Sobre Acidentes de Viação e Seguro Automóvel - Leis, Doutrina e Jurisprudência
Edição Revista, Actualizada e Ampliada
Glossário breve dos temas e problemas dos acidentes de viação e do seguro de responsabilidade civil automóvel, com referências actualizadas (até Outubro de 2002) das soluções legais e jurisprudenciais das questões mais frequentes ou mais controversas.
Os acidentes de viação e o seguro automóvel de A a Z.
3.ª edição, com inclusão do "novo" Código da Estrada e legislação complementar. Três edições em três anos demonstram o interesse prático da obra.
Restos de Prólogo
... Este livro demorou poucas semanas a "fazer", mas a sua preparação durou dezenas de anos: resultou da ordenação de apontamentos tomados ao longo de quarenta anos de tribunais.
Não haverá profissão mais "constante" do que a de Advogado quando o Advogado age no temor de que poderá não se fazer justiça por culpa sua: por lapso, desatenção ou ignorância atroz. Quando se advoga com a perseverança sofrida d'um maratonista: Há que chegar lá - à justiça.
(As largas dezenas de estagiários que tive só ensinei isso. Acrescentando: no dia em que no cliente que se sentou à vossa frente deixarem de ver uma pessoa para só divisarem um cifrão, abandonem a advocacia. Porque, doutra forma, nunca serão Advogados, porque não serão livres, e só se pode ser Advogado sendo livre.
Terminando, pomposo, pesporrente, definitivo: O Advogado não trabalha por dinheiro, não pode decidir-se por ele. O dinheiro nunca poderá ser a causa do seu trabalho; será a sua consequência. A menos interessante das suas consequências).
Com/vencer o adversário, o Juiz, o Desembargador e o Conselheiro...
Tendo sempre presente que as leis e o Direito des/servem bastas vezes a justiça...
Para lá chegar não se pode descansar; tem que se andar sempre: ouvir, ler, tomar notas, ler outra vez, tomar novos apontamentos, interrogar-se, ler de novo e pensar: discorrer, ponderar, ordenar argumentos, prever os contrários e preparar o ataque...
(Tendo sempre o bom senso de não contar que o Colega contrário seja burro e de não jogar no "douto" suprimento das nossas carências pelo juiz. Que poderá não suprir - por não saber ou não poder).
E pensar cansa - sobretudo quando se não têm nem os conhecimentos nem os talentos do Prof. Varela.
Pois foi nesta maratona que só acabará com a morte (que os Advogados nunca se reformam: reformam-se mas não se reformam) que foram tomados os apontamentos que se ordenaram neste livrinho - que foi exclusivamente determinado pelo propósito de fazer um vade tecum...
Abril de 2005
| Editora | Almedina |
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| Coleção | Guias Práticos |
| Categorias | |
| Editora | Almedina |
| Negar Chronopost e Cobrança | Não |
| Autores | Eurico Heitor Consciência |
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Código da Estrada - AnotadoEdição revista, actualizada e ampliada ÍNDICE GERAL Dec.-Lei n.º 44/2005, de 23 de Fevereiro Código da Estrada Decreto Lei n.° 2/98, de 3 de Janeiro Regulamento de Sinalização do Trânsito(Dec. Reg. n.° 22-A/98, de l de Outubro) Sinais de trânsito Regime Geral das contra-ordenações Decreto Lei n.° 522/85 (Seguro Obrigatório Automóvel) Decreto Regulamentar n.° 24/98, de 30 de Outubro (álcool) Decreto-Lei n.° 45/2005 -
Sobre Seguros - Casos Práticos3.ª edição, revista, actualizada e ampliada, de um livro utilíssimo - no dizer de vários profissionais de seguros. Dezenas de pareceres breves sobre questões correntes (concretas) de diversos ramos de seguros. Seguro automóvel Seguro de acidentes de trabalho Acidentes pessoais Acidentes de viação Incêndio Responsabilidade civil de construtores Responsabilidade civil de produtores Responsabilidade civil profissional Seguro escolar Furto e roubo Mercadorias transportadas Multi-risco habitação Saúde. -
Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil AutomóvelÍNDICE I - DECRETO-LEI N.º 522/85, DE 31 DE DEZEMBRO CAPÍTULO I - Do âmbito do seguro obrigatório CAPÍTULO II - Do contrato do seguro e da prova CAPÍTULO III - Do Fundo de Garantia Automóvel CAPÍTULO IV - Das normas processuais CAPÍTULO V - Fiscalização e penalidades CAPÍTULO VI - Disposições finais II - LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR -
Breve Introdução ao Estudo do DireitoEsta brevíssima Introdução ao Direito resultou na ordenação de lições de Introdução ao Estudo do Direito dadas a Cursos de Gestão de Empresas. Condicionada pelos horários e pelas limitações do professor, esta modestíssima Introdução reduz-se a sumários para assentamento de desenvolvimento dos alunos. Consultaram-se dominantemente cinco obras: Noções Fundamentais de Direito Civil, dos Profs. Pires de Lima e Antunes Varela, Introdução ao Estudo do Direito do Prof. Castro Mendes, Introdução ao Direito e ao Discurso Legitimador, do Prof. Batista Machado, O Direito - Introdução e Teoria Geral, do Prof. Oliveira Ascenção, e, no que toca ao direito económicp, o livro do Prof. Manuel Afonso Vaz Direito Económico - A ordem económica Portuguesa. Parte I Teoria do Direito Objectivo Parte II Teoria Geral da Relação Jurídica Parte III Alguns Aspectos do Direito Público Parte IV Direito Civil Parte V Direito Económico
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Código Civil - Edição UniversitáriaAs atualizações desta obra desde a sua última edição resultam, quase na íntegra, da publicação da Lei nº 56/2023, de 6 de outubro, que aprovou medidas no âmbito da habitação, procedendo nesse contexto à alteração de diversos diplomas, entre os quais se contam dois incluídos na legislação complementar desta obra: a Lei nº 6/2006, de 27 de fevereiro, que aprovou o Novo Regime do Arrendamento Urbano, que sofreu alterações substanciais, e o Decreto-Lei nº 1/2013, de 7 de janeiro, que instituiu aquele que passa a designar-se, a partir de agora, Balcão do Arrendatário e do Senhorio.Também o Decreto-Lei nº 446/85, de 25 de outubro, que contém o regime das cláusulas contratuais gerais, foi alterado, neste caso pela Lei nº 10/2023, de 3 de março, que completa a transposição da Diretiva (UE) 2019/2161, relativa à defesa dos consumidores. -
Código de Processo Civil - Edição UniversitáriaA aproximar-se mais um Ano Letivo (2023/24), a Almedina publica uma nova edição do presente livro com as atualizações decorrentes da Portaria nº 86/2023, de 27 de março (relativa à distribuição dos processos) e da mais recente Lei nº 35/2023, de 21 de julho («Lei da Saúde Mental» que alterou, pontualmente, o artigo 114º da Lei da Organização do Sistema Judiciário). -
Lições de Direito da FamíliaO Direito da Família conheceu, desde há anos, significativas alterações. Simultaneamente, a família assente no casamento, enquanto entidade social, tem aparecido como só mais uma das modalidades do relacionamento familiar. Também as relações no interior da família evoluíram, não só entre os cônjuges, como entre estes e os filhos. Os direitos da personalidade estão sempre presentes na família e nas figuras afins.As Lições de Direito da Família apresentam e tratam dos aspetos essenciais do Direito da Família, incluindo os contributos da doutrina e da jurisprudência nestas matérias e as mais recentes alterações legislativas, sempre numa perspetiva universitária e pedagógica.Nesta edição foram acrescentadas algumas questões e reformuladas algumas passagens, pois a nossa intenção sempre foi a de renovar as Lições com a mesma frequência e curiosidade com que revemos os nossos pontos de vista sobre muitas das matérias do Direito da Família. -
Código CivilForam várias e significativas as alterações sofridas por esta obra desde a sua última edição.A publicação do Orçamento do Estado para 2024, aprovado pela Lei nº 82/2023, de 29 de dezembro, implicou alterações quer no Código Civil, quer na Lei nº 56/2023, de 6 de outubro, que aprovou aquele que ficou conhecido como Pacote Mais Habitação, que faz parte da legislação complementar desta obra.Dessa mesma legislação complementar consta também o Decreto-Lei nº 446/85, de 25 de outubro, que prevê o regime das cláusulas contratuais gerais, e que foi alvo de uma alteração profunda pelo Decreto-Lei nº 123/2023, de 26 de dezembro, que cria a Comissão das Cláusulas Contratuais Gerais e operacionaliza o controlo e prevenção de cláusulas abusivas.Por sua vez, o Decreto-Lei nº 156/2015, de 10 de agosto, que estabelecia o regime do subsídio de renda a atribuir aos arrendatários com contratos de arrendamento para habitação, foi revogado e substituído pelo Decreto-Lei nº 132/2023, de 27 de dezembro, que estabelece a compensação aos senhorios e os limites da renda a fixar nos contratos de arrendamento para habitação anteriores a 1990, na sequência da não transição desses contratos para o NRAU.Também a aprovação do Decreto-Lei nº 10/2024, de 8 de janeiro, que procede à reforma e simplificação dos licenciamentos no âmbito do urbanismo, ordenamento do território e indústria, implicou alterações no Código Civil, que incluem o aditamento de um novo artigo, assim como uma alteração significativa do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana, aprovado pelo Decreto-Lei nº 307/2009, de 23 de outubro.Por último, a 15 de fevereiro foi publicada a Portaria nº 49/2024, que regulamenta o Balcão do Arrendatário e do Senhorio, e revoga a Portaria nº 9/2013, de 10 de janeiro, que constava anteriormente desta obra; no mesmo dia foi ainda publicada a Portaria nº 50/2024, que procede à definição do reforço das garantias dos arrendatários em situação de carência de meios no âmbito do procedimento especial de despejo junto do Balcão do Arrendatário e do Senhorio, e que incluímos nesta nova edição. -
Código de Processo CivilA presente edição – 42ª – foi atualizada com a Portaria nº 86/2023, de 27 de março (regime da distribuição dos processos) e com a Lei nº 35/2023, de 21 de julho que alterou o artigo 114º da Lei da Organização do Sistema Judiciário, constante do Anexo 10 do presente livro. -
Tratado de Direito Civil Volume IIO negócio jurídico ocupa uma posição nuclear no Direito português. Os seus quadros preenchem a técnica da celebração dos contratos, incluindo a culpa in contrahendo, as cláusulas contratuais gerais e a contratação eletrónica. Além disso, o negócio abarca os temas das cláusulas típicas, da tutela do consumidor, da interpretação e da integração das declarações, da falta e dos vícios da vontade e do aproveitamento dos atos inválidos. A presente 5.ª edição do II volume do Tratado de Direito Civil, que funciona como obra autónoma, disponibiliza, aos estudiosos e aos práticos do Direito, um panorama extenso e atualizado da Ciência Jurídico Civil, no cerne do ordenamento. Com elementos históricos, comparatísticos e europeus, ela dá conta, com apoio em mais de mil decisões judiciais, do estado atual do Direito civil do nosso século, na área incontornável do negócio jurídico. -
Prática Processual CivilLivro conjuga a teoria com a prática, facultando a apreensão do processo civil como instrumento de trabalho dos advogados.A primeira parte é geral, abrangente, tratando das relações com os clientes, os magistrados e a secretaria e desenvolvendo os princípios gerais, na sua aplicação quotidiana.A segunda parte desenvolve a marcha do processo, desde a petição inicial até ao trânsito em julgado da sentença. Também se incluem capítulos sobre a execução, o inventário, custas e meios alternativos de resolução de litígios. A terceira parte inclui documentos de apoio, que auxiliam o prático no seu labor.Esta 13ª edição está atualizada face à evolução legislativa e jurisprudencial -
Direito das Obrigações - Vol II - Transmissão e Extinção das Obrigações; Não Cumprimento e Garantias de CréditoO Direito das Obrigações é de importância fundamental pois abrange praticamente todo o comércio jurídico-privado e todas as sanções civis, bem como diversos institutos destinados a efectuar a compensação por danos ou despesas ou por aquisições obtidas à custa alheia. A apurada técnica que foi desenvolvendo desde os juristas romanos tornou-o num campo privilegiado para a investigação dogmática, levando a que seja o ramo de Direito que mais influência exerce noutras áreas. O Direito das Obrigações constitui, por isso, a área mais importante para a formação do jurista. Sendo esta obra composta por três volumes, este segundo volume abrange a matéria da transmissão e extinção das obrigações, do não cumprimento e das garantias do crédito, analisando de forma detalhada e completa esses regimes.
