Código Civil e Legislação Complementar - Bolso

Atualizada com as alterações introduzidas pelos regimes:
▪ Lei-Quadro das Fundações (Lei n.º 24/2012, de 9 de julho)
▪ Arrendamento Urbano (Lei n.º 31/2012, de 14 de agosto)
▪ Reabilitação Urbana (Lei n.º 32/2012, de 14de agosto)

Entre a legislação complementar, figuram diplomas sobre:
• Cláusulas contratuais gerais;
• Regime do arrendamento urbano;
• Proteção das pessoas que vivam em economia comum;
• Proteção das uniões de facto;
• Casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. Inclui índices alfabético e geral.

Edição segundo o novo acordo ortográfico.