Código Civil e Diplomas Complementares - De acordo com a Lei n.º 8/2022, de 10 de Janeiro

Edição revista e atualizada, de acordo com as Leis n.os 24-D/2022, de 30 de dezembro, e 3/2023, de 16 de janeiro.

Entre os diplomas complementares, figuram:

• Cláusulas contratuais gerais • Responsabilidade decorrente de produtos defeituosos • Regime do arrendamento urbano • Direito real de habitação duradoura • Direito real de habitação periódica • Regime do condomínio • Proteção das pessoas que vivam em economia comum • Proteção das uniões de facto • Casamento civil entre pessoas do mesmo sexo • Testamento vital.

Inclui índices remissivo e geral.

Mercado alvo ou preferencial:

Magistrados, Auditores do CEJ, Advogados, Estagiários, Juristas, Solicitadores, Funcionários Judiciais, Estudantes, Público em geral.