo 6. O Século XX 7. Diferentes Legislações sobre Aborto no Mundo 8. O Abono no Mundo Actual 9. A Situação em Portugal 10. Aborto, uma Questão Polémica; Porquê Gravidezes Indesejadas? 11. As Consequências da Interrupção da Gravidez na Vida da Mulher 12. Existirá uma Nova Ética sobre o Aborto? 13. Conclusão

Partindo do episódio da queda da Ponte Morandi, em Génova, em 2018, como caso exemplar da obsolescência programada, Anselm Jappe desenvolve a premissa de que o betão — um dos materiais de construção mais utilizados no planeta, produzido em quantidades astronómicas e com irreversíveis consequências sanitárias e ambientais — encarna por excelência a lógica desmesurada, descartável e destrutiva do capitalismo. Ensaio que associa a crítica do valor à crítica da arquitectura e do urbanismo contemporâneos, rememorando o historial problemático deste material — das intenções dos seus entusiastas às reservas dos seus detractores, da sua expansão durante a Revolução Industrial ao declínio de técnicas sustentáveis e ancestrais —, Betão (2020) é um protesto contra a uniformização económica, social e estética do mundo, uma recusa da habitação como activo rentável e um alerta para as insidiosas leis da mercadoria e do crescimento infinito.

O autor reúne nesta coletânea ou antologia de (20) textos, diversos trabalhos e apontamentos que produziu entre 1993 e 2021, ao longo de quase três décadas, sobre temas do terrorismo e do crime organizado. Os textos correspondem a artigos publicados em revistas técnicas (7), em proceedings ou livros de atas de congressos e outras reuniões em sede de cooperação internacional (4) e outros simplesmente apresentados em diversos certames e em vários países (7) - em Portugal, Luxemburgo, Grécia, Uzbequistão e Bélgica - mas que nunca foram publicados em letra de forma e finalmente dois apontamentos absolutamente inéditos (redigidos em 2007 e 2019). Sem prejuízo da abordagem de interfaces e zonas de penetração recíproca e instrumental entre o terrorismo e a criminalidade organizada – como são definitivamente os casos do narcotráfico, do crime económico-financeiro, da corrupção, do tráfico de armas, do tráfico de seres humanos e da extorsão, ao melhor e inconfundível estilo mafioso – abordam-se temáticas tão distintas ou umbilicalmente conexas como a radicalização ideológica, a identificação das ameaças, o financiamento, a cooperação e colaboração internacional. Mas também tópicos de insuspeito relevo e interesse acrescentado como a saúde mental, as motivações e identidade psicossocial, as migrações e os refugiados, ou a segurança área e de eventos internacionais. O critério (cronológico) seguido na sucessiva apresentação dos textos, documenta a gradual projeção do terrorismo puramente políticoideológico e etnonacionalista e separatista, para a esfera do terrorismo de 28 matriz ‘jihadista’. Uma involução pontuada pelo surgimento de organizações terroristas de escopo e espetro de ação global como a ‘Al-Qaeda’ e o ‘ISIL-ISIS-Da’esh’. No contexto do crime organizado, descortina-se outra estabilidade e permanência dos principais focos de atividade e das correspondentes ameaças. As alterações mais sensíveis de perfil, decorrem sobretudo da revolução tecnológica e do crescente peso e influência das novas tecnologias de comunicação e informação (algo que aliás é igualmente visível em todos os padrões ou domínios de ação terrorista ou do extremismo ideológico criminal).