Código da Estrada - Anotado

Edição revista, actualizada e ampliada

ÍNDICE GERAL

Dec.-Lei n.º 44/2005, de 23 de Fevereiro
Código da Estrada
Decreto Lei n.° 2/98, de 3 de Janeiro
Regulamento de Sinalização do Trânsito(Dec. Reg. n.° 22-A/98, de l de Outubro)
Sinais de trânsito
Regime Geral das contra-ordenações
Decreto Lei n.° 522/85 (Seguro Obrigatório Automóvel)
Decreto Regulamentar n.° 24/98, de 30 de Outubro (álcool)
Decreto-Lei n.° 45/2005